Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico,
Ontem estive conversando com o vereador Kaká de Sonso a respeito da repercussão negativa da sublocação da caminhonete FIAT/TORO, o mesmo informou que na última reunião da Câmara apenas ele e seus colegas da oposição. aproveitaram o recesso para informar o início da fiscalização, porém, irá se reunir com seus colegas para traçarem os detalhes de como fiscalizar a licitação para prestar satisfação ao povo de Jeremoabo.
Consegui alguns detalhes de como será a apuração de todo esse processado.
Segundo o vereador Kaká, irá solicitar da Comissão de licitação da Prefeitura copia do contrato entre o proprietário da FIAT/TORO e a empresa vencedora.
Irá analisar se no contrato consta que a empresa poderá sublocar a FIAT/TORO para terceiros, no caso a prefeitura.
Após essa primeira etapa, irá analisar se no EDITAL DA PREFEITURA realizou a contratação, sem previsão no edital quanto ao quesito da propriedade.
Também irá observar se a empresa apresentou autorização para sublocar ou atestado de posse do veículo, isso porque se no edital não constar nenhum desses itens, cometeu uma ilegalidade, prejudicando os demais concorrentes ao beneficiar uma concorrente que não possuía o veículo.
Para que os senhores entendam a gravidade do caso, transcreverei a seguir um caso parecido com Jeremoabo;
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu receber uma denúncia e tornar réus o prefeito da cidade de Passagem, Magno Silva Martins, e mais duas pessoas. Eles são acusados pelo Ministério Público de irregularidades na locação de veículos para o município, além de gastos excessivos com combustíveis. Também foram denunciados o pregoeiro da prefeitura, Joácio de Oliveira Costa, e o empresário Olivan de Freitas Oliveira, proprietário da empresa contratada pelo município para disponibilizar veículos para a prefeitura.
Para que os senhores entendam a gravidade do caso, transcreverei a seguir um caso parecido com Jeremoabo;
TJ recebe denúncia contra prefeito acusado de ter alugado própria caminhonete por R$ 5,5 mil à prefeitura
Caso teria acontecido na cidade de Passagem, no Sertão. Prefeito e mais dois são alvo da denúncia do Ministério Público
O Ministério Público alega que teria havido direcionamento no processo licitatório e sublocação dos carros. Um dos pontos da denúncia, que chama a atenção, tem por base uma acusação feita por um vereador da cidade de Areia de Baraúnas.
A denúncia relata que um dos carros alugados, uma caminhonete Hillux, teria sido locado por José Marcondes Elídio de Andrade (vereador de Areia de Baraúnas) à empresa Cruz da Menina Locação de Automóveis Ltda por R$ 3.5 mil mensais, e sublocado ao município de Passagem por R$ 5.5 mil mensais.
“Ocorre que o referido proprietário (o vereador José Marcondes) declarou verbalmente aos auditores do TCE Jairo Almeida Rampecke, Henrique Luiz de Andrade Lucena e à vereadora do Município de Passagem-PB Severina Gomes de Oliveira, que o veículo Toyota Hillux, na verdade, pertencia ao prefeito denunciado, que o adquiriu por 12 (doze) parcelas de RS 5.000.00 e assumiu o saldo devedor junto à financeira”, discorre um dos trechos do acórdão do TJ.
Foto: Reprodução Diário da Justiça
“É certo que, apenas sob o aspecto do dano, a utilização fraudulenta da empresa Cruz da Menina Locadora de Automóveis Ltda., como intermediária para locação de veículos de pessoas físicas, ocasionou prejuízo aos cofres públicos de R$ 98.510,00 (noventa e oito mil quinhentos e dez reais)”, diz o documento publicado nesta quinta-feira (23) no Diário da Justiça. Em 2013 o município de Passagem gastou quase R$ 400 mil com combustíveis, despesa essa correspondente a 4,93% da despesa total orçamentária municipal.
Outro lado
Durante o processo, os acusados negaram o cometimento de qualquer tipo de irregularidade. A defesa do prefeito Magno Martins argumentou que a denúncia não especificou a sua atuação nos fatos imputados, “fazendo meras ilações a respeito de atos de contratação de serviço público, que, conforme provas carreadas já nesse instante da defesa demonstram a falta de correlação entre os atos praticados com o gestor e a suposta ilicitude insinuada na peça acusatória”.
Os advogados ainda afirmam que a acusação feita pelo vereador José Marcondes, do município de Areia de Baraúnas, de que um dos veículos pertencia ao prefeito, é mentirosa e teve o intuito apenas de prejudicá-lo politicamente, “não havendo prova alguma de que tivesse interferido de algum modo na relação entre a empresa contratada e seus subcontratados”.
Já as defesas de Joácio de Oliveira Costa e Olivan de Freitas também afirmam que eles jamais participaram da prática de qualquer irregularidade
