Deisy e seu grupo analisaram 3.049 normas federais sobre a Covid-19
Roberta Jansen
Estadão
Coordenadora do doutorado de Saúde Global e Sustentabilidade da USP e consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a jurista e especialista em ética Deisy Ventura afirma que a forma como o presidente Jair Bolsonaro conduz o enfrentamento da covid-19 se enquadra em crime contra a humanidade.
O Brasil soma mais de 275 mil mortes desde o início da pandemia. Neste momento, segundo a Fiocruz, enfrenta “o maior colapso sanitário e hospitalar da história do País”.
NA CONTRAMÃO – “Mesmo no momento mais agudo da epidemia, o presidente não para de combater a saúde pública, não para de divulgar notícias falsas, não para de incitar a população para que desobedeça às autoridades sanitárias, não para de incitar a população a se expor ao vírus mesmo diante do colapso da saúde pública”, afirmou a especialista, em entrevista ao Estadão. “É um comportamento ilegal que um governante exponha seu povo à doença e à morte intencionalmente.”
O Estatuto de Roma estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 1998. Define “crimes contra a humanidade como qualquer um dos seguintes atos quando praticados como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil: homicídio, extermínio, escravidão, deportação, encarceramento, tortura, estupro, desaparecimento forçado, apartheid e outros atos desumanos de caráter similar que causem intencionalmente grande sofrimento ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental e física”.
ATOS DESUMANOS – Para Deisy, a estratégia adotada pelo governo de Jair Bolsonaro frente à pandemia se enquadra no último item. Esse ponto trata dos atos desumanos que atentam contra a integridade física e a saúde, causando intencionalmente grande sofrimento.
De acordo com a jurista, o presidente optou deliberadamente pela estratégia de alcançar o mais rapidamente possível a imunidade de rebanho. O meio para chegar a esse objetivo seria a disseminação intencional do vírus. Assim, poderia haver a retomada da atividade econômica de maneira mais rápida. Mesmo que isso custasse milhares de vidas.
As provas da adoção desta estratégia, segundo ela, se acumulam. O presidente se recusou a comprar vacinas quando ainda havia estoques internacionais disponíveis para venda. Insiste em defender um tratamento precoce que não tem eficácia cientificamente comprovada. Boicota as políticas de isolamento adotadas pelos governos estaduais e municipais. Também estimula aglomerações.
ESTUDO – Para chegar a essa conclusão, Deisy e seu grupo analisaram 3.049 normas federais sobre a covid-19 produzidas ao longo do ano passado. “Nosso estudo mostra que há um plano sistemático de disseminação do novo coronavírus no Brasil promovida pelo governo federal por razões eleitoreiras e econômicas”, disse.
“Trata-se de um crime contra a humanidade por se tratar de um ato desumano, um ataque sistemático contra a população civil. A maioria das mortes seria evitável se uma estratégia de contenção da doença tivesse sido adotada; isso constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros.”
Deisy Ventura foi uma das signatárias do pedido de impeachment do presidente protocolado no dia 5 de fevereiro pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o sanitarista Gonzalo Vecina, fundador da Anvisa. O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a análise feita pela especialista.
O presidente vem sendo chamado por várias pessoas de “genocida” pela postura que adotou frente à pandemia de covid-19. Como especialista no tema, a senhora diria que os atos de Jair Bolsonaro podem ser enquadrados no crime de genocídio?
É preciso fazer a diferença entre duas coisas. O uso da expressão “genocida” pelo público em geral é em seu sentido leigo, não técnico. A pessoa que exerce um cargo público se expõe ao escrutínio da sociedade. O (youtuber) Felipe Neto (que foi intimado em inquérito por usar a palavra para se referir ao presidente) não é obrigado a ler tratados internacionais para citar uma palavra que existe no sentido leigo também. O objetivo é denunciar algo grave que está acontecendo e proteger os interesses da população.
E do ponto de vista técnico?
No meu entendimento jurídico, o termo genocídio ou incitação ao genocídio se aplica em relação às populações indígenas. (O crime é entendido como o extermínio deliberado de um grupo de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. O objetivo final deste crime é o extermínio de todos os indivíduos daquele grupo específico. O exemplo mais conhecido é o extermínio dos judeus pelo regime nazista). Em relação à população em geral, na minha opinião pessoal, não se aplica o crime de genocídio. No que diz respeito à pandemia, do ponto de vista técnico, o que está ocorrendo é um crime contra a humanidade.
