Ação pode sair da Corte federal

Rocardo Brito
Depois de dois anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ninguém arrisca qual o futuro do processo decorrente da Operação Navalha. São três caminhos. O primeiro é continuar por lá. O segundo é descer, caso a Corte Especial, principal colegiado do STJ, decida na volta do recesso remetê-lo a instâncias inferiores depois que o Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) aposentou compulsoriamente o conselheiro Flávio Conceição Neto. A terceira via seria a ação subir para o Supremo Tribunal Federal (STF), como querem alguns advogados de réus, argumentando que a Corte indevidamente investigou ministros e parlamentares.
Entre os 61 denunciados, apenas Flávio Conceição mantém o processo no STJ. As assembléias legislativas de Alagoas e Maranhão não autorizaram a Corte investigar seus respectivos governadores, Teotônio Vilela (PSDB) e Jackson Lago (PDT). Na prática, essa condição, prevista em lei, congelou o processo contra ambos.
Em setembro passado, porém, o TCE-SE decidiu aposentar Flávio Conceição. A PF acusa-o de receber propina para favorecer a Gautama na época em que ele ocupou a Secretaria da Casa Civil do governo João Alves. Ele, que ainda recorre da aposentadoria na Justiça, nega favorecimento. "O caso vai ficar no STJ porque a aposentadoria de Flávio foi ilegal", afirma o advogado dele, Gilberto Vieira.
Mas o caso pode cair também. Desde 2000, o STJ e o STF têm vários precedentes de processos que desceram por causa da aposentadoria compulsória de investigados, como é o caso de Flávio Conceição. E ainda subir. Advogados de alguns réus contaram ao Correio que já questionaram judicialmente a competência da Corte no caso uma vez que, sustentam como um dos exemplos, o ministro Silas Rondeau teria foro no Supremo, mas foi "investigado pela Corte".
Diante desse impasse jurídico, o processo do STJ, relatado pela ministra Eliana Calmon, não tem previsão de quando a ação será julgada. Comparativamente, o processo do mensalão, em curso no Supremo e com 20 réus a menos, deve ser decidido em 2011 - entra em breve na fase das testemunhas de defesa. No caso da Navalha, nem sequer foram arroladas as testemunhas de acusação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)