A Situação de Jeremoabo: Um Clamor por Ordem e Respeito

A Situação de Jeremoabo: Um Clamor por Ordem e Respeito

A situação em Jeremoabo chegou a um ponto alarmante, que exige não apenas ações rápidas e eficazes, mas também um verdadeiro clamor a Deus por piedade e intervenção. Os acontecimentos recentes, como o atropelamento fatal ocorrido no centro da cidade, evidenciam o caos e a falta de controle que tomaram conta das ruas. Infelizmente, esse não foi um caso isolado, e há um sentimento generalizado de que tragédias como essa continuarão a ocorrer, a menos que medidas drásticas sejam tomadas.

O problema do trânsito em Jeremoabo não é recente. Há anos a população denuncia a desorganização e a falta de fiscalização efetiva, que resultam em acidentes e na perda de vidas humanas. O descaso das autoridades tem sido um tema recorrente nas conversas da comunidade, que pede por soluções concretas e pela implementação de um sistema de trânsito mais seguro e organizado.

O prefeito Tista de Deda enfrenta um desafio monumental. Reconstruir Jeremoabo e restabelecer a ordem em meio ao caos é uma tarefa que parece quase impossível diante das condições atuais. Contudo, é precisamente nesses momentos de crise que a liderança e a determinação são postas à prova. A população espera que a gestão municipal adote medidas urgentes para reorganizar o trânsito, aumentar a fiscalização e garantir o respeito às leis e à vida humana.

É imprescindível que sejam implementadas políticas públicas voltadas para a educação no trânsito, a melhoria da infraestrutura viária e a punição rigorosa para infratores. Além disso, é necessário fortalecer a presença das autoridades competentes nas ruas, criando um ambiente onde as normas sejam respeitadas e onde vidas sejam preservadas.

Jeremoabo não pode continuar a ser palco de tamanha desordem e negligência. A comunidade clama por mudanças e por uma gestão que coloque a segurança e o bem-estar dos cidadãos em primeiro lugar. Que este momento de dor e perda sirva como um ponto de inflexão para transformar a realidade da cidade e construir um futuro mais seguro e digno para todos.

A Cúpula da Câmara de Vereadores: Tão Culpada Quanto o Prefeito

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Tista de Deda (@tistadededa)

O recente vídeo documentando a visita do prefeito Tista de Deda à Feira de Jeremoabo, especialmente à área destinada à venda de carnes bovinas, caprinas, aves e peixes, é um retrato lamentável do abandono. A falta de higiene, o estado de deterioração e o descaso geral não apenas causam revolta, mas também configuram um atentado à saúde pública, colocando vidas humanas em risco.

Diante desse cenário, surgem questionamentos cruciais: é justo culpar apenas o prefeito Deri do Paloma? Onde estavam as demais autoridades de Jeremoabo? Existe Vigilância Sanitária no município? E a Câmara de Vereadores? Os vereadores nunca visitaram o Mercado de Jeremoabo ou fizeram compras lá? A resposta para essas perguntas não só aponta para a omissão, mas também para a cumplicidade.

O cidadão José Mário, em uma análise precisa, traz à tona uma reflexão contundente: “Há uma necessidade de apurar responsabilidades sobre o sucateamento da frota municipal, isso é um fato. Por outro lado, a mesma justiça que pune tais desmandos tem o dever de punir o Legislativo Municipal por prevaricação, por não cumprir o dever de fiscalizar e denunciar aos poderes competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A Casa Legislativa precisa deixar de ser um local de inoperância e benevolência para seus edis. Recordemos do que dizia o ex-prefeito de Colatina-ES: Prefeito só rouba quando a Câmara é corrupta.”

A afirmação de José Mário é um alerta claro. A Câmara de Vereadores tem como uma de suas principais funções fiscalizar as ações do Executivo. Quando os vereadores falham em cumprir esse papel, tornam-se coniventes com os abusos e omissões do prefeito. A inoperância dos vereadores é tão grave quanto o descaso do Executivo, pois ela perpetua um ciclo de impunidade e desgoverno.

