Publicado em 5 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (Arquivo O Pasquim)
Eloisa Machado
do UOL
A investigação da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, entre as quais diversos militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tramarem golpe contra a democracia após as eleições de 2022, fez os militares defenderem essa ideia da anistia que anima parte das Forças Armadas a continuarem desrespeitando o jogo democrático.
É o rearranjo de uma série de forças políticas que tornam essa anistia viável em algum momento, que anima esse descumprimento explícito da lei pelas Forças Armadas.
O Brasil já anistiou os militares envolvidos no golpe de 1964, episódio que representou uma “anistia traumática” para as instituições e a sociedade brasileira. Agora nós temos a oportunidade de fazer o nosso sistema de Justiça funcionar e relembrar as Forças Armadas sobre a importância da lealdade constitucional.
Usar o inquérito que apura a participação de militares na trama golpista como trunfo para a reforma de benefícios concedidos às Forças Armadas é diminuir a relevância da investigação.
Isso não pode ser usado como um trunfo de negociação para uma eventual reforma de benefícios das Forças Armadas. De certa maneira, significa diminuir a relevância dessa investigação e a colocar numa mesa de barganha em que a cada ano, a cada mandato, entram novos elementos.
Um assunto é sobre uma parte das Forças Armadas que merece nada mais do que a justiça com devido processo legal, e a sociedade também merece essa resposta, por essa tentativa de golpe. Outro assunto [o da reforma] é para ser trabalhado a partir da dinâmica do sistema político e, claro, tendo em vista a iniquidade da manutenção de alguns privilégios.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A advogada Eloisa Machado, professora de direito da FGV, deu essas declarações durante o programa UOL News.
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