PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RECURSO ELEITORAL - 0600425-35.2024.6.05.0051
ORIGEM: Jeremoabo - BAHIA
JULGADO EM: 23/07/2025 |
RELATOR(A): PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO
PRESIDENTE DA SESSÃO: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR
SECRETÁRIO(A): MARTA GAVAZZA
SUSTENTAÇÃO ORAL: ADVOGADOS ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA E ALLAN OLIVEIRA LIMA
DECISÃO
Após o voto do Relator NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, pediram vista simultaneamente a Desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho e o Presidente.
Composição: ABELARDO DA MATTA, MAURICIO KERTZMAN SZPORER, PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO, MOACYR PITTA LIMA FILHO, MAÍZIA SEAL CARVALHO, DANILO COSTA LUIZ E RICARDO BORGES MARACAJÁ PEREIRA.
Por ser verdade, firmo a presente.
Salvador, 23 de julho de 2025.
Marta Gavazza
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
Nota da Redação deste Blog - Julgamento de Fraude na Cota de Gênero em Jeremoabo: O Impasse no TRE-BA Continua
Conforme já informado em matérias anteriores, o recurso eleitoral que apura supostas fraudes na cota de gênero nas eleições de 2024 em Jeremoabo segue em compasso de espera no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Mesmo após o voto do Relator, que se manifestou negando provimento ao recurso, o caso ainda não foi finalizado.
A razão para o impasse reside no fato de que a Desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho e o Presidente do Tribunal pediram vista simultaneamente logo após o voto do Relator. Esse pedido de vista é um indicativo claro de que a tese apresentada não convenceu de imediato os demais desembargadores, inclusive o próprio Presidente.
O gesto de pedir vista demonstra a necessidade de uma análise mais aprofundada das provas e dos argumentos, especialmente quando se trata de um tema tão sensível e crucial para a lisura do processo democrático como a fraude em cotas de gênero. É um sinal de que os julgadores buscam uma decisão robusta e bem fundamentada, que não deixe margem para dúvidas ou contestações.
A situação mantém a expectativa em Jeremoabo, onde o futuro da composição da Câmara de Vereadores permanece incerto, aguardando o desfecho de um processo que exige a máxima atenção e rigor da Justiça Eleitoral.
Você acredita que a transparência desses pedidos de vista fortalece a confiança no processo judicial, mesmo que gere mais espera?
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