Um Natal decepcionante na estrebaria do Supremo Tribunal Federal, o baluarte da corrupção.

Carlos Newton

Marco Aurélio Mello virou ministro do Supremo sem ter feito concurso para juiz.

Hugo Gomes de Almeida

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Wálter Maierovitch

A falência do nosso sistema judiciário

ficha limpa

Supremo arquiva ação de senadora contra posse de Jader Barbalho

Segurança

STF: a estranha decisão monocrática de Aurélio

por Samuel Celestino

É muito estranha a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do STF, sobre o poder enfeixado pelo CNJ para investigar magistrados de judiciários federativos em desvio de conduta (mero eufemismo) que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho, conceituou de outra forma. Além de estranha, surpreendente, porque avança nas prerrogativas do CNJ que perde com a liminar do eu sozinho parte dos seus poderes de ação. Gerou profunda reação entre advogados, na OAB, na Advocacia Geral da União (que entrará com recursos nos próximos dias) de modo a que o assunto não aguarde passar o recesso natalino, as férias forenses de janeiro para ser analisado pelo colegiado do Supremo em fevereiro. O STF é, e assim conceituou a ministra Eliana Calmon, imprevisível nas suas decisões. Partindo de Marco Aurélio, competente, mas extremamente vaidoso, tudo é possível. De qualquer maneira, há de se aguardar o julgamento do colegiado sobre a liminar. Se mantida for, melhor acabar de vez com o Conselho Nacional de Justiça, que tem procurado melhorar, em todos os aspectos, a imagem do Poder Judiciário brasileiro que chega a abrigar, entre outros entreves como a lentidão em relação aos processos, vendedores de sentença, assunto que, volta e meia, emerge na mídia brasileira. A decisão contribuiu para empanar, ainda mais, a imagem do Judiciário de Pindorama.

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BRASÍLIA - O conflito entre o corporativismo dos juízes e o controle externo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aguardava, de ...

Eliana Calmon diz ter ficado "supresa" com decisão de limitar CNJ

A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter recebido com “surpresa” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu nesta segunda-feira (19) uma liminar que reduz os poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes suspeitos de irregularidades. "Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e que foi antecipada. Imediatamente meus assessores me passaram a informação. Estou lendo e avaliando", afirmou Eliana. A ministra ressaltou ainda que a decisão pode ser revertida pelo plenário da Corte, mas preferiu não opinar sobre o que acontecerá em seguida. "Não tenho perspectiva. O Supremo é sempre imprevisível, como foi imprevisível essa liminar", resumiu.

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MPF denuncia 32 pessoas por roubo a carteiros

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 pessoas por envolvimento em um esquema de roubo contra carteiros e fraudes de cartões de crédito na capital baiana. Entre os acusados estão dois policiais militares. As denúncias são frutos da operação Carta na Manga, deflagrada pela Polícia Federal em outubro deste ano para investigar receptações e estelionatos a partir de assaltos a funcionários dos Correios. De acordo com o MPF, 47 carteiros foram assaltados entre novembro de 2009 e agosto deste ano. Os criminosos rendiam os profissionais e levavam as bolsas postais. As correspondências eram violadas e os cartões de crédito enviados a terceiros eram desbloqueados e habilitados para compras. Os golpes causaram um prejuízo de R$ 701 mil à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) ao longo do último ano. Informações do G1.

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por José Marques

O deputado estadual Joacy Dourado (PT) acusou o governador Jaques Wagner de ser ‘irresponsável’ na licitação de obra da adutora do Rio São Francisco. A declaração do correligionário da gestão baiana foi feita na Rádio 101 News, filiada da Rede Tudo FM 102.5 em Irecê, no centro norte do estado. Segundo o parlamentar, a contratação da empresa que cuidaria da obra – cuja intenção seria combater a seca da região – teria sido feita de forma apressada e displicente, sem as exigências necessárias para quem a implementaria. “O governador fez essa licitação irresponsável até, porque não saiu orçamento

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nenhum. Ninguém previa essa coisa de secar e Wagner teve a caneta na mão. Ele licitou essa obra de lá para cá que não tinha rubrica nenhuma. Não tinha dotação e ele alugou várias. Viu a emergência e colocou”, criticou. A dotação é um crédito orçamentário aprovado pelo Legislativo que autoriza a administração local a realizar despesas públicas.

