Quarta, 06 de Setembro de 2017 - 21:20
STF decreta que União realize pagamento do Fundef
Foto: Nelson Jr. / STF
O Governo Federal terá de desembolsar um valor superior a R$ 50 bilhões em pagamentos devidos aos estados para complementação ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes ao período 1997-2007. Por cinco votos a dois o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6) que o governo terá que arcar com o prejuízo calculado pela Advocacia Geral da União, no julgamento conjunto de quatro ações cíveis originárias de quatro estados. A mais antiga delas, da Bahia (ACO 648) tinha sido ajuizada há quase 15 anos (22/10/2002).O Fundef foi extinto em 2007, e substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda conforme a chefe da AGU, o impacto de R$ 50 bilhões representa cerca da metade de recursos do atual Fundeb, que chegaram a R$ 100 bilhões em 2011.
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por Jade Coelho
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
A gasolina ficará 3,8% mais barata a partir desta quinta-feira (7). A informação foi anunciada pela Petrobras nesta quarta (6). A empresa informou também um aumento de 0,7% no valor do diesel. A redução no valor da gasolina da Petrobras ocorre após os preços futuros do combustível nos EUA passarem a cair com a retomada das operações em parte do parque de refino nesta semana.
Quarta, 06 de Setembro de 2017 - 16:30
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