É ilusão imaginar que o simples aumento de impostos irá produzir maior justiça social.
Por Fernando Schüler (foto)
Dias atrás lia o artigo de um jornalista cuja síntese era a seguinte: é preciso haver mais impostos. O texto era meio obsessivo. Em coisa de duas páginas, o sujeito repetia umas seis vezes que “é preciso aumentar impostos”. O curioso foi ler, na mesma semana, uma pesquisa feita pelo UOL mostrando que metade dos juízes brasileiros, isto é, mais de 12 000 magistrados, recebe mais do que os 41 600 reais, que é o vencimento dos ministros do Supremo e teto do funcionalismo. Ou ao menos deveria ser. Achei engraçado. Duas matérias que dão a síntese da falência brasileira. De um lado, o Estado esbanjador, forrado de privilégios, com a maior carga tributária da América Latina, 4,5% do PIB em benefícios fiscais; de outro, nossa intelligentsia clamando por mais impostos. De outro jornalista li que sacar mais do “topo da pirâmide” faria melhorar nossa “distribuição de renda”. Ele parece achar que drenar mais dinheiro dos contribuintes para a máquina estatal produzirá justiça. Que o país tenha o judiciário mais caro, que sejamos o país que mais distribui dinheiro para políticos, com 34 bilhões de reais em emendas parlamentares alocados à moda “dinheiro pelo ventilador”. Ou que nossos parlamentares custem 528 vezes a renda média do brasileiro comum, tudo parece perfeitamente irrelevante. Precisamos adicionar mais 1% ou 2% a nossa carga tributária que já vai a 34% do PIB. Reformar o Estado? Cortar privilégios, aprovar coisas como a “PEC dos Penduricalhos”, que obriga a respeitar o teto constitucional? Besteira. Talvez tenhamos cansado. Trocamos a lógica de fazer perguntas difíceis sobre a racionalidade do gasto público pela lógica fácil do Estado caça-níqueis.
Por que cargas d’água o governo e o Congresso resolveram colocar na conta do contribuinte perto de 4 bilhões de reais, até 2026, em incentivos fiscais para o setor aéreo? Me lembrei disso quando paguei quase 3 000 reais para ir e voltar de Porto Alegre, enquanto lia, no aeroporto, que aquela generosidade toda deve aumentar em 40 ou 50 milhões de reais ao mês o lucro das maiores empresas aéreas. Achei legal, sempre tento celebrar o sucesso alheio. Só me ficou uma pergunta: qual a lógica? O governo já tinha dado meio bilhão de reais à indústria automotiva, vinculado a um descontinho para nossa alegre classe média comprar seu carro zero. Nesse caso, nada. Posso estar enganado, e até sugiro que os leitores deem uma passada no balcão da sua companhia, perguntando se há algum cupom ou promoção, por conta da medida aprovada no Congresso. Pensei em fazer isso, naquele dia, mas achei que o funcionário iria me achar com cara de maluco. E com razão. Vale o mesmo para o mundo do funcionalismo público. “Vai ter uma nova leva de concursos”, diz a ministra da Gestão, Esther Dweck. “Mais umas 8 000 a 10 000 vagas”, afirma ela, que já mandou abrir 8 146 vagas neste ano. “Os ministérios estão vazios”, reclamou Lula, segundo a ministra, lamentando que “alguns deles sequer tem um secretário-executivo adjunto”. Não deixa de ser curioso. O Tesouro atualiza o déficit para 145 bilhões de reais, neste ano, e o governo, nos seis primeiros meses, autoriza mais concursos do que nos cinco anos anteriores. Tudo em um país que já gasta 13,2% do PIB em funcionalismo, acima de países como a Alemanha, e seu welfare state. E que na verdade entrega muito pouco, ocupando a vergonhosa 122ª posição no “índice de efetividade governamental”, do Banco Mundial, atrás de países como Peru e Senegal. Algum sinal de regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores, determinada pela Constituição? Zero. Sinal da reforma administrativa, que Arthur Lira diz estar “pronta para votar”? A agenda de reformas foi substituída pela agenda de crescimento da máquina pública, aumento de impostos e concessão de benefícios setoriais. Algo que leva ao “cansaço das velhas fórmulas”, na expressão que escutei. Raspando um pouco a camada de tinta da exasperação política de todos os dias, é este o sentido da época em que vivemos: na epiderme, a “vitória da democracia”; um pouco abaixo, o velho e bom populismo a fogo brando.
Sobre nossa dificuldade com o “espírito de reforma”, me vem à mente as palavras duras de Maquiavel, em O Príncipe. “Nada mais difícil”, ele diz, “do que a instituição de uma nova ordem”. Pois quem o tenta irá receber “a inimizade de todos os beneficiados pela velha ordem, e será defendido apenas timidamente pelos que ganham com a nova ordem”. A sentença sempre me soou como um presságio da condição brasileira. Ainda me lembro de FHC saindo de seu governo politicamente derrotado, e amaldiçoado nos livros didáticos, após a ousadia de um ciclo positivo de reformas, nos anos 1990. No caso brasileiro, Marcos Mendes fez um esforço para entender o porquê de nossa dificuldade com as reformas. Elas seriam mais complicadas em países grandes, menos interessados na abertura externa, com elites numerosas orbitando em torno do Estado, em uma economia fechada como a nossa. Tudo isso em um quadro de dispersão partidária, que dificulta consensos, e numa sociedade marcada pela baixa confiança interpessoal. De minha parte, gosto de pensar no crescimento da máquina estatal e seus privilégios como um processo de retroalimentação. A lógica foi amplamente desenvolvida por Buchanan e os teóricos da Teoria da Escolha Pública, e funciona mais ou menos assim: em algum momento dos anos 1950, alguém tem a ideia de criar a Zona Franca de Manaus. Junto com ela, forma-se imediatamente uma coalizão de grupos de interesse. Empresas com benefícios fiscais, fornecedores, sindicatos e políticos eleitos para sua defesa. Resultado? A Zona Franca imune à reforma tributária e prorrogada até 2073. O Brasil está forrado desses exemplos. De uma estatal ineficiente como a Ceitec, resgatada às vésperas da privatização, até as férias de sessenta dias de nossos magistrados. Uma vez criado o benefício, ele será defendido bravamente pelos que dele se beneficiam. E por aí viramos o país dos compadres. E quando alguém disser que aumentar ainda mais os impostos “reduzirá a desigualdade” ou promoverá a “justiça”, lembre dos exemplos mencionados aqui, que são apenas a ponta de um imenso iceberg.
“É possível mudar este quadro?”, me perguntam. “É claro”, respondo. Em última instância, são “escolhas da sociedade”, como diz meu amigo Samuel Pessoa. No dia a dia da política, são escolhas de quem comanda o jogo, em Brasília. Dos “donos do poder”, na expressão de Raymundo Faoro. Na hora de votar outra exceção, na reforma tributária, ou enfiar numa gaveta a reforma administrativa, quem manda não são os contribuintes ou usuários do SUS, mas as corporações de dentro e fora da máquina estatal. Mas, em última instância, a chancela é da sociedade. Dos cidadãos, nas redes, do mundo da opinião, da sociedade civil e dos eleitores, a cada quatro anos. E por aí estamos dançando. Por quanto tempo? Não faço a menor ideia.
*Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper
Revista Veja
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