STM rejeita recurso de Bolsonaro e mantém relator em ação sobre perda de patente
Defesa sustentava que ministro não teria imparcialidade
Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo
O Superior Tribunal Militar rejeitou nesta quarta-feira o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia o afastamento do ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Por unanimidade, a Corte castrense manteve decisão individual da presidente, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, já havia negado declarar Camelo “suspeito” para atuar no caso do ex-chefe do Executivo.
A defesa de Bolsonaro sustentava que o ministro não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. Os advogados apontam entrevistas concedidas pelo tenente-brigadeiro em 2023, nas quais ele defendeu a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, como fundamento para o pedido de afastamento.
PERDA DO POSTO – O julgamento se deu em meio ao avanço das ações que podem levar à perda do posto e da patente de oficiais condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Caso venha a ser declarado indigno para o oficialato ao final do processo principal, Bolsonaro perderá formalmente a condição de capitão reformado e as prerrogativas associadas à patente militar.
Antes de analisar o recurso de Bolsonaro, o STM discutiu um recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Os ministros analisaram a possibilidade e os limites da produção de provas em ação que também pode resultar em declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
No caso do almirante, o STM acolheu parcialmente o pedido da defesa e autorizou a produção de parte das provas solicitadas pelos advogados, como declarações de testemunhas em favor de Garnier e apresentação, pelo Comando da Marinha, de registros funcionais de desempenho do militar.
