Coluna do Blog
Justiça manda Prefeitura de Petrolina exonerar agentes de endemias não submetidos a concurso público
A justiça se pronunciou e proferiu uma sentença através da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, determinando a exoneração dos agentes de endemias que tenham cargos na prefeitura.
O texto diz que a prefeitura “estabeleceu regras para o aproveitamento do pessoal contratado precariamente e que já exerciam os cargos de agente comunitário de saúde e de combate às endemias após processo seletivo”.
O Município de Petrolina, fazendo uso dessa previsão legal, editou então a Lei nº 1.981, de 6 de setembro de 2007, que em seu Artigo 6º definiu o regime jurídico estatutário como o aplicável aos cargos públicos objeto do seu Artigo 1º, a saber, 520 cargos de agentes comunitários de saúde. No mesmo sentido, editou a Lei Municipal nº 2.014, de 30 de novembro de 2007, cujo Artigo 6º também definiu o regime jurídico estatutário como o aplicável para os cargos públicos objeto de seu 1º, a saber, 150 cargos de agentes de combate a endemias.
Nessa esteira, utilizando-se da faculdade legal estabelecida pela Lei Federal nº 11.350/06, as Leis Municipais nº 1.981/07 e nº 2.014/2007 terminaram por prever a possibilidade de aplicação de regime estatutário a agentes admitidos mediante simples processo seletivo, criando uma brecha legislativa inadmissível em face do ordenamento jurídico constitucional em vigor, que para tal exige a efetiva aprovação em concurso público.
Uma fonte do Blog afirma que “essa decisão está correta, pois a partir da emenda 57 os agentes só poderiam ser efetivados através de concurso público”.
A administração municipal terá que exonerar agentes que, em fevereiro de 2006 não foram selecionados por meio de concurso.
A prefeitura e os agentes de Endemias devem recorrer da decisão. Mais detalhes sobre o assunto, postaremos pelas próximas horas.
Duque traça projetos com Marília
Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú no último final de semana, a deputada federal eleita Marília Arraes (PT) reuniu-se com o prefeito Luciano Duque (PT). O encontro serviu para o alinhamento de ideias e também para traçar metas para a cidade, já que Marília obteve, no município, mais de 11 mil votos.
Informação de saúde à distância
Na Bahia, o deputado estadual David Rios (PSDB) quer implantar um serviço de informações de saúde à distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde, e também para os pacientes. Pelo projeto, as informações serão oferecidas por ligação telefônica, com número exclusivo para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde. Para os pacientes as informações serão prestadas também por telefone, porém com um número diferente e de conhecimento da população.
Gonzaga entrega tratores em Lagoa Grande
No último sábado (24) o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu agenda em Lagoa Grande para entregar três tratores com equipamentos e dois veículos para Secretaria de Ação Social. Esses benefícios chegaram aos agricultores e à população graças a recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado. Além disso, o socialista ainda anunciou outros investimentos para o município de Lagoa Grande, em 2019.
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