É proibido ligar celular dentro de banco

Elielson Barsan

Sem sinal. É dessa forma que celulares e equipamentos semelhantes devem ficar dentro de 90 dias no interior das agências bancárias de Salvador, em razão da Lei 8.750/2010 publicada ontem no Diário Oficial do Município, que proíbe o uso destes aparelhos nas instituições financeiras. A medida, segundo Fábio Mota, secretário de Serviços Públicos (Sesp), pretende coibir um crime cada vez mais comum: a saidinha bancária. “O bandido, logo após ser avisado pelo comparsa que se encontra no interior do estabelecimento, aborda um cliente após ele ter sacado uma quantia em dinheiro”, diz.

O não cumprimento da nova regra sujeitará as agências a uma multa de cem salários mínimos – R$51 mil, em valores atuais. Em caso de reincidência, explica Mota, a multa será dobrada e uma terceira infração implicará na perda do alvará de funcionamento por parte da instituição financeira. A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor. “Nos próximos três meses faremos um trabalho de conscientização junto à população e, depois que a lei entrar em vigor, vamos fazer visitas às agências para observar o cumprimento da lei”, observa.

Para o autor do projeto de lei, vereador Alcindo Anunciação, o índice de criminalidade vai diminuir “sensivelmente”. “Os bancos devem se preocupar muito mais com a segurança dos clientes e os usuários vão entender que essa medida é para o bem de todos”, acredita. Ele aponta que entre as alternativas das instituições financeiras está a instalação de um sistema que bloqueie o sinal dos equipamentos. “Outra opção é fiscalizar diretamente se os aparelhos têm sido utilizados. A certeza é de que providências devem ser tomadas”, expõe.

O vereador alerta: “As saidinhas bancárias de que temos conhecimento nunca são praticadas contra pessoas que se dirigem aos bancos para efetuar transações de valores considerados baixos. As vítimas sempre portam grande quantidade de dinheiro. Portanto, não podemos permitir que as mensagens sejam passadas de dentro da instituição”.

Decreto municipal divide opinião de clientes

A nova lei divide opiniões. “Essa lei não vai pegar. Nada impede de que o cliente seja observado no banco e, quando sair, ser abordado por um marginal que pode muito bem o acompanhar e dar sinal para o seu comparsa”, opina o comerciante Cláudio Tavares, que evita o quanto pode efetuar transações bancárias nas agências.

“Segurança e direitos individuais não caminham na mesma direção. Quanto mais segurança, menos direitos temos. Um exemplo prático é o que acontece em Nova Iorque depois do atentado de 11 de setembro. Os cidadãos são monitorados e, porque não, limitados o dia inteiro. Cabe à sociedade optar. Acho uma boa iniciativa, afinal, ninguém vai ‘morrer’ por passar meia hora sem fazer uma ligação de celular. Quando não se tinha esse recurso, todos viviam sem problema algum”, analisa o corretor de imóveis George Mascarenhas.

Em nota enviada à Tribuna, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que “a proibição dos celulares, por restringir direitos, causará transtornos e desconforto às pessoas que estiverem no recinto das agências bancárias. No entanto, uma vez aprovada, a Febraban recomenda a seus associados que adotem as providências para que a norma seja cumprida. A entidade ressaltou que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências”.

Fonte: Tribuna da Bahia