Por quê?
Segundo o Estatuto de Roma, crime contra a humanidade é definido “como qualquer um dos seguintes atos quando praticados como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil: homicídio, extermínio, escravidão, deportação, encarceramento, tortura, estupro, desaparecimento forçado, apartheid e outros atos desumanos de caráter similar que causem intencionalmente grande sofrimento ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental e física”. O que está acontecendo agora no Brasil se enquadra nesse último item, que trata dos “outros atos desumanos”.
A senhora poderia citar exemplos nas atitudes do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia que se enquadre tecnicamente nesse quesito de “atos desumanos”?
A jurisdição internacional é claríssima nesse ponto. Há um plano sistemático de disseminação do novo coronavírus no Brasil por razões eleitoreiras e econômicas. O plano do governo era alcançar a imunidade de rebanho por contágio com o objetivo de fazer com que a crise sanitária fosse mais curta, e a atividade econômica pudesse ser retomada rapidamente (o que garantiria sua reeleição). Mesmo sabendo que isso custaria milhares de vidas. Então, o plano é promover um ato desumano, impingir sofrimento e morte. Bolsonaro não para de oferecer indícios de que existe um plano sistemático, de que é uma política do governo federal, a cada dia há mais elementos que comprovam o crime: a propaganda contra a saúde pública, o estímulo à exposição ao vírus, a grande mentira do tratamento precoce. Não temos uma estratégia de contenção do vírus, mas de disseminação do vírus. Mesmo no momento mais agudo da epidemia, o presidente não para de combater a saúde pública, não para de divulgar notícias falsas, não para de incitar a população para que desobedeça às autoridades sanitárias, não para de incitar a população a se expor ao vírus mesmo diante do colapso da saúde pública. É um comportamento ilegal que um governante exponha seu povo à doença e à morte intencionalmente.
A tentativa do presidente de derrubar o toque de recolher em vários Estados por intermédio do STF também pode ser considerado mais um indício de crime contra a humanidade?
Com certeza. A ação judicial corrobora a intenção de obstruir estratégias eficazes de contenção do vírus; é mais uma prova indiscutível. Inclusive a argumentação desenvolvida na ação é claríssima: é a defesa da liberdade para ficar doente, a defesa da liberdade para morrer, é isso que o presidente da República propõe. Sempre na mesma ideia da imunidade de rebanho por contágio, sempre na mesma ideia de que é preciso que morra esse contingente de pessoas para que a economia, entre aspas, seja salva. E mesmo que a gente constate que essa estratégia do presidente é absolutamente danosa para a economia não se pode esperar que ele tenha a grandeza de voltar atrás, porque não é um governante, é um candidato, não é um presidente da República, é um agitador extremista.
Mas todos os especialistas em saúde pública e a própria OMS já haviam dito que a imunidade de rebanho não funcionaria. Ou seja, não haveria a retomada econômica de forma mais rápida. Qual seria o objetivo de insistir nesse plano?
O problema da ignorância é que tu não sabes o que tu não sabes. No início da pandemia, quando ninguém conhecia ainda a doença, foram feitos cálculos políticos e econômicos que levavam em conta essa estratégia. O primeiro-ministro britânico Boris Johnson e o então presidente dos EUA Donald Trump chegaram a flertar com a ideia, mas logo corrigiram o rumo. E ficamos só nós nessa infâmia, nessa toada. Qualquer pessoa com formação em saúde pública diz que a estratégia não funciona. Em outubro, num claro recado ao Brasil, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, disse sobre a imunidade de rebanho por contágio que a estratégia era, do ponto de vista científico, muito perigosa (porque pode sair do controle, como aconteceu no Brasil); e, do ponto de vista ético, inaceitável. E é isso. Do ponto de vista ético é inaceitável porque não podemos tomar uma decisão sabendo que ela vai matar um contingente enorme de pessoas se essas mortes poderiam ser evitadas com a adoção de outra estratégia. Com a adoção desse plano, ele faz a escolha de matar pessoas que não precisavam morrer.
