Os senadores que receberam irregularmente o pagamento do auxílio-moradia do Senado vão ter que devolver o dinheiro aos cofres da Casa. A Mesa Diretora da instituição decidiu ontem que os quatro senadores que recebiam o auxílio, mesmo morando em apartamentos funcionais ou imóveis próprios —incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) —, vão ter que descontar o reembolso dos seus salários. “Ficou acertado que eles vão devolver o dinheiro. Tem que descontar no mínimo 10% dos vencimentos para a devolução”, disse o terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), responsável por administrar os imóveis da Casa. Reportagem da Folha afirma que os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam o benefício apesar de morarem em apartamentos funcionais cedidos pelo Senado —o que não é permitido pela legislação da Casa. Sarney, por sua vez, recebeu o benefício mesmo morando em seu próprio imóvel e tendo à disposição a residência oficial —da qual chegou a fazer uso. Na terça-feira, Sarney respondeu que “nunca” recebeu auxílio-moradia, benefício pago mensalmente juntamente com o salário do senador. Hoje, o senador pediu desculpas ao afirmar que não tinha conhecimento de que desde maio de 2007 recebia o benefício. Ele recebeu o auxílio ilegalmente durante um ano e oito meses, no total de R$ 79.800. A direção do Senado disse que os pagamentos deveriam ter sido cancelados quando os senadores receberam imóvel funcional, mas não foram. A regulamentação do Senado prevê que somente os congressistas sem imóvel funcional podem receber o benefício —pago para atender aqueles que não têm à disposição apartamentos próprios ou funcionais em Brasília. Para a senadora Serys Slhes-sarenko (PT-MT), segunda-vice-presidente do Senado, “não deveria existir” nenhum caso de pagamento irregular do auxílio-moradia. “Esperamos que isso não se repita. O presidente Sarney disse que desconhecia, mora na casa dele, pediu desculpas e vai devolver o dinheiro’, afirmou. A Mesa Diretora do Senado também decidiu convalidar os pagamentos feitos irregularmente a 42 senadores que recebem o auxílio-moradia. O ato que regulamentava o benefício foi revogado em dezembro de 2002, mas os integrantes da Mesa consideraram que o ato foi revogado “por engano” —por isso não há necessidade de reembolso pago aos 42 parlamentares.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Rua Duque de Caxias: A “Rua da Agonia” em Jeremoabo
24/12/2024 Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV RP:9291/BA A Rua Duque de Caxias, localizada no coração de Jeremoabo, tem sido tristemente apel...
Mais visitadas
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje...
-
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d...
-
Mais um revés para o grupo de Deri do Paloma: Justiça reitera derrota e confirma legalidade da vitória de Tista de Deda. No dia 13 de novemb...
-
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem de...
-
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog Floresta Agora | Floresta PE (@florestaagora_, Nota da ...
-
Foto Divulgação Prefeito de Jeremoabo Prioriza Playgrounds Enquanto Agentes de Saúde Ficam Sem Salário E...
-
. Nota da redação deste Blog - A Portaria nº 351/2024 em Jeremoabo: Benefício ou Desrespeito? A recente publicação da Portaria nº 351/202...
-
Tista de Deda é Diplomado Prefeito de Jeremoabo: Vitória do Povo e da Verdade Para a felicidade da maioria dos jeremoabenses e, certamente...
-
Bastidores Paulo Afonso - Bahia - 23/11/2024 Fantasminha Bob Charles Divulgação A coluna recebe denúncia que pode explodir até o final d...