Prefeito e vereadores são presos por suspeita de mensalão no RN

O prefeito, um secretário, um ex-secretário e seis vereadores (inclusive o presidente da Câmara) foram presos do município de Vila Flor, no Rio Grande do Norte, foram presos em operação deflagrada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério Público. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de mensalão na cidade. O alcaide Grinaldo Joaquim de Souza (PHS) teria feito, segundo o MP, pagamentos mensais em dinheiro aos vereadores em troca de apoio político. Os benefícios incluiriam distribuição de combustível e promessas de emprego na prefeitura a familiares dos vereadores. Ainda não há estimativa de quanto foi desviado dos cofres públicos nem de quantas pessoas podem ter sido empregadas irregularmente. Informações da Folha.

Três padres são condenados por pedofilia em Alagoas

Foto: Maurício Silva/ Tudo na Hora

A Justiça de Alagoas condenou, nesta segunda-feira (19), os padres Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e Edílson Duarte pelo crime de pedofilia, praticado contra três coroinhas, segundo informações do site Tudo na Hora. O monsenhor Luiz Marques, de 83 anos, foi condenado a 21 anos de prisão e os párocos Raimundo e Edílson cumprirão pena de 16 anos e 4 meses. Como os três já respondiam ao processo em liberdade, eles ainda não foram presos. Seus advogados têm cinco dias para recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A sentença foi proferida pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Arapiraca, João Luiz de Azevedo Lessa. Além da pena de prisão, Luiz Marques terá que pagar uma multa de 30 vezes um salário mínimo. Ele admitiu, em depoimento, que mantinha relação sexual com ex-coroinhas. Os religiosos eram réus no processo que apurou delitos de atentado violento ao pudor contra os coroinhas Fabiano Silva Ferreira, Cícero Flávio Vieira Barbosa e Anderson Farias Silva, conforme denúncia apresentada em março de 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE). As investigações do Ministério Público e Polícia Civil acusaram os religiosos de prometer vantagens econômicas às vítimas em troca de sexo.

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A deusa da Justiça chora

Olavo Câmara

O símbolo da Justiça não é simplesmente uma balança. O símbolo é a deusa Themis. Ela tem os olhos vendados para ser imparcial, pois não deseja conhecer a face ou a cor dos olhos das pessoas, mas sonda os corações humanos. Em uma das mãos, segura uma balança, símbolo que veio do antigo Egito, pois quando morreu Osíris, os deuses se reuniram para julgá-lo. A deusa Maat também compareceu (Maat em hieróglifos quer dizer verdade). A deusa Maat tinha uma pluma solitária em seus cabelos. Ela pegou a balança e colocou em um dos pratos a pena que estava em seus cabelos. No outro prato, colocou o coração de Osíris e sentenciou: "Se durante a vida Osíris foi uma pessoa correta, bondosa e verdadeira, o seu coração será tão leve quanto a pluma de Maat. Mas, se o seu coração for mais pesado que a pluma, então sua alma será devorada pelos monstros do mundo invisível. E assim foi feito, pois era uma forma de julgamento dos egípcios. A Deusa Themis trás na outra mão uma espada que significa:" Esta espada dever ser desembainhada para fazer Justiça e somente embainhada com honras. A deusa está pisando num livro ou na Lex (lex é lei), significando que quando houver choque entre a Lei e a Justiça deve prevalecer a Justiça, pois a Justiça está acima das leis produzidas pelo homem.
Que pena! Anteriormente somente se ouvia falar em corrupção, fraudes e crimes nos poderes Legislativo e Executivo, o Poder Judiciário ou era preservado ou estava a salvo. Mas, passados os anos, nem o Judiciário se salvou. Em nossos dias, nada mais foi tão chocante quanto a prisão e condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto, mais conhecido como "Lalau". Há outros juízes que sentiram o gosto da prisão e o cheiro de um presídio. Nos últimos tempos, as cortinas se abriram e as faces de muitos daqueles que eram considerados limpos e puros, começaram a ser reveladas. Já não se salva mais ninguém? Há homens corretos, limpos e puros, mas se poder afirmar: "como é duro viver honestamente"! O sagrado Judiciário, respeitado por toda a sociedade, começa agora a ser manchado. O que estará acontecendo? Baixos salários? Não, pois o Judiciário ainda recebe altos salários. Acaso foram contagiados? É a ganância e o oportunismo que estão imperando? Em quem confiar?
Como fazer o País passar por profundas reformas? Eis os desafios de todos os brasileiros. O Brasil é maravilhoso e rico, mas parte do seu povo "não presta", não tem caráter e faz prevalecer o oportunismo. O STF julga com os olhos da política e não com os lhos da Justiça. Há juízes vendedores de sentenças? É o que está sendo objeto de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a alegação de que há 60 magistrados suspeitos. Com tudo isso, a deusa Themis está chorando e retornando ao Egito para devolver a balança e depois à Grécia, para mergulhar em lágrimas de sangue.

