Gisele Lobato e Ana Magalhães
do Agora
O segurado que se aposentou entre 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado pelo teto da época pode ter direito à revisão. O benefício pode ter sido limitado quando ele contribuía sobre o teto, mas a correção dos pagamentos fez o salário de benefício (média salarial) ultrapassar o valor máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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A revisão foi concedida em junho no JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo. No caso, o segurado pediu a aposentadoria em 1999 e ela saiu em 2000. Sua média salarial era de R$ 1.267,22, mas o teto previdenciário, na época, era de R$ 1.255,32. Assim, o INSS descartou a diferença e usou o teto para calcular a aposentadoria. Foi a diferença corrigida, com atrasados, que o segurado ganhou na Justiça.
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