Bolsonaro disse que “não engoliu” decisão do ministro
Sarah Teófilo
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira, dia 30, uma nota de repúdio às “últimas declarações de autoridades públicas” contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal.
A instituição não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro, mas ele criticou na manhã desta quinta-feira o ministro em questão, chamando de “política” a decisão de Moraes. O presidente também afirmou que a situação quase gerou uma crise institucional. “Eu não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo”, disse.
NOMEAÇÃO SUSPENSA – Na última quarta-feira, dia 29, Moraes suspendeu a nomeação do diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente, falando em princípios de impessoalidade em sua justificativa. A decisão atendeu a pedido do PDT após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pedir demissão acusando o presidente de tentativa de interferência política na PF.
“O poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”, ressaltou associação em nota. A instituição chamou de “inadmissível” que juízes, no exercício de suas funções, “sejam alvos de ofensas pessoais”.
JUDICIÁRIO FORTE – A entidade, que representa juízes federais, pontuou ainda que os ataques “somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do estado democrático de direito”.
Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também saíram na defesa do coleta nesta quinta-feira (30). Mendes disse que as decisões judiciais podem ser criticadas, mas não se pode aceitar censura. Já Barroso disse que Moraes atua de forma “técnica” e “independente”.
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ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA :
ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA :
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 30 de abril de 2020.
Diretoria da Ajufe
Diretoria da Ajufe
