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O juiz Martino aplica a lei com impressionante rigor
Nicolas Iory
O Globo
O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fábio Nunes de Martino, assinou em 2019 uma moção de apoio ao ex-juiz Sergio Moro após a divulgação de mensagens que levaram o ex-magistrado a ter questionada sua conduta à frente dos processos da Operação Lava-Jato.
Nunes de Martino assumirá os processos criminais em Curitiba já que a juíza substituta Gabriela Hardt passará a integrar a 3ª Turma Recursal do Paraná. Ela estava à frente da 13ª Vara desde o mês passado, quando o juiz Eduardo Appio foi afastado do cargo sob suspeita de ter feito ameaça sem se identificar ao filho de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
APOIO A MORO – A moção que contou com a assinatura de Nunes de Martino e de mais 270 juízes foi encaminhada em junho de 2019 à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Foi uma resposta a um pedido de investigação contra Moro por conta das conversas reveladas pela chamada ‘Vaza Jato’, série de reportagens publicadas a partir da ação de hackers contra integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.
No texto, o grupo diz que as mensagens foram obtidas de forma “criminosa” e que “revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia”.
“Entendemos que o conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”, defenderam Nunes de Martino e seus colegas.
ESPECIALIZAÇÃO – Fábio de Martino é especialista em direito penal e criminologia pela PUC do Rio Grande do Sul, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP), e mestre em justiça administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em entrevista a um podcast da escola de magistrados e servidores do TRF da 4ª Região, disse que o número de magistrados com especialização no Brasil “não está no patamar ideal”, o que, em sua avaliação, aumenta a possibilidade de que os juízes sejam influenciados em suas decisões.
Martino foi diretor do Foro da Subseção de Cascavel de 2019 a 2021 e estava na 1ª Vara de Ponta Grossa até o anúncio de sua transferência para Curitiba. A mudança para a capital paranaense poderia ter vindo antes: ele se candidatou à vaga de titular da 13ª Vara em dezembro, quando Eduardo Appio acabou sendo o escolhido para o posto pelo critério da antiguidade.
EXTREMO RIGOR – Em 2011, Martino era juiz substituto da Vara Federal Criminal de Londrina. Em uma de suas decisões, condenou um homem que ofereceu R$ 20 a um policial rodoviário federal para não ser autuado por ter jogado uma lata de cerveja pela janela de um caminhão em movimento.
A defesa do acusado disse que tratava-se de questão insignificante, ao que o juiz rebateu, alegando que corrupção “independe do valor ofertado” e que o ato daquele homem feria trecho do Código Penal que protege o “bom e regular funcionamento da Administração Pública”.
Em sua dissertação no mestrado na UFF, intitulada “O Poder Judiciário visto por dentro”, Martino reconhece o peso de convicções e preferências pessoais no processo decisório de juízes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está ficando cada vez hilário. Depois de um juiz notoriamente petista, agora aparece um juiz fundamentalista, que não sabe dosar o rigor da lei em função da gravidade do fato. Sinceramente, é desanimador. (C.N.)
