terça-feira, setembro 17, 2013

Sento Sé: Juiz de caso de adoção ilegal é investigado por suspeita de grilagem

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Antes de decidir mensalão, Celso de Mello sofre pressão em redes sociais

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Infelizmente, os embargos infringentes cabem sim!

Fernando Orotavo Neto

Querem apostar?

Carlos Newton

Em tempo de murici, cada um cuide de si

Carlos Chagas

Réus do mensalão tentarão reduzir pena se condenação for mantida

Senado aprova minirreforma
que afrouxa legislação eleitoral

Paixões de celuloide ou a quem interessar possa...
João Gomes, 17/09/13

A pressão das mídias de direita sobre o Ministro Celso de Mello tem a expectativa de que este se curve aos apelos do que se publica (nanquim e celuloide), em ordem a proferir um voto que seja coincidente com os interesses políticos de seus patrões

Decano critica distorção da mídia sobre embargos

Memorial aponta nova metamorfose de Luiz Fux

Janine vê embargos como mau negócio para os réus

PML esclarece: embargo não é um novo julgamento

Migalhas dos Leitores - Mensalão
"O argumento daqueles que negam a admissibilidade dos embargos infringentes pelo fato do mesmo não ser admitido no STJ e no STF sim, com a devida vênia, não pode prevalecer. É preciso lembrar que os condenados pelo STJ poderão recorrer ao STF, e os condenados pelo STF vão recorrer a quem ? Do mesmo modo, não vale o argumento de que uma condenação na primeira instância não admite embargos infringentes. É obvio, posto que aos condenados em primeira instância é dado a garantia do duplo grau de jurisdição, ou seja, o condenado poderá recorrer para o tribunal competente. Outro sofisma é de que a admissibilidade dos embargos infringentes implica em novo julgamento e que as defesas já tiveram todas as oportunidades. Ora, é evidente que não se trata de novo julgamento, mas sim da possibilidade do próprio STF rever sua posição em relação a condenação e penas de alguns condenados. A maior demonstração de que erros e injustiças podem ser cometidos até mesmo pelos ministros da mais alta Corte do país é de que nos embargos de declaração algumas decisões, poucas é verdade, foram modificadas. Negar a possibilidade dos embargos infringentes é negar a dois novos e respeitáveis ministros a possibilidade de julgar. É negar a possibilidade de se reparar uma injustiça. Os juízes, mesmo os ministros do STF, também são falíveis. Lembrando Rui Barbosa, o decano do STF Celso de Mello disse : 'Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O STF, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade'." Leonardo Isaac Yarochewsky - escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados