ELEIÇÕES INDIRETAS EM ABARÉ.
Os eleitos para os cargos de Prefeito e Vice de Abaré nas eleições municipais de 2008 tiveram os mandatos cassados por decisão do TRE-BA, em Recurso Eleitoral, assumindo o lugar do Prefeito o então Presidente da Câmara Municipal para um mandato tampão de 90 (noventa) dias. Pelo art. 60 da Lei Orgânica daquele Município havendo vacância dos cargos será realizada eleição indireta do novo Prefeito e seu Vice, por um Colégio Eleitoral composto dos Vereadores no exercício do mandato. Em Abaré a Câmara Municipal tem 09 Vereadores.
Da cassação do mandato foi comunicada a Câmara Municipal no dia 29 de setembro e no dia imediato, 30, o então Presidente da Câmara assumiu o cargo de Prefeito até a realização da eleição indireta que obrigatoriamente deverá acontecer até o próximo dia 29.
O Município de Abaré atravessa uma instabilidade política sem precedente, pois o Poder Legislativo Municipal já teve os seus capítulos quando os inicialmente eleitos para a Mesa Diretora no biênio 2011 e 2011 tiveram a eleição anulada por decisão do Juiz de Direito Substituto da Comarca, Dr. Adrianno Espíndola Sandes, que declarou nula a sessão de eleição e determinou a realização de outra. Tramitam providências judiciais na Comarca e no STJ.
Realizada nova eleição no dia 06.06.2011, eleito Presidente o Vereador Cícero Rumão Gomes Marinheiro, sobreveio nova decisão judicial, desta feita, do Dr. Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, determinando a realização de mais uma eleição para Mesa da Câmara, realizada no dia 01.07.2011, elegendo-se ai como Presidente o Vereador Sebastião Alcides dos Santos.
O Juiz da 158ª Zona Eleitoral por ofício entregue na Câmara municipal no dia 22 de novembro, solicitou do atual Presidente da Câmara, ver. Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira, informações sobre as providências tomadas para realização da eleição indireta do novo Prefeito e seu Vice.
Foi convocada uma Sessão Extraordinária para dia 05 (2ª feira) com a finalidade de regulamentar o processo de eleição de escolha do novo Prefeito e seu Vice, por inexistir legislação específica para tanto. A Sessão Extraordinária não foi realizada por falta do número mínimo de Vereadores para sua instalação, 06(seis), se fizeram presentes apenas 04.
Para assessorá-lo no processo eleitoral para realização de eleição indireta do Prefeito e do Vice o Presidente em exercício da Câmara Municipal Ver. Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira contatou os Drs. Fernando Montalvão e Igor Montalvão, do Escritório Montalvão Advogados Associados, que estiveram no município de Abaré na última 2ª feira, 05, para ordenar os trabalhos, convocando-se nova Sessão Extraordinária para o dia 09, e se não realizada, já ficou convocada outra para o dia 11.12.
Ouvidos pelo noticiasdosertao os advogados se disseram preocupados com a situação de Abaré.
Segundo eles o Presidente da Câmara não pode deixar de cumprir a lei, devendo convocar e realizar a Sessão de eleição indireta do Prefeito e do Vice até o dia 29 e para a eleição há um ritual que vai da publicação das regras, registro de candidatura e eleição. Por outro lado, o atual Prefeito em exercício tem um mandato prefixado de apenas 90 dias que se vencerá no dia 29, sem previsão de prorrogação na lei, sendo taxativa a Lei Orgânica Municipal que o prazo limite do mandato tampão é 90 dias, apenas.
Para resguardar a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal e garantir a estabilidade das instituições foram comunicados da situação o Juiz Eleitoral e o Promotor de Justiça da Comarca, como será o Presidente do TCM – BA e a Presidente do TJBA.
De qualquer maneira, se a Câmara não regulamentar o processo de eleição indireta do Prefeito e do Vice o Presidente da Câmara terá que convocá-la e estabelecer as regras do processo eleitoral.
Ficha limpa
Confira a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento da lei ficha limpa. (Clique aqui)
Comissão do Senado aprova indicação de Rosa Weber para STF
Carlos Newton
Pedro do Coutto
Ivete Sangalo permanece em tratamento contra meningite viral
Artista internada no Aliança não tem previsão de alta. Famosos e fãs enviam mensagens de apoio
JUSTIÇA
Falta de recursos
projudica magistrados
| 09:27 |
Juiz nega recondução ao cargo de prefeito de Limeira-SP
IRPF
Mais de 31 mil baianos caem na malha fina
Principal motivo para a retenção das declarações é a omissão de bens e rendimentosColuna A Tarde: Lupi sai com “carimbo de corrupto”
Samuel Celestino
06/12/2011 - 09:00
Coluna A Tarde: Lupi sai com “carimbo de corrupto”
04/12/2011 - 09:00
Coluna A Tarde: 'Os últimos dias de um cínico'
Entrevistas
Mário Negromonte Jr.
O deputado estadual Mário Negromonte Jr. (PP), em seu primeiro mandato, apresentou o polêmico projeto do “Cassetinho Baiano”, que visa acrescentar 10% da fécula de mandioca na composição do pãozinho e incrementar a mandiocultura, presente nos 417 municípios do estado. Ele ressalta os entraves com o Sindicato dos Panificadores da Bahia e garante que já há empresários que usam a fécula para baratear o produto. O parlamentar também comentou sobre a série de denúncias contra o seu pai, o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e falou de sua possível candidatura a prefeito de Paulo Afonso, reduto eleitoral de sua família. Confira aqui a entrevista do pepista, que é o segundo deputado mais jovem da Assembleia Legislativa da Bahia.
Dengue: Salvador é capital com maior risco de infestação do Nordeste
Nada acontece por coincidência
Carlos Chagas
Deputados não cobraram caixinha e foram expulsos | ||
Mais uma prova de como é obrigatória a cobrança do dízimo no PSC. Três deputados estaduais de São Paulo tiveram que deixar o partido por reagirem ao expediente de embolsar parte do salário de seus funcionários Leia mais | ||
PSC nacional continua “não sabendo” da caixinha |
Vice-presidente do partido, que assinou ata de expulsão de deputados, Everaldo Pereira afirma que não pode fazer comentários sobre os casos: “Não sei” Leia mais |
Suplente de Agripino é denunciado à Justiça | |
Além de João Faustino, os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira estão entre os 34 acusados pela Operação Sinal Fechado. Formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência são alguns dos crimes atribuídos aos três políticos Leia mais | |
Mesmo sem Lupi, PDT continua na base governista | ||
Após reunião da Executiva, partido decide apoiar o governo, mas não indica novo nome para Ministério do Trabalho. Lupi deverá reassumir a presidência do PDT em janeiro. Leia mais | ||
Nos jornais: após queda de Lupi, PT ambiciona Trabalho |
Cúpula do PDT vai se reunir na tarde desta segunda, em Brasília, para discutir o ‘day after’ da crise e há quem defenda a saída do partido da base aliada, destaca O Estado de S. Paulo Leia mais |
O “público não estatal” virou “bolso não estatal” |
O PT convive, confortavelmente, com a agenda neoliberal de Bresser Pereira” Leia mais |
Debates intensos sobre o novo CPC |
“Vamos continuar debatendo amplamente para colher o maior número possível de sugestões e analisar todas com o cuidado e atenção que o Código de Processo Civil merece” Leia mais |
De tudo um pouco
Cães que mataram um papagaio ; furto de uma fotocópia de cédula de identidade, uma moeda de R$ 0,10 e outra de R$ 0,05 ; uma mãe que, em discussão com educadora, mordeu seu nariz ; uso do HC para proteger a vida de um feto e para manter animais em cativeiro. Esses são alguns dos inusitados casos julgados pelo STJ. Conheça estas histórias. (Clique aqui)
Nova ministra do STF passa por sabatina no Senado nesta terça
Passional
Uma juíza teve um relacionamento amoroso e, depois do rompimento, valendo-se das prerrogativas do cargo, oficiou empresa de telefonia para requisitar interceptação de telefone do ex-namorado, mesmo não havendo nenhuma ação criminal contra ele. A magistrada determinou ainda a abertura de três inquéritos policiais contra o "ex". Além disso, condenou o ex-sogro em ação penal, sem declarar-se impedida para o caso e negando todos os benefícios legais ao réu. Foi, então, denunciada pelos crimes de escuta telefônica sem ordem judicial ou com objetivos diversos da ordem, falsidade ideológica, prevaricação e denunciação caluniosa. O órgão especial do TJ/SP declarou que o crime de prevaricação já estava prescrito, porém recebeu o restante da denúncia. Em recurso ao STJ, a Corte negou HC impetrado pela magistrada. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
