Projeto que converte benefício em mínimos avança

Juca Guimarãesdo Agora
A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta o valor dos reajustes dos benefícios do INSS. De acordo com o projeto, que já foi aprovado no Senado, as aposentadorias e pensões serão reajustadas de acordo com a quantidade de salários mínimos equivalentes na época da concessão.
Quem se aposentou ganhando três salários mínimos, por exemplo, e hoje recebe menos por conta dos reajustes anuais feitos pelo apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltará a receber o equivalente a três mínimos. Hoje, os aumentos dados ao mínimo e ao benefício maior que o piso são diferentes. O reajuste do mínimo é maior que a inflação --assim, como quem recebe mais que o piso tem aumento menor, o benefício acaba tendo uma perda na comparação com o salário mínimo.
"A vantagem do projeto é que ele recompõe o poder de compra. O aposentado foi muito prejudicado pela regra atual de reajuste para quem ganha acima do piso", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta foi aprovada no Senado em novembro do ano passado. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e depois para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada pelas duas comissões, seguirá direto para a confirmação ou veto do presidente Lula.
Governo é contraO governo estima que a nova regra de reajuste dos benefícios vai gerar um aumento de R$ 9 bilhões por ano na folha de pagamento do INSS.
Atualmente, o órgão paga 26,1 milhões de segurados e só os benefícios com valor menor ou igual ao salário mínimo têm reajuste com ganho real --cerca de 18,2 milhões.
Os outros 8,1 milhões de segurados recebem a reposição da inflação. "Aos poucos, com a regra que está valendo atualmente, o governo está empurrando todo mundo para a faixa de um salário mínimo", disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Um segurado que se aposentou em 2000 com três salários mínimos (R$ 453 na época) recebe hoje R$ 855,04. Se fosse aplicada a regra do projeto, ele teria R$ 1.395.
TransiçãoO projeto de lei prevê uma regra de transição de cinco anos. Nesse período, o segurado iria receber, a cada ano, uma parte do aumento a que teria direito para ter o benefício recomposto em número de mínimos. A partir do sexto ano, o reajuste dado aos benefícios com valor de um salário mínimo e aos benefícios com valor superior ao piso seria o mesmo.
Fonte: Agora