Quarta, 06 de Setembro de 2017 - 21:20

STF decreta que União realize pagamento do Fundef

Foto: Nelson Jr. / STF

O Governo Federal terá de desembolsar um valor superior a R$ 50 bilhões em pagamentos devidos aos estados para complementação ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes ao período 1997-2007. Por cinco votos a dois o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6) que o governo terá que arcar com o prejuízo calculado pela Advocacia Geral da União, no julgamento conjunto de quatro ações cíveis originárias de quatro estados. A mais antiga delas, da Bahia (ACO 648) tinha sido ajuizada há quase 15 anos (22/10/2002).O Fundef foi extinto em 2007, e substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda conforme a chefe da AGU, o impacto de R$ 50 bilhões representa cerca da metade de recursos do atual Fundeb, que chegaram a R$ 100 bilhões em 2011.

Pesquisa revela descrença na eficiência da Lava Jato para 'limpar' corrupção do país

por Jade Coelho

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Petrobras anuncia redução no preço na gasolina e aumento no diesel

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A gasolina ficará 3,8% mais barata a partir desta quinta-feira (7). A informação foi anunciada pela Petrobras nesta quarta (6). A empresa informou também um aumento de 0,7% no valor do diesel. A redução no valor da gasolina da Petrobras ocorre após os preços futuros do combustível nos EUA passarem a cair com a retomada das operações em parte do parque de refino nesta semana.

Quarta, 06 de Setembro de 2017 - 16:30

Dono de empreiteira baiana assume que pagou R$7 mi em terreno para sede do Instituto Lula

Foto: Reprodução / DAG Construtora

Supremo e Procuradoria indicam que acordo do Grupo J&F será revisto

Janot deve solicitar que Joesley e outros delatores percam imunidade; 3 ministros têm mesma avaliação