O estado da Feira de Jeremoabo é um reflexo direto dessa negligência coletiva. A Vigilância Sanitária, que deveria zelar pela saúde da população, parece inexistir. A Câmara de Vereadores, que deveria ser a voz do povo e o freio contra abusos, é uma instituição inócua, alheia às reais necessidades do município.

Essa situação exige ações imediatas. Os cidadãos de Jeremoabo não podem mais tolerar um Legislativo que age como espectador passivo diante do caos. É necessário exigir que os vereadores cumpram seu papel de fiscalizadores, denunciando irregularidades e cobrando soluções do Executivo. Além disso, é imprescindível que o Ministério Público e o Tribunal de Contas sejam acionados para investigar e punir tanto os atos de omissão quanto os de corrupção.

O mercado de carnes de Jeremoabo é apenas um dos símbolos do descaso, mas ele representa algo maior: a falência de um sistema que deveria servir ao povo, mas que se perde em interesses pessoais e omissões imperdoáveis. Que este episódio seja um ponto de partida para a mudança, para que Jeremoabo possa, finalmente, trilhar o caminho da transparência, da responsabilidade e do respeito à saúde e à dignidade de sua população.

Chile, Bolívia e Equador terão eleições presidenciais este ano

 Foto: REUTERS/MAGALI DRUSCOVICH

Em 2025, 14 países da América Latina e Caribe irão às urnas05 de janeiro de 2025 | 09:19

Chile, Bolívia e Equador terão eleições presidenciais este ano

mundo

Os eleitores do Chile, da Bolívia, da Guiana, de Honduras e do Equador vão às urnas este ano de 2025 para decidir os próximos presidentes e também escolher os ocupantes das assembleias nacionais.

Argentina e Venezuela também terão votação, mas para eleger parlamentares e, no caso da Venezuela, também governadores e prefeitos. O México fará eleições diretas para o Poder Judiciário.

Ao todo, 14 países da América Latina e Caribe devem realizar eleição este ano, sejam presidenciais, legislativas, regionais ou para o judiciário. A primeira eleição presidencial latino-americana é a do Equador, com o primeiro turno no dia 9 de fevereiro e, caso necessário, o segundo turno no dia 13 de abril.

O atual presidente equatoriano Daniel Noboa tenta a reeleição após um mandato tampão de 18 meses. Identificado com a direita, Noboa enfrenta novamente, entre outros candidatos, a integrante do partido Revolução Cidadã, a advogada Luisa González, da legenda do ex-presidente Rafael Correia, de centro-esquerda.

Em agosto, é a vez dos eleitores irem às urnas para eleger o presidente da Bolívia, assim como o Poder Legislativo do país. A votação foi marcada para o dia 17 de agosto de 2025. Caso haja segundo turno, a votação será no dia 19 de outubro.

O cenário político boliviano segue convulsionado por uma disputa entre o atual mandatário do país, Luis Arce, e o ex-presidente Evo Morales, que disputam o controle do partido governista MAS [Movimento ao Socialismo].

Processos

Morales é alvo de processos judiciais e tenta se viabilizar para um novo mandato. O Tribunal Constitucional da Bolívia, órgão judicial máximo do país, já emitiu sentença contrária a uma nova reeleição de Evo.

Em Honduras, a eleição está marcada para o dia 30 de novembro. Antes, em março próximo, os partidos hondurenhos realizam as primárias para escolher os candidatos. A atual presidente de Honduras, Xiomara Castro, do partido Livre, identificado como de esquerda, espera emplacar sua ministra da Defesa, Rixi Moncada, como sucessora.
Entre os nomes da oposição hondurenha na disputa, figuram Ana García, ex-primeira dama de Juan Orlando Hernández, presidente extraditado para os Estados Unidos e condenado – em julho de 2024 – por narcotráfico a 45 anos de prisão.

O Chile também vai às urnas em novembro. O primeiro turno será no dia 16 de novembro. Caso nenhum candidato vença de primeira, será realizado um segundo turno em 14 de dezembro.

