1964: O pior ano de nossa história

Panorama da Bahia

O sócio mantenedor do Instituto Rômulo Almeida, Aristeu Barreto de Almeida, considera que a data de 1º de abril de 1964 entrou para a história do país como um dos piores momentos. “Na época, o governo Jango fazia o melhor para os brasileiros, mas isso incomodou o interesse das oligarquias nacionais, sobretudo aquelas ligadas ao capital estrangeiro. Os impactos do golpe de 1964 sentimos até hoje.

Os jovens eram mais participativos em debates e passaram a ficar apáticos, medrosos e desinteressados. Desta forma, situações importantes e decisivas para o futuro do país passam desprestigiadas com o comparecimento da juventude”, esclarece.

Almeida chama atenção para a necessidade do diálogo no debate político. “Estamos num momento eleitoral. O político deve manter o diálogo com todos, pois isso é interessante para o povo a quem ele serve. O governador da Bahia, Jaques Wagner, é um político que tem como característica permitir o debate sem constrangimentos e medos, sendo eles opositores ou aliados”, diz.

Segundo Aristeu Almeida, o Instituto Rômulo Almeida tem 11 anos de fundado e tem no seu quadro universitários e pesquisadores que lutam em defesa da economia nacional e da Bahia. “O mundo precisa de planejamento econômico e social em cada região. A Bahia também necessita da ampliação da capacidade produtiva e aquisitiva dos produtos fabricados.

Estamos numa crise permanente da capacidade ociosa. O número de empregos informais é muito grande. Há uns 40 anos poucos eram aqueles que estavam na economia informal. O contingente rural era superior ao que é hoje. Não havia maquinário no campo. Havia trabalho nas cidades”, revela.

Aristeu Almeida acredita que a solução aos problemas sociais está centrado num planejamento socioeconômico com o objetivo de prover ao homem tudo aquilo que lhe é necessário. “Precisamos dar mais emprego às pessoas e menos horas de trabalho e acabar com o acúmulo de empregos. Trata-se apenas de uma visão social do trabalho”, avalia.

Diálogo é essencial no meio político e na sociedade

Quem pratica o diálogo, pratica a democracia. Partindo dessa premissa, o presidente da Academia de Letras da Bahia, Edvaldo Boaventura, entende o momento eleitoral atual importante para se promover o diálogo. “Num momento eleitoral como este, deve se ponderar a discussão com os candidatos do executivo e legislativo a cerca da interação dos órgãos de cultura e de educação, a fim de criar possíveis relacionamentos que venham favorecer a população no seu enriquecimento com ação desses mesmos organismos visando o crescimento e aperfeiçoamento das pessoas, sobretudo os jovens”, analisa.

Fazendo coro aos ventos democráticos e a sua importância na cidadania no país, o presidente da Associação Baiana de Imprensa, Samuel Celestino, defende a reforma política. Jornalista político com mais de 40 anos de profissão, ele iniciou sua carreira cobrindo política dois dias antes da instituição no país do AI 5.

Samuel Celestino se diz apaixonado pela política, mas não pelos políticos, que em sua visão “só terão a imagem reconhecida e respeitada quando houver no país uma Reforma Política feita com seriedade.” Ele considera que a liberdade no Brasil tem sido quase total nos últimos tempos, mas que ainda é passível de reflexão para a realização de correções. “Há um emaranhado de leis que exigem consultas dos partidos políticos aos tribunais para saber de que forma devem agir.

Exige-se, de princípio e imediato, uma reforma política para organizar definitivamente processos políticos-partidários-eleitorais no país que hoje estão completamente desorganizados. Somente há pouco tempo a Justiça Eleitoral regularizou a questão envolvendo mudança de partido pelos políticos, determinando que o mandato pertence ao partido e não a quem foi eleito através deles. Ao decidir, o Tribunal Eleitoral reconheceu que a infidelidade partidária é passível de cassação”, diz.

CLAREZA - Celestino cobra uma regulamentação para as formas de coligações, no tocante a situações envolvendo a horizontalização e a verticalização das alianças. “Se tivéssemos uma legislação séria, definida e com princípios reconhecidos por qualquer partido, teríamos um processo eleitoral mais simples e claro."

Ele continua, analisando que "no Brasil, hoje, ressentimos de duas grandes reformas: a política que é básica e a tributária. A primeira depende de partidos políticos, e por esta razão, sempre que depende do Congresso, sofre com atropelos do Judiciário que intervém de forma necessária.

Já a tributária está em cheque os interesses dos estados”, avalia. Para o presidente da ABI, a composição do Congresso Nacional foi criada pela ditadura militar que teria partido do princípio que a Federação deve se equilibrar com o número de senadores por unidade federativa, o que faz com que estados como São Paulo e Rondônia tenham o mesmo número de representantes no Senado Federal.

Samuel Celestino ainda faz menção à questão do projeto Ficha Limpa. “Quando os parlamentares deixaram de apreciar o projeto, houve uma grande manifestação popular no país que fez com que o Ficha Limpa seguisse para a Câmara de Deputados e, depois da pressão do povo brasileiro, que se fez presente, a má vontade dos políticos foi vencida, entretanto o Ficha Limpa tem muitos defeitos”, analisa.
Para Celestino, há no país um grande número de partidos pequenos sem sentido na sua existência.

OAB quer Estado democrático

O vice-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, OAB, Antônio Menezes, é da mesma opinião que Samuel Celestino quanto à questão de se implementar em caráter imediato uma reforma política no país.

“O que se espera é uma consistência política no Brasil com a democracia mais participativa e prestação de contas por parte dos parlamentares. O parlamentar precisa estar mais próximo do povo prestando contas daquilo que faz. Abrindo um debate em cima da Reforma Política no país com eleições e partidos mais fortalecidos asseguraria maior representatividade”, aponta.

Menezes menciona que o Estado de Direito e o fenômeno do constitucionalismo se originaram no mundo com a Revolução Francesa e a Independência dos EUA, no final do século XVIII. “Os conceitos de Montesquieu sobre harmonia e independência nasceram nesta época. Os três poderes são importantes: legislativo, executivo e judiciário para assegurar o estado democrático. Se um poder se torna mais poderoso que os demais, isso se configura em desequilíbrio e não se entende mais como estado democrático”, esclarece.

Para o vice-presidente da OAB, o que uma sociedade moderna espera é que o processo eleitoral seja honesto com o povo se manifestando livremente. “Isso conseguimos com a redemocratização do país. Mas se faz essencial que tanto a Reforma Política quanto a Tributária sejam realizadas no Brasil. O Congresso Nacional precisa se comprometer. Hoje existem dezenas de partidos políticos e isso precisa ser revisto.

Uma outra situação que merece melhor compreensão envolve a consciência de que os Direitos Básicos em nossa sociedade já foram estabelecidos. Estamos vivendo a efetivação da segunda geração de direitos. Liberdade e Igualdade já existem, mas a fraternidade não está plenamente exercitada no país e essa questão tem que ser imediatamente revista”, cita.

Fonte: Tribuna da Bahia