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O casal Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar recebeu R$ 376,3 mil em auxílio-educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de forma irregular, entre os anos de 2007 e 2018.
A informação, publicada pela revista Época, foi obtida por meio de Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência da Casa. Segundo a publicação, para ganhar o dinheiro, o casal ocultava o endereço em comum e a condição de união estável. Se não tivessem cometido a fraude, só poderiam receber metade do valor.
Enquanto trabalhou como consultora parlamentar no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Márcia pediu o auxílio à Alerj para custear os estudos dos filhos. No entanto, naquele período, o benefício só poderia ser concedido a três filhos por casal.
Como ambos tinham, juntos, seis filhos, ocultaram a união estável e registraram endereços diferentes para receber o dinheiro para os seis. Em 2011, a Alerj acabou descobrindo que Nathália, uma das filhas de Queiroz, recebia o benefício como sua dependente mesmo sendo servidora de Flávio, o que fez a Casa obrigá-lo a devolver o que havia recebido ao longo dos anos — cerca de R$ 17 mil.
A Alerj afirmou à revista que, para abrir processo administrativo que investigue os desvios, é necessário pedido da administração pública do estado. “Como se trata de ex-servidores, a atribuição constitucional de nova investigação e cobrança de valores recebidos ilegalmente é do Poder Executivo.”
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