O atual presidente Gabriel Boric, de centro-esquerda, não pode se candidatar a uma reeleição e ainda não foi definido quem ele apoiará. Enquanto isso, o nome da ex-presidente Michele Bachelet tem sido citado nos debates para a eleição presidencial de 2025.

O segundo colocado nas eleições chilenas de 2021, o político de extrema-direita José Antonio Kast, defensor da ditadura de Pinochet, é apontado como um forte candidato à cadeira presidencial.

A Guiana também vai às urnas eleger seu presidente e sua assembleia nacional em dezembro deste ano em meio a tensões com sua vizinha Venezuela, que reivindica parte do território hoje ocupada pela ex-colônia britânica.

Agência BrasilPoliticaLivre

PF vê indícios de que deputado desviou emendas

 Foto: Divulgação

Estadão tentou contato com o deputado e não conseguiu05 de janeiro de 2025 | 08:31

PF vê indícios de que deputado desviou emendas

brasil

Ao pedir a remessa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), da investigação que descobriu áudios do prefeito de Choró Carlos Alberto Queiroz, o “Bebeto do Choró” – município a 185 quilômetros de Fortaleza (CE), a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que o deputado federal Júnior Elmano (ex-PL) “estaria diretamente envolvido no desvio de emendas parlamentares, utilizados para alimentar o esquema (de compra de votos) e consolidar sua base de apoio político”.

Segundo os investigadores, o parlamentar “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso.

A reportagem procurou por e-mail a assessoria do parlamentar buscou contato com o prefeito. Não obteve resposta.

Fausto Macedo e Pepita Ortega / Estadão Conteúdo

Moraes não aceitará interferência da Justiça Militar no julgamento do golpe

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Moraes resistirá a qualquer pressão da Justiça Militar

Carlos Newton

Apesar do interesse da Justiça Militar, que por lei julga os integrantes das Forças Armadas acusados de terem cometidos crimes militares, os oficiais superiores e subalternos envolvidos no golpe devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, embora não exista nenhuma legislação nesse sentido nem jurisprudência a respeito.

As investigações integram o chamado inquérito do fim do mundo, que já entrou em seu sexto ano, um recorde difícil de ser batido. Os militares envolvidos não podem ser julgados pela Justiça Militar porque o ministro Alexandre de Moraes decidiu de moto próprio fixar a competência do STF para processar e julgar todos os crimes ocorridos nos atos de 08/01, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares.

STF ENGOLIU – Foi mais uma decisão monocrática que Moraes tomou e o Supremo engoliu o abacaxi, com casca e tudo.

Na mesma decisão proferida no âmbito do inquérito do fim do mundo, o ministro autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar eventuais delitos cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares, relacionados aos fatos.

Segundo o ministro, a competência do STF para a presidência dos inquéritos que investigam os crimes praticados durante os atos de 8/1 não distingue servidores públicos civis ou militares das Forças Armadas e dos estados (policiais militares), embora o Código Penal Militar seja claríssimo ao determinar que cabe à Justiça Militar julgar crimes militares, estejam seus autores na ativa ou na reserva.

MORAES INSISTE – Na justificativa, Alexandre de Moraes ressalvou que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos pelos integrantes das Forças Armadas.

Segundo ele, nenhuma das hipóteses que definem a competência da Justiça Militar está presente no caso, pois a responsabilidade penal prevista na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) ou no Código Penal, em especial em relação a atos atentatórios ao regime democrático, não está associada à função militar.

Na época, essa decisão de Moraes não provocou muita discussão porque só havia policiais militares sob investigação, mas sem indiciamentos na Lei Antiterrorismo, que puniu os pés-de-chinelo do 08/01. Porém, agora tudo mudou, porque já estão envolvidos 25 militares das Forças Armas, e a fila vai andar.

PROCURADORIA – O novo capítulo dependerá da Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre a denúncia dos indiciados civis e militares. Ao fazê-lo, se identificar crimes militares, terá de encaminhar os processos à Justiça Militar.

Mesmo que a Procuradoria se omita e entenda que não houve crimes militares, a defesa dos indiciados e/ou os comandos das Forças Armadas podem recorrer ao próprio Supremo.