Você já ouviu falar que alguns juízes sofrem de juizite. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta esse e outros termos em inglês jurídico contendo black. (Clique aqui)
Sob pressão
Prefeitura de Simões Filho é obrigada por ordem judicial a contratar professores aprovados em concurso há cinco anos
Cultura e Comportamento
Silvio Santos pode virar “Vovô Devassa”
Cervejaria quer o dono do SBT como garoto-propaganda
comentáriosSaiba como receber o teto com a nova tabela do fator
Confira quem são segurados que podem ganhar aposentadoria de R$ 3.691,74 com a atualização do fator
Tite está perto de acerto para renovar com o Timão
Juninho se anima com o Verdão e pode ser reforço na lateral esquerda
Neymar é escolhido o craque do Brasileiro de 2011 em festa da CBF
Xandão cai no exame antidoping
e vai cumprir suspensão por 30 dias
Fãs fazem homenagem a Sócrates
pouca coisa mudou
medidas propostas
 |  |  |
 |  |  |
Consumo de bebida mata 47 pessoas por dia no Brasil
consultorias privadas
ao reagir a assalto
em posto de gasolina
Pimentel recebeu R$ 400 mil de empresa ligada à prefeitura
Pimentel diz que tinha relação pessoal com empresáriosCarlos Newton
Carlos Newton
Mulungu do Morro: Dentista, sobrinho do prefeito acumula funções na Prefeitura e no Estado
por Felipe Campos
Foto: Divulgação
Publicação no Diário Oficial do Município (http://www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/mulungudomorro/doe/) datado de 17 de novembro
Já o prefeito Amauri argumenta que preferiu contratar o sobrinho com dispensa de licitação devido à “dificuldade” que tem em achar médicos e dentistas dispostos a trabalhar na cidade. “Esse é um problema terrível. O custo da saúde está muito alto. É difícil contratar essas pessoas. Aí, ele como é sobrinho meu, veste a camisa, trabalhar para valer”, afirmou. Quanto ao valor declarado de mais de R$ 90 mil, o prefeito negou que este seja o montante - embora publicado no Diário Oficial de sua administração - e disse ser desinformado. “Se tem alguma irregularidade, eu não sei. O contador não me falou isso. Estamos aprendendo ‘na tora’”, admitiu.
Parte do edital que veta o vínculo com qualquer outro órgão público por parte da Sesab e o nome do sobrinho do prefeito, residente concursado do Hospital do Oeste, em Barreiras
Reprodução: CNESNet
Marighella é anistiado 42 anos após sua morte
Governo formaliza pedido de desculpas e absolve maior inimigo da ditadura militar em solenidade ocorrida nesta tarde, em Salvador; família não pediu reparação financeira; Wagner anuncia criação de memorial em homenagem ao comunista
Pimentel, o mais próximo de Dilma, é o novo alvo
Novas denúncias lançam suspeita sobre consultoria do ministro do Desenvolvimento; Planalto vê “fogo amigo”
Resultado - Musa do Timão 2012
Agência Corinthians
Divulgação
Clique na imagem e confira o álbum da vencedora
Está definida a vencedora do concurso Musa do Timão 2012! Durante um mês, mais de 600 corinthianas de todo o país enviaram suas fotos. Após escolhidas as três finalistas, a votação foi aberta para o público geral. Foram cerca de 10 mil votos em menos de seis dias. As finalistas foram Bruna Brito, Jaqueline Cascarelli e Jamile Carvalho.
A disputa foi apertada entre a primeira e a segunda colocada. Mas com 46% dos votos, a Musa do Timão 2012 é Jamile Carvalho! A vencedora será a representante oficial do Corinthians no concurso Gata do Paulistão 2012, realizado pela Federação Paulista de Futebol. Além disso, ela ganhará uma camisa oficial do Timão para utilizar nos ensaios fotográficos.
Jamile mora em Aracaju e tem 20 anos. Seus jogadores favoritos do atual elenco são Emerson e Willian. No Brasileirão deste ano, o jogo mais marcante para a musa foi o 5 a 0 contra o São Paulo, com três gols de Liédson, um de Danilo e outro de Jorge Henrique.
Confira a colocação final das três candidatas:
Jamile Carvalho: 46%
Jaqueline Cascarelli: 41%
Bruna Brito: 13%
Parabéns à vecendora! O Corinthians.com.br agradece a todas aquelas que participaram e a todos que ajudaram a eleger a representante oficial dos 30 milhões de loucos do bando!
