Fernando Collor apresenta recurso ao STF contra condenação que pode levar a dez meses de prisão
Por Redação
Os advogados do ex-presidente Fernando Collor apresentaram, nesta quinta-feira (6), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve a condenação dele, que pode levar a oito a dez meses de prisão.
A defesa é montada em cima de uma divergência entre os ministros para questionar o tempo de possível prisão para o crime de corrupção passiva. O recurso entregue pode ser entendido aos ministros do STF como uma tentativa de prorrogar o início da prisão do ex-presidente.
O Supremo condenou ele em maio de 2023 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia contra o ex-presidente em agosto de 2015, em meio à Operação Lava Jato.
Em denúncia, Collor teria recebido R$ 20 milhões, após influenciar o comando e as diretorias da empresa, entre 2010 e 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC.
O primeiro recurso de Collor foi julgado em novembro de 2024, quando a defesa pediu a revisão da pena do crime de corrupção passiva, usando o argumento de que o prazo estipulado no acordão não é equivalente à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros. Em termos práticos, a defesa reduziria a corrupção passiva para um nível que faria o crime prescrever.
A defesa foi desfavorável a Collor, por 6 votos contra 4, sendo de Gilmar Mendes, Kassio Nunes, André Mendonça e Dias Toffoli. O único que não participou foi Cristiano Zanin, que se declarou impedido do julgamento.
