Publicado em 27 de março de 2021 por Tribuna da Internet
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Aguirre Talento e Bela Megale
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que reveja sua decisão e suspenda com urgência o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aberto contra os procuradores da Lava-Jato. O ofício, assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, destaca que a investigação traz riscos de prisão e de afastamento de membros do Ministério Público Federal.
A PGR apresentou o ofício à ministra com base em uma nota publicada pela colunista Bela Megale nesta sexta-feira, que diz que o presidente do STJ, Humberto Martins, relatou a interlocutores que planeja proferir medidas de busca e apreensão contra procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba.
CENÁRIO MUDOU – No documento, o subprocurador-geral Adonis Callou aponta que “cenário mudou”, referindo-se à decisão de Rosa Weber desta semana que negou dois pedidos para suspender a investigação, sob o argumento de que não havia risco à liberdade dos alvos da investigação.
“Sobre o perigo da demora, após ter obtido todo o material da Operação Spoofing , o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça pretende decretar medidas invasivas, entre elas busca e apreensão, caminho natural, repita-se, do tipo de apuração em exame. Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão”, escreveu o subprocurador-geral da República.
José Adônis destaca ainda que a decretação de diligências no âmbito desse inquérito “causará forte abalo ao Estado de Direito”, pois vai sinalizar que “provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir”.
INCONSTITUCIONALIDADE – O subprocurador-geral também alega que a investigação “ofende o sistema acusatório previsto na Constituição Federal” e desrespeita o estatuto de prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele escreve no pedido que não há prejuízo às investigações caso o inquérito seja suspenso até que o STF discuta a legalidade das provas.
O inquérito contra os procuradores foi aberto de ofício, ou seja, por iniciativa própria do presidente do STJ, Humberto Martins. Ele tem como base as mensagens da Operação Spoofing, obtidas por meio de um ataque hacker à Lava-Jato. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidiu sobre a legalidade dessas material, já que ele foi obtido por meio de um crime.
NOVO HABEAS CORPUS – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também enviou sexta-feira a Rosa Weber um novo habeas corpus pedindo para a ministra reconsiderar sua decisão e suspender a investigação contra os procuradores.
Além de citar a nota do GLOBO, a entidade relata que o presidente do STJ, Humberto Martins, proferiu uma decisão em que “confessou que irá tomar medidas cautelares em breve em face dos investigados (membros do MPF)”. Neste despacho, Martins negou o pedido da ANPR para ter acesso à investigação alegando a necessidade de manter em sigilo diligências futuras que serão adotadas no caso.
O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirma que o inquérito “traz um rosário de ilegalidades” e frisa que o Supremo ainda não decidiu se as provas obtidas por meio do ataque hacker podem ser usadas para fins de investigação.
PROVAS ILÍCITAS – “O presidente da corte diz que um dos motivos da negativa é a impossibilidade de dar acesso à investigação da qual decorra, futuramente, medidas de ação sigilosas a serem adotadas, medidas cautelares” – disse ao GLOBO o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, acrescentando:
“Está obvio agora que o presidente do STJ, com base em várias ilegalidades, realiza uma investigação contra membros do Ministério Público Federal com base em provas ilícitas e que pretende desenvolver medidas cautelares”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa matéria necessita de tradução simultânea. Ao atacar os procuradores da Lava Jato, o presidente do STJ, Humberto Martins, está simplesmente praticando a arte da vingança. Motivo: o advogado Eduardo Martins, que é seu filho, é investigado pela Lava Jato por ter fechado contratos de R$ 83 milhões com a Fecomércio do Rio, à época em que era presidida por Orlando Diniz, a pretexto de ‘influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça’. Martins é um dos 26 acusados pelo Ministério Público Federal do Rio por suposto esquema irregular de pagamento a escritórios de advocacia que teria desviado 150 milhões entre 2012 e 2018 das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Procuradoria imputa ao advogado crimes de peculato, exploração de prestígio lavagem de dinheiro e organização criminosa. (C.N.)
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