Santaluz: Justiça bloqueia R$ 50 mil de ex-prefeito por irregularidades em licitação

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Notícias de Santaluz

O ex-prefeito de Santaluz, na região sisaleira, José Carneiro de Araújo Júnior, teve cerca de R$ 50 mil bloqueados pela Comarca local. A decisão foi tomada pela juíza Lisiane Souza Alves Duarte que atendeu uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a acusação, Júnior, como o gestor é conhecido, teria cometido irregularidades na dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007.

Conforme o MP-BA, um parecer técnico atestou irregularidades, a exemplo de um dos fornecedores receber quase metade do valor total apurado de R$ 50.019,84. Ainda foi constatado que a compra de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para o hospital municipal se deu por fragmentação de despesas e que os valores encontrados superam 10% do limite previsto no artigo 24, II, da Lei nº 8666/93 [Lei de Licitações]. O ex-prefeito é marido da atual gestora, Quitéria Carneiro Araújo. A decisão de bloqueio de bens ocorreu na última segunda-feira (27).

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