Na verdade, as alternativas são ruins. Se os militares forem julgados pelo Supremo, corre-se o risco de haver demasiado rigor, em função dos 17 anos que os falsos “terroristas” do 08/01 pegaram. E se foram submetidos à Justiça Militar, serão absolvidos com toda certeza. Esta é a realidade do Brasil atualmente.

###
P.S. – O certo seria Moraes ter enviado os inquéritos para a Justiça Federal de primeira instância, conforme diz a lei, porque nenhum dos envolvidos tem direito a foro privilegiado. O melhor é sempre seguir a lei, ao invés de tentar interferir e conduzir a Justiça. Mas quem se interessa? (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Artigo: Necessidade de Investigação e Transparência na Gestão Pública de Jeremoabo

 

Artigo: Necessidade de Investigação e Transparência na Gestão Pública de Jeremoabo

Mesmo considerando que o gabinete do ex-prefeito Deri do Paloma tenha sido transferido para o fundo de sua própria residência durante sua gestão, é improvável que ele tenha se deslocado pessoalmente até o cemitério de veículos para se apropriar indevidamente de motores, peças, pneus e outros itens. Contudo, a gravidade das denúncias exige uma resposta institucional firme e transparente.

Diante desse cenário, cabe ao atual prefeito, Tista de Deda, tomar medidas concretas para investigar e apurar os fatos. Uma solução prática e eficiente seria a constituição de uma comissão especial, composta por representantes de diferentes áreas e setores, a exemplo da Comissão de Transposição. Essa comissão teria a responsabilidade de conduzir uma investigação detalhada, com foco na identificação dos responsáveis e na recuperação de eventuais prejuízos causados ao município.

A formação dessa comissão deve incluir:

1. Secretários Municipais – especialmente aqueles diretamente ligados à área de transportes e patrimônio público.
2. Chefes de Serviços e Setores – como o responsável pela garagem municipal e o chefe dos transportes, que têm papel direto na gestão e supervisão dos veículos e peças.
3. Representantes da Sociedade Civil – para garantir transparência e legitimidade no processo.

A responsabilidade por qualquer irregularidade não recai apenas sobre os gestores máximos, mas também sobre os responsáveis diretos pela administração dos bens públicos. É fundamental que a comissão investigue a fundo as possíveis falhas no controle e na supervisão, identificando se houve negligência, conivência ou má-fé por parte de servidores e gestores.

Além disso, é essencial que o resultado dessa investigação seja amplamente divulgado à população, reforçando o compromisso da nova gestão com a transparência e a ética. A apuração rigorosa desses fatos também servirá como um marco para prevenir futuros desvios e fortalecer a confiança dos cidadãos na administração pública de Jeremoabo.

O prefeito Tista de Deda, ao adotar essa postura proativa, não apenas atenderá às expectativas da população, mas também consolidará sua imagem como um gestor comprometido com a moralidade, a eficiência e o desenvolvimento do município. A verdade deve prevalecer, e os responsáveis, caso identificados, precisam ser responsabilizados de acordo com a lei.

Processo contra Musk é saia justa do Supremo no governo Trump

 

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Processo contra Musk é uma tremenda barbeiragem

Gustavo Côrtes
Estadão

A partir de 20 de janeiro de 2025, quando Donald Trump retornar à presidência dos Estados Unidos, o Brasil terá, de forma inédita, uma autoridade daquele país investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Dono da SpaceX e do X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk será chefe do departamento de Eficiência Governamental americano.

Ele é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais.

CONTROVÉRSIA – Procurada, a presidência do Supremo não quis se manifestar, mas seus integrantes afirmam reservadamente que o status de Musk não interfere nas diligências. Mas especialistas ouvidos pelo Estadão divergem sobre a questão.

O próprio status do cargo de Musk no governo ainda não está claro, já que houve declarações divergentes sobre se a função seria oficial, como anunciou publicamente Trump, ou de caráter externo à gestão.

Dono do X (antigo Twitter) e da Space X, Elon Musk será chefe do Departamento de Eficiência Governamental do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. 

