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Aline Peixoto e Rui Costa05 de janeiro de 2025 | 10:46Cientista político aponta indicação de esposas a Cortes de Contas como um “problema generalizado no serviço público brasileiro”
O cientista político da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Jorge Almeida, avalia como um “problema generalizado no serviço público brasileiro” a indicação de esposas de ministros, boa parte ex-governadores, aos cargos de conselheira nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM).
No mês de dezembro mais um caso ocorreu quando a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE, elevando para cinco o número de esposas de ministros de pastas centrais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alcançarem o posto (confira aqui).
Um outro caso recente ocorreu num emblemático 08 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, quando a ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), foi eleita conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios. À época, a indicação foi questionada nos bastidores por deputados da própria base governista que alegaram que além dela não ter formação para o cargo – já que é enfermeira, nunca havia exercido uma função pública de relevância que lhe desse robustez para assumir como membro do colegiado do Tribunal. O senador Jaques Wagner (PT) também se posicionou contrário à indicação, o que causou estremecimento na relação com o seu sucessor Rui Costa (relembre aqui).
De acordo com o professor Antônio Jorge Almeida, que é professor associado do departamento e da pós-graduação de Ciência Política da Ufba, as constantes indicações são “consideradas imorais, mas não ilegais, já que a justiça permite”. Ele também pontuou que a prática acabou se tornando habitual nas Cortes de Contas e não é específica do governo petista, pois abrange partidos aliados e de fora da aliança.
O “modus operandi” mais comum e aceitável, segundo o cientista político, é que o governador indique um aliado ou qualquer outro quadro do seu grupo político. “O governador só tem uma esposa, se não tivesse indicaria mais de uma”, ironizou. O professor chamou de “abusiva” as indicações unicamente por critérios de parentesco e amizade e sem formação superior na área. “Em regra geral, essas indicações são claramente para vacinar o balanço de contas dos governos porque estão indicando aliados, tanto no caso de governos estaduais, como prefeituras. Poderia indicar qualquer pessoa, não precisa ser a esposa”, disse.
Cargos como esse dão estabilidade até os 75 anos de idade, que é a idade limite para aposentadoria no serviço público, e remuneração a partir de R$ 35.462,22 mais benefícios. “O que se percebe ou é uma esposa, ou outro parente, ou em outros casos relações de amizade, acordos políticos eleitorais futuros. Sempre pessoas que não podem fazer um julgamento imparcial de contas. A pessoa vai ficar até os 75 anos, com salário altíssimo, em um cargo como esse muitas vezes sem ter nenhuma qualificação para exercê-lo”, frisou o professor.
O que diz a lei
Existe uma controvérsia jurídica se a indicação de parentes para Tribunais de Contas pode ser considerada nepotismo, prática proibida no serviço público com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda, por meio da Súmula Vinculante 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. A aplicação da lei às Cortes de Contas, entretanto, é uma exceção à regra.
Na avaliação do professor da Ufba, as indicações políticas representam um “problema generalizado no serviço público brasileiro”, pois causam “desestímulo no servidor concursado”. Na visão dele, deveria haver poucos cargos de indicação política nas esferas municipal, estadual e federal, em todos os escalões. Antônio Jorge Almeida também lamentou que a progressão de carreira do servidor público tenha um limite e “a partir dali, o profissional só avança se for através de uma indicação política”.
Carine AndradePoliticaLivre
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