sábado, fevereiro 21, 2015

O TRE recebeu denúncia penal contra Anabel. . Desse jeito a viúva irá falir.

Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO :AP Nº 42082 - Ação Penal UF: BA
51ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:42082.2012.605.0051
MUNICÍPIO:JEREMOABO - BAN.° Origem:
PROTOCOLO:2573192012 - 31/10/2012 00:00
AUTOR(ES):MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REU(S):ANABEL DE SÁ LIMA, Prefeita eleita.
ADVOGADO:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
RELATOR(A):JUIZ CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA
ASSUNTO:AÇÃO PENAL - DELITO TIPIFICADO NO ART. 39, § 5º, II E III, DA LEI N° 9.504/97 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:COAPRO-COORDENADORIA DE APOIO PROCESSUAL
:19/02/2015 15:53-Autos retirados   (  Para maiores informações clique no link a seguir: http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?&nprot=2573192012&comboTribunal=ba

Justiça Eleitoral.



Observação:

A pena para quem comete este crime, de acordo com a legislação eleitoral, pode ser de seis meses a 1 ano de prisão, além de multa de R$ 5.320,50  a R$ 15.961,50.





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