AUTORIZAÇÕES – Segundo o advogado Pablo Sukiennik, mestre em direito internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o Brasil é signatário de tratados internacionais que exigem autorização do país de origem para a abertura de processos contra autoridades estrangeiras. Ou seja, seria necessário aval do governo americano para processar Musk.

“A corrente majoritária interpreta essa regra de forma ampla, para qualquer ato cometido, mas há visões que defendem sua aplicação somente em casos de atos praticados em nome do Estado. Essa leitura poderia ser adotada pelo STF para Musk, já que ele passou a ser investigado pelo que fez enquanto empresário e antes de ocupar cargo no governo americano.”

CONVENÇÃO DE VIENA – Sukiennik explica que a regra foi estabelecida na Convenção de Viena criada para dar segurança a membros de governos estrangeiros de que não seriam punidos em casos de mudança brusca de regime político.

O professor de direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Menezes, por sua vez, avalia que Musk deve estar submetido às mesmas regras de qualquer envolvido no inquérito.

“Não muda nada. O Elon Musk pode responder a um processo como qualquer outra pessoa. Em havendo a condenação, a aplicação da pena seria mais complexa, porque os Estados não costumam submeter seus cidadãos ao cumprimento de pena no exterior.”

INVESTIGAÇÕES – Wagner Menezes também afirma que uma eventual sanção a Musk ainda depende de avanços no inquérito. “Existe de fato um risco potencial de isso acontecer, mas é preciso que haja o desenvolvimento do inquérito. As condições são ainda bem embrionárias.”

Por sua vez, Pablo Sukiennik critica a conduta da Corte que, na sua visão, violou procedimentos processuais adequados em ocorrências envolvendo o empresário.

É o caso, segundo ele, da intimação a Musk feita pelo ministro Alexandre de Moraes por meio de publicação no X, porque, no documento, o magistrado exigiu que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas, sob risco de suspensão, o que ocorreu após descumprimento da determinação.

E O ITAMARATY? – “O procedimento correto é oficiar o Itamaraty, que então comunicaria as autoridades americanas para comunicarem a intimação”, defende Sukiennik. “Não imagino que Musk faça visitas ao Brasil para testar a interpretação do STF”, ironiza.

O jurista lembra que Trump já fez críticas à política comercial do Brasil e que a investigação em curso contra Musk pode suscitar questionamentos às instituições do País. “Se houver um ataque retórico contra o Brasil, isso pode ser usado para descredibilizar o Judiciário.”

Os especialistas também divergem sobre possíveis repercussões para a reputação do Brasil e para as relações entre os dois países. Menezes vê a inclusão do empresário no inquérito como uma demonstração de que o Brasil pode punir pessoas independentemente de seu poder político e econômico.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes criou um problema diplomático, ao processar Musk, que se postava contra censura prévia nas redes sociais. Pior, sem se importar com os contratos de Musk com o governo brasileiro, as Forças Armadas, a Polícia Federal e outros órgãos públicos, incluiu o empresário no inquérito do fim do mundo, que investiga disseminação de informações falsas, milícias digitais, a invasão do 08/01, o golpe de estado e mais o que passar pele frente do prédio do STF, digamos assim. (C.N.) 

Publicado em Geral | 2 Comentários |

A Omissão da COELBA e a Dívida da Prefeitura de Jeremoabo: Prevaricação ou Descaso?

                                     Foto Divulgação - 

A Omissão da COELBA e a Dívida da Prefeitura de Jeremoabo: Prevaricação ou Descaso?

Em um cenário onde o cidadão comum sofre as consequências imediatas de qualquer atraso no pagamento da conta de energia elétrica, é impossível não se indignar diante de um contraste gritante: enquanto uma simples fatura em atraso resulta em cobranças incessantes e, posteriormente, na suspensão do fornecimento, a Prefeitura de Jeremoabo permanece inadimplente por um período que já ultrapassa 16 meses — de agosto de 2023 a dezembro de 2024 —  acumulando um montante de débito qua ultrapassa a dívida  de R$ 5.649.160,08 sem qualquer punição aparente.

