Blog Reinaldo Azevedo
Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
É claro que Câmara tem de recorrer a embargos de declaração para saber que diabos quer o Supremo
Governo judicializa o impeachment, mas setores da imprensa agora inventam que, se Câmara recorrer, é pura manobra! Tomem tento!!!
Huuummm…
Deixem-me ver se entendi. Então o governo pode mobilizar seus bate-paus
nos partidos da base e no Supremo; entrar com uma ação no tribunal;
estuprar, com a ajuda dos togados, a Constituição; reescrever a Carta
Magna e o Regimento da Câmara e do Senado — em meio a troca de elogios
—, mas qualquer movimento de resistência a isso não passa de manobra
espúria de Eduardo Cunha?
Nós, da
imprensa, como categoria, já fomos melhores: quando não estávamos, ainda
que eventualmente sem saber, a serviço de um partido e de uma causa.
Eu tenho uma
novidade para os coleguinhas. Existe, por exemplo, um troço chamado
“embargo de declaração”. A Câmara dos Deputados é parte na causa que foi
julgada pelo Supremo. Ou não é?
Alguém sabe,
depois do que se votou ali, quando pode e quando pode haver voto
secreto? Alguém sabe quando pode e quando não pode haver uma candidatura
avulsa? Alguém sabe quando pode e quando não pode haver uma disputa?
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Se, como
quer o esvoaçante Roberto Barroso, uma comissão só existe se indicada
pelos líderes, por que haver, então, eleição? Por que discutir voto
aberto ou fechado?
“Ah, mas, se
Cunha recorrer a instrumentos como embargo de declaração, ele estará
apenas adiando o desfecho, esperando que a piora da economia leve o povo
às ruas…”
É mesmo? Que deputado sapeca!
Ele deveria fazer o jogo do PT e apressar o rito o máximo possível, não é mesmo? Não me matem de tédio!
Ora,
convenham: agora que Dilma terá na Fazenda e no Planejamento petistas da
gema, basta, então, tirar o país da lama e desmoralizar os que querem o
impeachment… Isso não muda os crimes cometidos, mas se tem um
argumento: “Querem tirar do poder uma presidente competente…”.
Não entendi a
tese. E sempre estou pronto para ouvir explicações. Então o governo
decide judicializar a questão do impeachment, contando com tipos como
Roberto Barroso, mas a parte que perdeu deveria se declarar impedida de
recorrer aos instrumentos que a própria legalidade oferece?
Se a Mesa da
Câmara recorrer a embargos de declaração, acho que estará cumprindo a
sua função. Se não o fizer, estará prevaricando. Se for Eduardo Cunha
ainda a fazê-lo, estará cumprindo o seu papel de presidente da Câmara.
Se outro estiver em seu lugar e não o fizer, então estará sendo apenas
um esbirro do Planalto.
Esse negócio de democracia é pra valer. Ou a gente acata ou não acata.
Eu acato.
Espero o
embargo de declaração. E, enquanto ele for julgado, com a questão
devidamente esclarecida, o rito do impeachment tem de ser congelado.
“Ah, mas a
economia vai piorar, e isso é ruim para Dilma.” Ora, basta que ela não
piore… Uma coisa é certa: a gente não deixa de seguir as regras legais
só porque a presidente é incompetente.
Alguns Comentários:
...
Vasco R. Cunha
O samba do supremo doido continua rendendo controvérsias entre os notáveis que estão de fora, mas que já estiveram dentro, com excessão do doutor Erick Wilson.
Abaixo podemos ler na página 3 do Correio Braziliense a reportagem sob o título “Divisão sobre o papel do STF”.
Vamos por parte ressaltar o que já está na reportagem acima citada:
Ex-ministro do STF Ayres Brito: “A determinação foi tecnicamente equivocada. A Constituição põe cada qual das casas Legislativas no seu quadrado. A competência privativa não é partilhada. É competência somente da Casa a que a Constituição se refere. O Supremo superdimensionou a posição do Senado. A Constituição não admite tratamento desnivelado entre as duas Casas. Só há casa revisora em processos legislativos. Com a decisão de ontem, o Senado passou a ser órgão de superposição em reação à Câmara”.
Ex-ministro do STF Carlos Velloso: “Acredita que em relação ao voto aberto e à chapa avulsa, a Corte não deveria ter interferido. É uma questão interna corporis, não cabe ao Supremo decidir sobre isso. É preciso respeitar”.
