ELEIÇÕES DA OAB E O JUDICIÁRIO EM PAULO AFONSO

Em novembro próximo estarão sendo realizadas as eleições para renovação da Diretoria da Subseção da OAB de Paulo Afonso que tem jurisdição da Comarca de Paripiranga até Abaré e surge um momento próprio para o debate sobre o funcionamento de nossas instituições, a inserção da OAB nos problemas locais, e sobre o Judiciário Estadual que dentre todos se apresenta como o mais deficiente.
Até o momento somente há uma chapa anunciada, a encabeçada pela Dra. Cristina Oliveira, o que é muito pouco e deveria haver chapa ou chapas concorrentes para o melhor aprimoramento da OAB. Tenho o perfil de meu candidato e acho que se houvesse disputa a OAB ficaria mais fortalecida.
Em Paulo Afonso temos o Judiciário Estadual com seus Juizados Especiais Crime e Cível, a Vara Federal com os seus Juizados e a Vara do Trabalho. As Varas Federal e a do Trabalho se apresentam organizadas e bom funcionamento, enquanto que o Judiciário Estadual com suas três Varas e mais os Juizados necessita de uma reformulação que vai da instalação de novas Varas até o preenchimentos dos cargos vagos.
A Comarca de Paulo Afonso tem jurisdição sobre o Município de Santa Brígida com um público cliente de 120 hab aproximadamente. Como somente dispomos de 01 Vara Crime a proporção é de um juiz para um grupo de 120 mil pessoas, enquanto que com 02 Varas Cíveis temos um juiz para cada 60 000 pessoas, quando o ideal é um juiz para cada grupo de 1.200 pessoas.
O quadro do pessoal de apoio é lamentável e os cargos vagos, distorcidamente, estão sendo preenchidos por servidores públicos cedidos pela municipalidade e distribuídos conforme conveniência, sinal que a OAB não vem sendo levada a sério pela presidência do Tribunal e nem por sua Corregedoria.
Segundo levantamento das ações feito para atender solicitação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ - a situação é a seguinte:
Na Vara Crime tramitavam 9.600 e esse número foi reduzido de forma não muita expressiva pela redistribuição dos feitos dos registros públicos e conta apenas com 02 serventuários, a Escrivã e uma Escrevente. Os servidores municipais cedidos pelo Município foram retirados. A Vara de menor movimento forense é a 2ª Cível com 2.752 processos e conta com 06 serventuários e mais 02 servidores cedidos pelo Município, enquanto que a 1ª Vara Cível suporta 4.858 processos e tem 04 serventuários e 02 servidores cedidos do Município. Todos os cargos de Juiz estão preenchidos e o Dr. Marley, designado como substituto da 2ª Cível e Juiz Eleitoral estará sendo deslocado para os Juizados, segundo informações obtidas, o que será ótimo porque os Juizados atuam com juízes emprestados das Varas.
A OAB solicitou da Corregedoria do Tribunal a designação de novos servidores para a Vara Crime e o Órgão transferiu o problema para o Juiz Diretor da Comarca que informou que os servidores não querem servir na Vara Crime. Ter servidores cedidos pelo Município já é uma imoralidade, principalmente quando não há Convênio para tanto. A exigência que deve ser feita é para que serventuários concursados sejam nomeados para os cargos vagos. Como os servidores cedidos irregularmente pelo Município não tem a estabilidade do cargo, não se justifica o argumento de que eles não querem trabalhar na Vara Crime. Ou vai para onde for determinado ou será devolvido à municipalidade.
O números dos processos em andamento não justificam uma deficiente prestação do serviço público porque são feitos que se arrastem por anos, outros tratam de expedição de Alvará e grande parte diz respeitos às ações de família, alimentos, divórcio e separação judicial e grande parte delas dependam apenas de homologação.
A OAB, o Judiciário e o Ministério Público percorrem estrada de mão única pelo que será preciso que a OAB mantenha cooperação permanente com as demais afins sem perder o foco que é uma entidade de classe e tem como finalidade a defesa das prerrogativas profissionais do advogado, da democracia e suas instituições.
Interessante transcrever o art. 44 do EOAB que trás consigo:
“Art.44 A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II - Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. § 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. § 2º O uso da sigla "OAB" é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Outro problema particular a Paulo Afonso diz respeito ao funcionamento do Ministério Público. São dois promotores para 03 Varas e isso vem contribuindo para o retardamento da prestação jurisdicional já que o Parquet, além das funções judiciárias, teve sua atuação ampliada pela Constituição Federal. Não raro é o promotor que pede o processo que pretende despachar.
Distorções dizem respeito aos prazos processuais. Se o advogado perde um prazo poderá acarretar transtornos impensáveis ao cliente e revelará ser desidioso, descuidado e sem compromisso. Os juízes têm o prazo de 02 dias para despachos de expedientes e 10 dias para proferir decisões que nunca são respeitados e processos ficam conclusos por anos, o mesmo acontecendo com o Ministério Público que leva tempo para se manifestar e processos ficam nas prateleiras cartorárias esperando pela boa vontade. A OAB deverá diligenciar para que os prazos processuais sejam devidamente cumpridos pelos juízes e promotores, sem que com isso se entenda como afronta, é puro direito de cidadania.
A OAB tem sede em Paulo Afonso e jurisdição sobre as Comarcas de Paripiranga, Cícero Dantas, Antas, Jeremoabo, Glória, Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé. Jeremoabo o problema é grave. São mais de 5.500 processos e tem jurisdição sobre os Municípios de Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto, com 01 juiz para um grupo de 80.000 pessoas aproximadamente. Mais 02 Varas foram criadas e depende da instalação para minorar os problemas. O funcionamento do Ministério Público é exemplar porque são dois promotores para um juiz.
Com a promoção do Dr. Roque, juiz de Jeremoabo, para Feira de Santana, a situação na Comarca ficou caótica. A OAB deveria tentar pleitear a designação de Juiz para Jeremoabo, mesmo Substituto, com aconteceu em Paulo Afonso para preencher a 2ª vara Cível quando esteve sem juiz titular.
Aqui fica o desafio aos postulantes a direção da OAB. Discutir a situação de nossas instituições, anunciarem os seus compromissos, clarear como fará a defesa dos advogados e de suas prerrogativas profissionais e como farão para o aprimoramento das instituições e a inserção da entidade nos movimentos sociais. A OAB não deve servir como instrumento de promoção profissional pessoal e nem se atrelar a interesses políticos. Enfim, as violações as prerrogativas profissionais acontecem diuturnamente.
Infelizmente os advogados interioranos são procurados nas eleições para o Conselho estadual da OAB pelos candidatos como base eleitoral e não há convite para um profissional da região compor uma chapa como Conselheiro. A resposta deveria ser: vou pensar se a nossa OAB tem relevância.
Na chapa da Dra. Cristina figura como candidato a vice o meu sobrinho Dr. Wagner Montalvão e eles deverão dizer de público quais são os seus compromissos, o mesmo acontecendo se houver chapa concorrente. O compromisso não deve ser só com Paulo Afonso, devendo dizer respeito aos demais Municípios.
O jornal A tarde de hoje, A-9, publicou pesquisa da FGV que informa que o grau de confiabilidade no Judiciário baiano é o mais baixo dentre todos estaduais. Segundo a mesma pesquisa, o mais confiável judiciário estadual é o do RS. Para se entender o processo que levou a ineficiência do nosso Judiciário estadual, sugiro a leitura do artigo de Samuel Celestino no jornal A tarde, edição de hoje, sob o título A justiça certa.
FRASE DA SEMANA: "O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer."(Abraham Lincoln ).
Paulo Afonso, 04 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com