Essa situação, além de inaceitável, levanta questionamentos legítimos sobre a legalidade e a moralidade da conduta tanto da COELBA quanto da própria administração pública municipal.

Dois pesos, duas medidas?

O cidadão, ao atrasar uma única fatura, é tratado com rigor extremo, tendo sua rotina comprometida por notificações constantes e, em muitos casos, pelo corte de energia. Já a Prefeitura, que representa a coletividade, acumula meses de dívida sem que medidas efetivas sejam tomadas. Isso nos leva a perguntar:

1. Qual a base legal que permite à COELBA tolerar tamanha inadimplência?
2. Existe alguma resolução ou acordo específico que privilegia a administração pública em detrimento dos demais consumidores?

Impactos na gestão e na população

Essa dívida acumulada não é apenas um problema administrativo. Ela representa um fardo que será inevitavelmente transferido para a atual gestão e, mais grave ainda, para a população. Sem recursos para quitar os débitos herdados, a Prefeitura pode enfrentar restrições orçamentárias que inviabilizam investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, a omissão da COELBA em cobrar a dívida como faz com qualquer outro consumidor configura, no mínimo, um precedente perigoso. Afinal, se a regra é diferente para os grandes devedores, o que impede que outras administrações sigam o mesmo caminho, agravando ainda mais a crise financeira do município?

Prevaricação ou descaso?

Diante desse cenário, surge uma pergunta inquietante: não estaríamos diante de um caso de omissão ou mesmo prevaricação? A prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal, ocorre quando um agente público deixa de praticar um ato de ofício por interesse pessoal. Assim, é necessário investigar:

• Houve negligência por parte da administração anterior em quitar as dívidas?
• A COELBA está sendo conivente com essa inadimplência por motivos obscuros?
• Por que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, ainda não intervieram?

Conclusão

A situação exige respostas urgentes e ações concretas. Não é admissível que a população de Jeremoabo pague a conta pela irresponsabilidade de gestores passados e pela aparente complacência da COELBA. Se o rigor aplicado ao cidadão comum não vale para a Prefeitura, estamos diante de um flagrante desrespeito ao princípio da isonomia.

Que a atual gestão busque uma solução para esse impasse, priorizando a transparência e a responsabilidade fiscal. E que a COELBA e os órgãos competentes expliquem, com clareza, quais são os critérios para essa inadimplência prolongada, sob pena de vermos mais um capítulo de impunidade e descaso se perpetuar em nossa história.

MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú; Justiça dá prazo de 24h para nova sessão

 Foto: Divulgação

O parecer do MP pontuou ainda que a eleição feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores04 de janeiro de 2025 | 14:36

MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú; Justiça dá prazo de 24h para nova sessão

exclusivas

Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitido na manhã deste sábado (4), reforça que a eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, realizada no dia 1º, ocorreu de maneira ilegal.

A manifestação assinada pelo promotor de Justiça, Achiles de Jesus Siquara Filho, acompanha a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu os efeitos da votação por considerar que ela ocorreu com apenas seis dos 13 vereadores, ou seja, número inferior ao quórum exigido pelo regimento interno e pela Lei Orgânica do Município [veja mais aqui].

O parecer do MP pontuou ainda que a eleição feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores. O caso chegou à Justiça a partir de uma ação movida por sete vereadores de Ipiaú.

Na decisão do último dia 2, a juíza Leandra Leal Lopes determinou que uma nova sessão fosse realizada em até 24 horas para a regularização da posse dos vereadores e a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora, o que deveria ter acontecido nesta sexta-feira (3). A liminar previu ainda multa de R$ 30 mil caso a ordem não fosse cumprida.

“A decisão aponta a infringência de normas regulamentadoras e, diligentemente, determina a realização de nova eleição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cujo cumprimento deveria ocorrer no dia de ontem, 03 de janeiro de 2025”, reforça o promotor do Ministério Público.

De acordo com informações locais, o vereador Cláudio Nascimento, que presidiu a sessão do dia 1º, foi notificado na manhã deste sábado, o que faz contar o prazo de 24 horas para a realização de uma nova eleição neste domingo (5).

Política Livre