Por Lilian Matsuura
Sem a presença do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (29/4), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado e homenageado por seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. O decano, ministro Celso de Mello, fez longo discurso destacando as “relevantíssimas decisões” deste último ano e dos avanços na administração da Corte. As suas palavras foram acompanhadas pelos demais ministros e também pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo representante da OAB, Alberto Zacharias Toron.
Esta foi a primeira sessão plenária desde a discussão pública entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que está de licença para tratamento médico. Não há prazo para o seu retorno às atividades.
Para Celso de Mello, a presidência de Gilmar Mendes é um fato de “alta significação na vida desta Suprema Corte”. Ao longo do discurso (clique aqui para ler), o ministro fez uma retrospectiva das decisões que exerceram maior impacto sobre a sociedade brasileira e as instituições do país no último ano.
A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, a declaração da inconstitucionalidade do nepotismo, a restrição ao uso de algemas pela Polícia, “a repulsa” à inelegibilidade de pessoas que respondem a ações não transitadas em julgado foram algumas das decisões recordadas por Celso de Mello durante a homenagem ao presidente da corte.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, destacou as medidas que permitiram o controle das prisões temporárias e a instituição do Núcleo de Advocacia Voluntária, além do diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro.
Na semana passada, Gilmar Mendes foi atacado por Joaquim Barbosa, que o acusou de destruir o Judiciário brasileiro e, quando o presidente se exaltou, pediu para que não falasse com ele como se estivesse falando com um de “seus capangas de Mato Grosso”. A sessão que aconteceria no dia seguinte foi cancelada por Gilmar Mendes, que declarou a inexistência de qualquer crise institucional ou de arranhões à imagem do Judiciário após o episódio.
Em uma referência, ou não, ao entrevero entre os colegas de Corte, Celso de Mello afirmou que o Supremo “é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, a quem cabe zelar pela integridade de suas funções.
Também de “fundamental importância”, disse, é reafirmar aos brasileiros e aos demais poderes do Estado que o Supremo jamais vai renunciar “ao exercício do encargo de guardião da Constituição”. Sob pena de “a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”.
Advocacia
Em nome da advocacia, o advogado Alberto Zacharias Toron, secretário do Conselho Federal da OAB, declarou que Gilmar Mendes além de abrir as portas do Supremo para a sociedade, “abriu os poros da Corte” ao reativar as audiências públicas. “O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui.”
Toron, que é criminalista, também elogiou a atuação do ministro na presidência do CNJ, com os trabalhos em prol dos presos, “o maior programa de direitos humanos que já se fez nesse país”.
A Súmula Vinculante 14, que trata do acesso dos advogados aos autos de inquéritos mesmo sob sigilo, também foi destacada.
Clique aqui para ver a primeira parte do discurso de Celso de Mello.
Clique aqui para ver a segunda parte do discurso.
Clique aqui para ver a terceira parte do discurso.
Clique aqui para ver a homenagem feita pelos demais ministros da Corte.
Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
"O Pedido de Vista: Garantindo a Imparcialidade e a Qualidade das Decisões Judiciais"
O pedido de vista é uma prática essencial dentro do sistema judicial, garantindo que cada julgador tenha tempo suficiente para analisar det...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
-
Observando atentamente o Pedido de Apelação do Ex-prefeito Tista de Deda e seus correlatos, mesmo sem ser um operador do direito, duas que...