Olavo Câmara
é advogado e professor de Política

http://www.moginews.com.br/materias/matimp.aspx?idmat=109106

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Oh !

O meio jurídico foi pego de surpresa ontem com a notícia de que o ministro Marco Aurélio teria dado liminar que mitigava os poderes do CNJ para investigar e punir juízes diretamente. De fato, na última sessão do ano na Corte, o ministro - que já tinha elaborado seu voto há meses - deu liminar na ADIn movida pela AMB entendendo que a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, só pode atuar depois das corregedorias, ou, no máximo, em suas desídias. A liminar deverá agora (quer dizer, em fevereiro, quando o STF se reúne novamente) ser submetida a julgamento de todo o colegiado. (Clique aqui)

Um dia após o outro

Os jornais não poupam críticas ao ministro. O Estadão diz que a devassa nas contas de SP pode ter precipitado a liminar. Na Folha, Joaquim Falcão relembra o histórico do ministro contrário à criação do órgão. Para o articulista, a liminar é quase um tsunami Judiciário. E sem deixar de notar a oportunidade adrede escolhida (o derradeiro dia do ano), Joaquim Falcão assevera que "a liminar é legal. Resta saber se intervir no timing político do processo a favor de sua tese é democrático. Sempre lembrando que, como diz Carlos Drummond de Andrade, o último dia do ano, não é o último dia da vida".(Fonte; MigalhaS)

Eu já sabia

Não há novidade alguma para o migalheiro atento que já viu e ouviu, quando entrevistamos dias atrás o ministro Marco Aurélio, o posicionamento esposado na liminar ontem concedida. Reveja o vídeo na TV Migalhas. (Clique aqui)

Celeridade a toda toga

No mesmo dia em que o imperador, digo ministro Marco Aurélio mostrou a força da tinta de sua caneta ao CNJ, o ministro Lewandowski recebeu e despachou liminar suspendendo as inspeções do órgão nas folhas de pagamento dos servidores, magistrados e seus familiares, em 22 Tribunais do país. (Clique aqui)

uma curiosidade...

Lamentável

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, lamentou "profundamente" a decisão do ministro Marco Aurélio que esvaziou os poderes do CNJ. Para ele, a decisão do ministro conterrâneo configura um "retrocesso e enfraquece sobremaneira o Conselho que, com sua atividade disciplinar, vinha correspondendo, ao menos em parte, aos anseios da sociedade e da advocacia". (Clique aqui)

Perfídia

A PF deflagrou ontem a Operação Perfídia, com o objetivo de desarticular quadrilha que agia no TRT da 10ª região, sob o comando de uma servidora pública cedida. A servidora foi presa e, segundo a PF, confessou ser a chefe de um esquema que roubou R$ 5,5 mi em indenizações liberadas pelo TRT. Com ordens judiciais falsas, a servidora ordenava que o BB e a CEF depositassem os valores pagos em contas que ela indicava. (Clique aqui)

Denúncia

A Corte Especial do STJ rejeitou denúncia criminal oferecida contra desembargadora do TRF da 1ª região pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. No início do mês, a Corte afastou um magistrado da Corte denunciado na mesma ação que a desembargadora. Na ocasião, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Injustiça

Uma mulher, após mais de 30 anos de matrimônio, passou a ser acusada pelo marido de adultério, inclusive que o filho mais velho tinha outro pai biológico. Após a separação do casal, o tal filho ainda se submeteu a dois exames de DNA que confirmaram ser o ex-marido seu verdadeiro pai. A ex-esposa, então, ajuizou ação por danos morais. O pedido foi deferido pela 12ª vara Cível de Santos/SP e mantido pela 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

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