Os leitores deste Blog estão apelando para que seja divulgados atos dessa natureza que segundo eles é uma injustiça.
Francamente falando, publico apenas por uma questão de respeito e consideração a todos vocês leitores, porém, acredito que quase nada adiantará, tendo em vista que Cargo em Comissão é de livre escolha do prefeito, e ele nomeia quem achar mais conveniente para sua administração, é para isso que na politicagem existem os acertos e acordos.
Mas para que não digam que nada falei, reproduzo a seguir um trecho escrito por Ivaldo Lemos Junior (promotor de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios e mestre em direito e estado pela Universidade de Brasília:
"Não é o único problema, por certo. Há
irregularidades das mais variadas, verificadas em concursos públicos (ou na
falta de), desvios de função, nepotismo, contratação irregular de mão-de-obra a
título temporário ou por contratos ou convênios fraudulentos, dentre outros.
Mas um dos pontos mais sensíveis são os servidores comissionados, muito mais
grave do que o famigerado nepotismo. Este provoca algum clamor social; há uma
nítida antipatia em relação à sua prática, pela sensação desagradável de que
pessoas sem mérito furaram a fila, passando na frente de outras menos
privilegiadas por circunstâncias ou que estão se esforçando em vão para passar
em concursos.
Isso
é bem verdade, mas também o é o fato de que o nepotismo favorece um grupo
relativamente restrito de pessoas, enquanto que o comissionamento beneficia
praticamente quaisquer grupos de pessoas: cabos eleitorais, conhecidos, amigos,
amigos dos amigos, pivôs de acomodações políticas, e assim por diante.
Não
afirmamos que o cargo em comissão ocupado por servidor sem vínculo seja um mal
em si. De forma alguma; pode ser que o seu bom uso traga frutos que enriqueçam
a qualidade do serviço público. Existem experiências positivas nesse sentido".
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