O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que encaminhará, em acordo com o Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024.
A MP formalizou os termos dos acordos firmados pelo MGI nas mesas de negociação com as carreiras civis do serviço públicos federais ao longo do ano passado, que asseguraram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
O texto original será prorrogado até 2 de abril, o que garantirá o pagamento dos salários reajustados e dos valores retroativos continue sem interrupções até que o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de vigência da MP.
“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, afirmou o MGI, em nota.
