Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Mariana CarneiroFolha
O Banco Central não buscou sugestões do novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sob administração de Sergio Moro, nem do Ministério Público antes de editar a minuta de circular com as novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O documento foi colocado em consulta pública na última semana e traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf. Também retira os parentes de autoridades públicas da lista de vigilância obrigatória dos bancos. O BC vai receber sugestões de alterações ao texto até o dia 18 de março e pode acatá-las ou não na edição final da circular, prevista para 2020.
SEM ANÁLISES – A publicação pelo BC foi feita antes de análises prévias dos órgãos de controle que são os principais consumidores destas informações bancárias. O MP ainda começava a analisar o conteúdo da minuta no início desta semana, dias após a publicação do texto na internet e o aviso de consulta pública.
“Já marquei uma reunião com o BC sobre o assunto”, disse Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. “Nossa intenção é apresentar sugestões [de alterações] no bojo da consulta pública”.
O MP mantém com o Banco Central grupos de trabalho permanentes sobre crimes de lavagem de dinheiro após o advento da colaboração premiada, que ganhou relevância nas investigações da Lava Jato.
COAF DE FORA – O novo Coaf tampouco apresentou sugestões prévias de redação às novas normas do BC. Como noticiou a Folha, o BC propõe retirar a linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias de transações financeiras ao Coaf e deixará a critério dos bancos a identificação de casos suspeitos. Apenas transações em espécie acima de R$ 50 mil deverão ser obrigatoriamente comunicadas.
Houve uma reunião entre o diretor do BC, Otavio Damaso, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel, mas nenhuma alteração ao texto foi feita pelo órgão subordinado a Moro.
Novas conversas poderão ocorrer e ser estendidas mesmo após o fechamento da consulta pública.
COINCIDÊNCIA? – A revisão das normas ocorre no momento em que o trabalho do Coaf ganhou repercussão pública, com a revelação de relatórios que demonstraram movimentações suspeitas na conta do ex-motorista do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. O Coaf também detectou que Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos em espécie, no valor de R$ 2 mil cada, em um mês em 2017.
Uma das novidades trazidas pela nova regulamentação do BC é a abordagem da vigilância de clientes segundo o risco. Dessa forma, os bancos serão encorajados a criar categorias de classificação de clientes – quanto maior o risco maior o controle.
Os critérios de classificação serão ditados por políticas internas dos próprios bancos. As instituições também serão demandadas para ter políticas de controle compatíveis com o seu tamanho.
“COMPLIANCE” – O desembargador Fausto de Sanctis, especialista em lavagem de dinheiro, afirma ser positiva a imposição de regras de compliance (prevenção de corrupção) aos bancos. Mas acrescenta que as informações colhidas dos clientes precisam ser incrementadas.
Além do nome e CPF/CNPJ, como diz a nova circular, seria importante incluir a digital, o email, profissão e domicílio, além documento de viagem e registro do país de origem em caso de estrangeiros, diz o desembargador.
Ele acrescenta ainda que as instituições financeiras deveriam compartilhar informações de clientes para evitar perda de informações. “Deixar a cargo do Coaf a confrontação dificulta enormemente a descoberta da lavagem de dinheiro diante do volume de comunicações de operações suspeitas e o número reduzido de funcionários”, disse.
EXEMPLO DOS EUA – “Esse compartilhamento deveria se dar com sigilo e previamente à comunicação ao Coaf, como ocorre nos EUA. Assim, comunicações com informações mais precisas propiciariam maior efetividade”.
O próprio trabalho do Coaf está em processo de revisão, com a promessa feita por Moro de aparelhar o órgão com mais funcionários para responder à sua agenda política, que elencou a lavagem de dinheiro como uma de suas prioridades.
À Folha, o BC informou que houve conversas com o Coaf e que a regra atual seguirá vigente até que a nova norma seja editada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa pressa do BC é inexplicável, questionável e injustificável, porque o Brasil tem até 2021 para renovar suas regras de “compliance”. Com diziam Chico Buarque e Milton Nascimento, “o que será que será?”. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa pressa do BC é inexplicável, questionável e injustificável, porque o Brasil tem até 2021 para renovar suas regras de “compliance”. Com diziam Chico Buarque e Milton Nascimento, “o que será que será?”. (C.N.)
