Charge da Pryscilla (Arquivo Google)
Sarah Teófilo, Augusto Fernandes e Renato Souza
Correio Braziliense
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a ação que pode abrir caminho para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição em suas respectivas Casas legislativas. Até agora, quatro ministros votaram pela possibilidade de recondução. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os magistrados colocam os votos por escrito e não fazem discursos públicos, como nas sessões presenciais.
A ação analisada na Corte foi impetrada pelo PTB. O partido pede a suspensão das normas internas do Congresso que abrem margem para a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
PELA REELEIÇÃO – O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de recondução, entendendo que a questão pode ser decidida, internamente, pelo Parlamento. O voto dele foi dado ainda na madrugada de sexta-feira. Até o momento, seguiram a análise de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O ministro Kassio Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, independentemente de ser dentro da mesma legislatura — o que só beneficiaria Alcolumbre. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram contra.
Mello destacou que a Constituição é clara ao vedar a reeleição de forma imediata. “A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar — o que seria um drible — a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.
JOGO DE BASTIDORES – Autor da ação, o PTB é presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da Presidência da Câmara. No entanto, o governo considera Alcolumbre um aliado e deseja a permanência dele no cargo. A avaliação é de que o senador ajuda a aprovar reformas de interesse do Executivo e não entra em embates contra Bolsonaro, como faz Maia, que, publicamente, critica declarações e ações do chefe de Estado.
Juristas avaliam como controversa a possibilidade de o STF autorizar a reeleição, o que, na visão dos especialistas, poderia permitir monopólio do comando do Parlamento.
Na avaliação do advogado criminalista Bruno Salles, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), se a Corte permitir que presidentes da Câmara e do Senado concorram à reeleição em uma mesma legislatura, dará uma redação para o texto constitucional totalmente contrária ao que está escrito na Carta Magna, que veda reconduções às presidências das Casas legislativas dentro de um mandato.
INCONSTITUCIONALIDADE – “O jeito de reescrever a Constituição é por meio de emenda constitucional e não por meio do STF. Por mais que seja o guardião da Constituição, o Supremo não pode reescrever a Carta Magna por meio de interpretações. No meu entender, esse é um caso de ativismo judicial. O risco é que, quando o STF faz isso em uma matéria, pode repetir em várias outras. Assim, a gente começa a perder segurança jurídica”, ressaltou.
Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, também fez o alerta. “O ministro Gilmar apelou para uma interpretação sistemática, dizendo que a Constituição dá liberdade para o Congresso agir como bem entender, que seria assunto ‘interna corporis’… A Constituição é clara sobre reeleição, e não existe essa possibilidade”, frisou.
