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Carlos Chagas
Carlos Newton
Uma das medidas governamentais mais polêmicas dos últimos tempos foi a criação das agências reguladoras, ainda na Era FHC. Teoricamente, a medida é acertada, porque os serviços públicos necessitam de regulação e permanente fiscalização pelo Estado. O problema é que as agências reguladoras não funcionam adequadamente e precisam ser motivadas. A solução então é aplicar sanções às agências e aos seus dirigentes.
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O governo de São Paulo considera improvável a ida do ex-ministro para
centros de ressocialização como o de Limeira, no interior paulista
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão na Ação Penal 470, ex-ministro
José Dirceu publicou em seu blog artigo para dizer que os tucanos
"endireitaram" demais. Citando as derrotas recentes de José Serra, ele
provoca: "Vamos ver até onde vai o impulso renovador interno tucano
depois da derrota de 2012, o quarto grande naufrágio deles nas urnas
desde 2002"
"O Brasil é um país que condena à beça, condena muito. As prisões
brasileiras estão lotadas de presos, mas são pessoas comuns. O que há de
diferente agora é a qualidade dos réus que fazem parte desta ação
(470).... Desta vez as pessoas (condenadas são) graduadas do ponto de
visto político, econômico e social", diz o ministro Joaquim Barbosa, que
toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal na próxima
quinta-feira
Opinião é do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos; jurista afirma
que a teoria do domínio do fato, usada pelo relator Joaquim Barbosa
para condenar José Dirceu, é aplicada com cuidado em tribunais
internacionais por não poder se isolar da responsabilidade do réu; ele
também acredita que o julgamento da Ação Penal 470 "não faz bem ao
Brasil" 76
Carlos Newton
Uma das medidas governamentais mais polêmicas dos últimos tempos foi a criação das agências reguladoras, ainda na Era FHC. Teoricamente, a medida é acertada, porque os serviços públicos necessitam de regulação e permanente fiscalização pelo Estado. O problema é que as agências reguladoras não funcionam adequadamente e precisam ser motivadas. A solução então é aplicar sanções às agências e aos seus dirigentes.
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internacionais por não poder se isolar da responsabilidade do réu; ele
também acredita que o julgamento da Ação Penal 470 "não faz bem ao
Brasil" 76
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