Acima da lei

Por: O Tempo (MG)

O presidente Lula resolveu correr o risco. Apesar de advertido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o governo vai conceder reajuste de vencimentos a 87% do funcionalismo público civil e militar. O aumento beneficia 1,7 milhão de servidores de 33 categorias, chegando a 190%, em certos casos. Os orçamentos deste ano e de 2007 terão um impacto de R$ 16 bilhões.
Segundo o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, o governo não pode dar reajustes nos 180 dias anteriores às eleições. O ato pode ensejar a impugnação da candidatura do presidente Lula à reeleição. Amparado em parecer da Advocacia Geral da União, o governo considera, no entanto, que o aumento apenas repõe as perdas do ano, ameaçando recorrer ao Supremo.
Para agir, o Judiciário precisa ser provocado. É preciso que uma instituição, como o Ministério Público, o consulte sobre a legalidade do ato. Os partidos estão silenciosos: o ano é eleitoral e ninguém quer se indispor com o funcionalismo. A sociedade organizada, provavelmente, não vai se manifestar, participando de mais este conluio entre classes sociais.
O Brasil anda mal de moralidade pública. Chegado ao poder conhecendo as mazelas do regime, o governo Lula expôs à saciedade as entranhas do Estado. Tirou máximo partido das debilidades do regime, pouco se importando o efeito sobre seu capital ético. Tanto que, hoje, segue inabalável, pleiteando um novo mandato, sem que a sociedade se mostre nem um pouco incomodada.
O governo teve todo o tempo para reajustar os vencimentos de seu pessoal. No entanto, ficou três anos sem dar aumento para o funcionalismo. Agora, às vésperas das eleições, abre o cofre, buscando se reabilitar junto desse eleitorado. Para ele, o poder pode tudo. Acredita-se inatingível, estar acima da lei. Perdeu o senso da legalidade.