Conselheiro questiona atuação de Controladoria e Tribunal de Contas

João Pedro Pitombo, do A TARDE
Luciano da Matta / Agência A TARDE
Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública, em Salvador
O que era para ser um dia de celebração, nesta quinta, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a adesão da Bahia à Rede de Controle da Gestão Pública, se transformou em um debate acalorado com a intervenção do conselheiro Antônio França Teixeira.
Quebrando o protocolo, o conselheiro interrompeu a palestra do ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, e contestou a independência de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a própria CGU, que têm seus titulares indicados pelo presidente da República. “Enquanto tiver indicação política, não haverá independência. Não tenho paciência para este blablablá”, assinalou o conselheiro, alçado ao cargo em 1989 por indicação do então governador Nilo Coelho. A intervenção criou um clima de mal-estar no plenário, sobretudo pela presença do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
O acordo de cooperação foi celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de fiscalização e controle do poder público na Bahia, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Secretaria Estadual da Fazenda, dentre outros. O objetivo é estreitar a integração entre estas instituições.
Morosidade - França questionou os critérios de escolha dos municípios que são investigados pela CGU. E contestou o não-julgamento dos pareceres do TCU sobre as contas dos seis anos do governo Lula pelo Congresso Nacional. Em resposta ao conselheiro, o ministro Ubiratan Aguiar afirmou que o papel do TCE é somente apreciar as contas, cabendo ao Congresso Nacional julgá-las. E ressaltou que ainda estão por julgar contas de dois anos do governo Collor e um ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso. “O Parlamento tem que dizer por que não cumpriu o seu papel. Isso não é da nossa competência”, assinalou o ministro do TCU.
O ministro interino da Controladoria Geral da União, Luiz Barreto, garantiu que não há critérios políticos na fiscalização dos municípios, que são escolhidos através de sorteio. Apesar da intervenção de França Teixeira, a assinatura do acordo de cooperação foi comemorada pelas partes envolvidas. O presidente do TCE, Manoel Castro, apontou que a tendência é que as informações sobre contas públicas sejam cada vez mais acessíveis. “Antes, os órgãos fiscalizadores olhavam para si mesmos e viam com certa desconfiança a demanda de outras instâncias. Mas a interlocução vem melhorando nos últimos anos”, argumenta.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ressaltou que o incremento da fiscalização possibilitou ao Tribunal uma economia de R$ 31,9 milhões dos cofres públicos. E defendeu um combate mais eficaz à corrupção: “Temos que preservar o erário para atender às necessidades básicas da população e mitigar as desigualdades regionais. O nosso objetivo é fazer com que a sociedade acredite no Estado”, disse.
Fonte: A Tarde