MPF/SE: Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Pedrinhas

25/5/2010

José Kleber Santana Fonseca e mais uma funcionária pública estão sendo processados por apresentarem informações falsas à Receita Federal

A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra o ex-prefeito de Pedrinhas José Kleber Santana Fonseca e a funcionária pública Anália Fernandes de Góis Pereira. Os dois vão responder ao processo criminal por terem apresentado informações falsas à Receita Federal.

O ex-prefeito assinou uma declaração informando que Anália Pereira era taxista residente em Pedrinhas. O documento foi utilizado pela funcionária pública para a compra de um carro com isenção de IPI, benefício concedido apenas para motoristas de táxi. Contudo, as investigações da Receita Federal mostraram que Anália não é taxista e reside, na verdade, em Aracaju.

Na denúncia, o procurador da República Eduardo Pelella explica que o crime está configurado no fato de os réus terem apresentados informações falsas para se eximir do pagamento de impostos. Caso sejam condenados, Kleber Fonseca e Anália Pereira podem receber pena de até dois anos.