Em novembro próximo estarão sendo realizadas as eleições para renovação da Diretoria da Subseção da OAB de Paulo Afonso que tem jurisdição da Comarca de Paripiranga até Abaré e surge um momento próprio para o debate sobre o funcionamento de nossas instituições, a inserção da OAB nos problemas locais, e sobre o Judiciário Estadual que dentre todos se apresenta como o mais deficiente.
Até o momento somente há uma chapa anunciada, a encabeçada pela Dra. Cristina Oliveira, o que é muito pouco e deveria haver chapa ou chapas concorrentes para o melhor aprimoramento da OAB. Tenho o perfil de meu candidato e acho que se houvesse disputa a OAB ficaria mais fortalecida.
Em Paulo Afonso temos o Judiciário Estadual com seus Juizados Especiais Crime e Cível, a Vara Federal com os seus Juizados e a Vara do Trabalho. As Varas Federal e a do Trabalho se apresentam organizadas e bom funcionamento, enquanto que o Judiciário Estadual com suas três Varas e mais os Juizados necessita de uma reformulação que vai da instalação de novas Varas até o preenchimentos dos cargos vagos.
A Comarca de Paulo Afonso tem jurisdição sobre o Município de Santa Brígida com um público cliente de 120 hab aproximadamente. Como somente dispomos de 01 Vara Crime a proporção é de um juiz para um grupo de 120 mil pessoas, enquanto que com 02 Varas Cíveis temos um juiz para cada 60 000 pessoas, quando o ideal é um juiz para cada grupo de 1.200 pessoas.
O quadro do pessoal de apoio é lamentável e os cargos vagos, distorcidamente, estão sendo preenchidos por servidores públicos cedidos pela municipalidade e distribuídos conforme conveniência, sinal que a OAB não vem sendo levada a sério pela presidência do Tribunal e nem por sua Corregedoria.
Segundo levantamento das ações feito para atender solicitação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ - a situação é a seguinte:
Na Vara Crime tramitavam 9.600 e esse número foi reduzido de forma não muita expressiva pela redistribuição dos feitos dos registros públicos e conta apenas com 02 serventuários, a Escrivã e uma Escrevente. Os servidores municipais cedidos pelo Município foram retirados. A Vara de menor movimento forense é a 2ª Cível com 2.752 processos e conta com 06 serventuários e mais 02 servidores cedidos pelo Município, enquanto que a 1ª Vara Cível suporta 4.858 processos e tem 04 serventuários e 02 servidores cedidos do Município. Todos os cargos de Juiz estão preenchidos e o Dr. Marley, designado como substituto da 2ª Cível e Juiz Eleitoral estará sendo deslocado para os Juizados, segundo informações obtidas, o que será ótimo porque os Juizados atuam com juízes emprestados das Varas.
A OAB solicitou da Corregedoria do Tribunal a designação de novos servidores para a Vara Crime e o Órgão transferiu o problema para o Juiz Diretor da Comarca que informou que os servidores não querem servir na Vara Crime. Ter servidores cedidos pelo Município já é uma imoralidade, principalmente quando não há Convênio para tanto. A exigência que deve ser feita é para que serventuários concursados sejam nomeados para os cargos vagos. Como os servidores cedidos irregularmente pelo Município não tem a estabilidade do cargo, não se justifica o argumento de que eles não querem trabalhar na Vara Crime. Ou vai para onde for determinado ou será devolvido à municipalidade.
O números dos processos em andamento não justificam uma deficiente prestação do serviço público porque são feitos que se arrastem por anos, outros tratam de expedição de Alvará e grande parte diz respeitos às ações de família, alimentos, divórcio e separação judicial e grande parte delas dependam apenas de homologação.
A OAB, o Judiciário e o Ministério Público percorrem estrada de mão única pelo que será preciso que a OAB mantenha cooperação permanente com as demais afins sem perder o foco que é uma entidade de classe e tem como finalidade a defesa das prerrogativas profissionais do advogado, da democracia e suas instituições.
Interessante transcrever o art. 44 do EOAB que trás consigo:
“Art.44 A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II - Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. § 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. § 2º O uso da sigla "OAB" é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Outro problema particular a Paulo Afonso diz respeito ao funcionamento do Ministério Público. São dois promotores para 03 Varas e isso vem contribuindo para o retardamento da prestação jurisdicional já que o Parquet, além das funções judiciárias, teve sua atuação ampliada pela Constituição Federal. Não raro é o promotor que pede o processo que pretende despachar.
Distorções dizem respeito aos prazos processuais. Se o advogado perde um prazo poderá acarretar transtornos impensáveis ao cliente e revelará ser desidioso, descuidado e sem compromisso. Os juízes têm o prazo de 02 dias para despachos de expedientes e 10 dias para proferir decisões que nunca são respeitados e processos ficam conclusos por anos, o mesmo acontecendo com o Ministério Público que leva tempo para se manifestar e processos ficam nas prateleiras cartorárias esperando pela boa vontade. A OAB deverá diligenciar para que os prazos processuais sejam devidamente cumpridos pelos juízes e promotores, sem que com isso se entenda como afronta, é puro direito de cidadania.
A OAB tem sede em Paulo Afonso e jurisdição sobre as Comarcas de Paripiranga, Cícero Dantas, Antas, Jeremoabo, Glória, Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé. Jeremoabo o problema é grave. São mais de 5.500 processos e tem jurisdição sobre os Municípios de Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto, com 01 juiz para um grupo de 80.000 pessoas aproximadamente. Mais 02 Varas foram criadas e depende da instalação para minorar os problemas. O funcionamento do Ministério Público é exemplar porque são dois promotores para um juiz.
Com a promoção do Dr. Roque, juiz de Jeremoabo, para Feira de Santana, a situação na Comarca ficou caótica. A OAB deveria tentar pleitear a designação de Juiz para Jeremoabo, mesmo Substituto, com aconteceu em Paulo Afonso para preencher a 2ª vara Cível quando esteve sem juiz titular.
Aqui fica o desafio aos postulantes a direção da OAB. Discutir a situação de nossas instituições, anunciarem os seus compromissos, clarear como fará a defesa dos advogados e de suas prerrogativas profissionais e como farão para o aprimoramento das instituições e a inserção da entidade nos movimentos sociais. A OAB não deve servir como instrumento de promoção profissional pessoal e nem se atrelar a interesses políticos. Enfim, as violações as prerrogativas profissionais acontecem diuturnamente.
Infelizmente os advogados interioranos são procurados nas eleições para o Conselho estadual da OAB pelos candidatos como base eleitoral e não há convite para um profissional da região compor uma chapa como Conselheiro. A resposta deveria ser: vou pensar se a nossa OAB tem relevância.
Na chapa da Dra. Cristina figura como candidato a vice o meu sobrinho Dr. Wagner Montalvão e eles deverão dizer de público quais são os seus compromissos, o mesmo acontecendo se houver chapa concorrente. O compromisso não deve ser só com Paulo Afonso, devendo dizer respeito aos demais Municípios.
O jornal A tarde de hoje, A-9, publicou pesquisa da FGV que informa que o grau de confiabilidade no Judiciário baiano é o mais baixo dentre todos estaduais. Segundo a mesma pesquisa, o mais confiável judiciário estadual é o do RS. Para se entender o processo que levou a ineficiência do nosso Judiciário estadual, sugiro a leitura do artigo de Samuel Celestino no jornal A tarde, edição de hoje, sob o título A justiça certa.
FRASE DA SEMANA: "O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer."(Abraham Lincoln ).
Paulo Afonso, 04 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com