Decisão de Fux deixou aberta uma brecha para o retorno do auxílio-moradia

Posted on novembro 29, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Carolina BrígidoO Globo  

Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro-relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

NADA IMPEDE – O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago.

A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi omada individualmente. Ministros ouvidos pelo Globo consideram que o auxílio seria declarado inconstitucional se fosse levado ao plenário.

A regulamentação do auxílio não deve ocorrer neste ano — tanto pela dificuldade técnica, quanto pelo impacto negativo que a medida teria agora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos denunciado aqui na TI, o Poder Judiciário está de costas para o povo, pouco se incomodando com a situação aflitiva dos cidadãos. Fux deixou propositadamente a brecha, e as associações de magistrados já começaram a pressionar para a volta do auxílio-moradia. Desse jeito, a gente fica com vontade de se mudar para um país mais sério e civilizado, como o Paraguai. (C.N.)