Eleitor corre risco de ser multado se fizer propaganda antes de julho

Patrícia França, do A TARDE

Num cenário em que o presidente Lula está em campanha eleitoral desde o ano passado divulgando a pré-candidatura à Presidência da República da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT), multar o eleitor que manifesta a sua simpatia por um candidato parece excessivamente rigoroso. Mas é exatamente essa punição que a legislação sobre propaganda eleitoral prevê para o eleitor que fizer, por exemplo, uso de adesivos ou faixas antes do dia 6 de julho. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Na Bahia, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já ingressou com seis representações na Justiça Eleitoral contra pessoas que afixaram em seus veículos adesivos com o nome de pré-candidatos. Os casos ainda não foram julgados, mas em um deles – que trazia o adesivo com a mensagem: “Paulo Souto. Nesse eu confio” –, a Justiça deu liminar determinando a retirada da propaganda ilegal.

Para o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, não há dúvida de que se trata de propaganda irregular. “Ele (o eleitor) está funcionando como cabo eleitoral do candidato e fazendo propaganda eleitoral fora da hora”, assinala Madruga, informando que a lei pune tanto o responsável pela propaganda antecipada como o beneficiário, no caso o candidato.

Faixas pró-Geddel - Mas não é só por conta de adesivos que o eleitor pode ter prejuízo no bolso nesta eleição. A simples colocação de faixas e cartazes na fachada de residências ou em carros, além de camisetas e bonés alusivos aos pré-candidatos e, também, a propaganda na internet estão proibidos.

Na última segunda-feira, por exemplo, a PRE protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais uma representação, por propaganda eleitoral antecipada, contra o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima – candidato do PMDB ao governo da Bahia. Motivo: veiculação de faixas durante a inauguração da Praça Guaratuba, em Stella Maris.

Leia mais sobre a propaganda eleitoral ilegal na edição impressa de A TARDE desta segunda-feira