Foto: Reprodução / Google Maps
Um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a prefeitura de Esplanada, no agreste baiano, e o escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados foi suspenso por determinação da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, o contrato resultou no desvio de R$ 6,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e por esse motivo o órgão requereu uma liminar dentro de uma ação civil pública buscando a nulidade do contrato.
Além disso, a decisão da Justiça também atendeu aos pedidos de bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e de suspensão do pagamento de honorários advocatícios.
Ainda de acordo com o MPF, a prefeitura de Esplanada firmou o contrato para dar aparência de legalidade aos serviços que já eram prestados pelo proprietário do escritório há pelo menos dois anos. O gasto público chegou a R$ 6,5 milhões, recebidos em precatórios do extinto Fundef Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, atualmente Fundeb. Entretanto, conforme o art. 2º da Lei 9424/96, os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundo referido devem ser e aplicação indevida da educação e da saúde.
Quarta, 28 de Novembro de 2018 - 18:50
MPF denuncia três por fraude envolvendo recursos do Fundeb e do Pnate em Cocos
Foto: Divulgação
O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do município de Cocos, Milton Viana, e duas servidoras públicas foram denunciadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Viana é acusado de fraude a licitação e Lillhianne Pinto e Viviane Teixeira por falsidade ideológica. De acordo com o MPF os crimes envolveram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
A denúncia indica que os réus limitaram a competitividade da licitação e omitiram informações na ata do pregão presencial nº 044/2015, destinado à contratação de transporte escolar e locação de veículos.
Conforme a decisão, do dia 16 de novembro, a Justiça atendeu os requerimentos do MPF para que Viana seja proibido de acessar os prédios da prefeitura e afastado dos cargos que ocupa no município. MPF entendeu que o réu pode atrapalhar as investigações por meio de ocultação de provas e intimidações de testemunhas, além de continuar cometendo crimes. Ele é investigado em outros três inquéritos civis por irregularidades em contratações e aplicação indevida da educação e da saúde.
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