Doutor em Direito Constitucional Erick Wlison: “ A Constituição é clara. No princípio federativo. existe o controle de poderes. Dentro desse controle, dessa simetria, a Câmara baixa recebe e a alta processa e julga. Da maneira que foi decidido, você não precisa mais da Câmara. Vira um órgão meramente figurativo e de passagem. Para que iniciar o processo pela Câmara então? Todo processo eletivo precisa ser fechado e ressaltou que a chapa avulsa deveria ter sido permitida. É uma questão interna
É isso minha gente, o Supremo se enrolou no óbvio, e agora ele que se desenrole sob a pressão dos notáveis não aparelhados e do nosso povo nas ruas.
Feliz Natal a todos e um ano novo pleno de paz e sem a Dilma e sem o Lula.
Giuseppe Brandoni
Depois de assistir toda a sessão vendo advogados e políticos medíocres principalmente do PC do B e partidos nanicos, com uma única presença de um deputado do PSDB escrevi o artigo abaixo:
O SUPREMO ABSURDO.
Giuseppe Brandoni – 18/12/15
O Supremo absurdo da interferência da corte nas decisões da Câmara.
Lamentável que a rede de proteção tecida por Lewandoviski e seus pares chegue a tal descalabro.
Lamentável que as idiossincrasias e sofismas casuísticos lançados pelo ministro Barroso tenha a plácida e frágil complacência de duas ministras da casa.
De Rosa Weber já se sabia da sua inutilidade e de suas constantes caronas no voto do vizinho.
Mas Carmen Lúcia, – há que se parodiar o presidente do senado que teve os implantes pagos com o nosso dinheiro – fez o probo Itamar tremer na tumba. Nós, que sempre a elogiamos, vimos a mesma apática, transparecendo não ter estudado o processo, fazendo só votos de louvores ao relator mas dilapidando sua sustentação no endosso às do advogado de defesa da presidente, um pretencioso chamado Barroso.
Lamentável igualmente a postura de Fux embaralhando a questão do voto secreto e dando ao presidente da Casa o voto de minerva que em qualquer caso só favoreceria a acusada com justiça por crimes gravíssimos de responsabilidade que conduziram o país ao precipício aonde a população sofre e ainda continua, em seu extrato mais carente, sendo manipulada por sindicatos de ociosos.
O desemprego grassa e a violência atingirá níveis nunca antes imaginados no país. Deplorável o dirigismo da decisão do supremo poder manietado por interesses inconfessáveis.
Os ministros do supremo deveriam sair de suas redomas e verem o estado de putrefação do país resultante da malversação de recursos e a incompetência contínua de um governo que quebrou o país.
A decisão do Supremo aumenta ainda o suplício de prolongar esse estado pervertido de valores que aniquila o país.
Numa sessão dúbia, o supremo pode ter sido também palco da maior encenação já feita numa corte: o maior detrator do cerceamento do poder da Câmara, representante do povo na ação, foi o ministro Toffoli.
Este, não se sabe pelos antecedentes se forma sincera ou teatral, a todos surpreendeu com seu posicionamento de defesa do processo adotado naquela casa de representantes do povo.
Para que não ganhe o Oscar de ator principal da corte, vamos ver como votará no outro caso envolvendo o governo sobre as fraudes havidas e o uso da máquina nas eleições passadas.
Aí a máscara estará em sua verdadeira versão.
E o ministro Gilmar Mendes, como sempre, preocupado com o que acontece no país foi perfeito na sua resistência isolada a um movimento de congelamento do processo e o seu direcionamento para o Senado povoado de suspeitos vendendo a alma ao diabo rubro.
Lamentáveis igualmente os votos de Marco Aurélio, sempre irônico e pouco atento aos clamores da sociedade e o decano historiador do supremo e das cortes do mundo e como sempre, em cima do muro, Celso de Melo.
Repita-se a palavra: lamentável.
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/e-claro-que-camara-tem-de-recorrer-a-embargos-de-declaracao-para-saber-que-diabos-quer-o-supremo/
O
ministro Teori também autorizou a devassa nas contas do ex-presidente
da Transpetro Sérgio Machado a partir de pedido de Rodrigo Janot
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