Justiça dá prazo para conselheiros do Tribunal de Contas do DF explicarem gratificação de R$ 780 mil
A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em dezembro. O benefício foi concedido em uma sessão a jato, que durou 30 segundos. Procurado, o TC-DF disse confiar que a Justiça “seguirá as leis e a jurisprudência vigentes”.
A decisão do tribunal foi questionada na Justiça do Distrito Federal pelo Observatório Social, entidade que monitora os gastos com dinheiro do contribuinte. A associação pediu que a verba seja devolvida aos cofres públicos. Na última segunda-feira, 24, a juíza Maria Silda Nunes abriu o prazo de defesa aos conselheiros.
No fim de janeiro, a magistrada lamentou que o processo não tenha sido analisado a tempo durante o plantão do Judiciário, antes de os conselheiros receberem a gratificação, aprovada por unanimidade.
O bônus, que consiste em adicional de um terço sobre os salários, corresponde ao período de 2018 a 2023. De acordo com a decisão do plenário, o benefício concedido aos integrantes do Poder Judiciário também deve ser aplicado ao Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo.
O TC-DF sustentou que o pagamento é “direito reconhecido de todos os membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”. Destacou, ainda, que seguiu as regras internas e vai aguardar a decisão final da Justiça sobre o caso.
Eduardo Barretto/André Shalders/EstadãoPoliticaLivre
