Publicado em 5 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Paulo Uebel
Gazeta do Povo
Em mais um episódio triste para a democracia brasileira – que está cada vez mais distante de uma democracia plena. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, no fim do mês de junho, para cassar três concessões de rádio da Jovem Pan. A liberdade de imprensa, princípio básico em qualquer democracia, é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Porém, para algumas autoridades, essa liberdade depende cada vez mais da opinião de quem exerce o poder.
É como se a Constituição não mais existisse e os direitos e garantias fundamentais fossem outorgados pelas autoridades desde que você concorde com elas. Ao menos, esse parece ser o recado que elas estão passando agora para os jornalistas e a população em geral.
TUDO DE NOVO… – Essa história não começou hoje, e, pelo visto, a Jovem Pan não será o último alvo. Mas princípios e valores não podem ser aplicados somente para uns em detrimento dos demais.
Muitas pessoas acham que, para solapar a democracia, é um golpe repentino e feito de uma só vez. Porém, a perda de direitos e a escalada do autoritarismo também pode ser gradual.
E nem precisamos falar da época do regime militar. Já no Brasil “redemocratizado”, no dia 11 de abril de 2019, a revista Crusoé publicou a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, sobre a menção a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal e então presidente da Corte, na Operação Lava Jato. A reportagem foi censurada por outro ministro do STF, que agora também atua pela regulamentação das redes sociais – que pode resultar no aumento da censura.
CASOS ESTRANHOS – De lá para cá, outros casos que podemos chamar de, no mínimo, estranhos, continuam acontecendo. Um exemplo foi a censura do dia 2 de outubro de 2022. Em pleno primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral censurou uma reportagem do Antagonista sobre o fato do líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcola, ter dito que preferia Lula para presidente. O PCC é a maior organização criminosa do país.
A multa diária para o descumprimento da decisão de tirar a reportagem do ar foi de R$ 100 mil. Até hoje, não se sabe se a censura serviu para proteger a reputação do PCC ou do Partido dos Trabalhadores.
O erro da Jovem Pan, pelo visto, foi ser um espaço aberto de debate para temas controversos – algo que é, inclusive, essencial para o avanço da democracia.
EXEMPLO DA VENEZUELA – Nos países democráticos, é comum o cidadão abrir o jornal e ler notícias sobre violência. Isso é tão comum que as pessoas até costumam saber quais são as cidades mais perigosas ou os bairros onde é mais provável que sofram um assalto.
Porém, não é assim na Venezuela. Em 2010, ainda sob Hugo Chávez, os jornais venezuelanos foram censurados apenas por noticiar casos de violência. A realidade precisava ser mascarada e não podia mais ser livremente reportada.
Como não era interessante para a propaganda do governo bolivariano de Chávez a representação de um país violento sob seu comando, a Justiça venezuelana proibiu a publicação de imagens com cenas de violência nos jornais de todo o país. Claro que a justificativa foi um motivo positivo, virtuoso e “para o bem” da população.
DEFESA DA CENSURA – A promotora Gabriela Ramírez, por exemplo, defendeu a censura dizendo que ela iria “proteger” crianças e adolescentes. “É simplesmente grotesco que estas imagens sejam usadas em meio à campanha (para as eleições), que (a violência) seja usada como bandeira política”, disse ela, de acordo com o G1.
A violência crescente era um dos piores marcos do governo Chávez, que a tratava como um problema de exclusão social – e tentava combatê-la com programas sociais, mas fracassava dia após dia.
Assim, a censura começa com uma maquiagem bonita, com uma justificativa virtuosa, mas, pouco a pouco, vai se tornando cada vez pior e escancarada.
MAIS CENSURA – Esse não foi o único caso de censura à mídia venezuelana. Houve um caso ainda pior antes. Em 2007, Chávez fechou o canal de televisão venezuelano RCTV, a Radio Caracas Televisión, uma das emissoras mais importantes da América Latina. Desde 1999, a RCTV era crítica ao governo de Chávez.
Em 2002, foi o “começo de seu fim”, como bem lembrou a Gazeta do Povo na semana passada. Naquele ano, a RCTV foi acusada de participar de uma tentativa de golpe para tirar Chávez do poder. Depois de anos combatendo a emissora, Chávez anunciou em 2006 que “a concessão vai acabar porque a Venezuela deve ser respeitada”.
Anos depois, o que sobrou da mídia venezuelana? Em janeiro de 2021, a ditadura da Venezuela tirou do ar o canal VPItv, o único a ainda transmitir atos e entrevistas da oposição, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Na mesma época, o site independente Tal Cual teve sua página suspensa “indefinidamente”. Agora, o exemplo tenta se repetir no Brasil, mas os brasileiros jamais deixarão o país voltar a ser uma ditadura.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. A imprensa inteira precisa defender a Jovem Pan. Censura, nunca mais! Ditadura, nunca mais! (C.N.)
