Governo perdeu a luta contra a CPI dos pastores do MEC, que será logo formada

 Publicado em 30 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

O governo, sem dúvida alguma, perdeu a batalha que travou para impedir a ofensiva da oposição para iluminar as sombras no Ministério da Educação, as quais abriam caminho para as ações de corrupção protagonizadas pelos pastores do MEC em conjunto, seja diretamente ou indiretamente, com o ex-ministro Milton Ribeiro.

Aliás, Milton Ribeiro, atingido fortemente pelo requerimento do senador Randolfe Rodrigues criando a CPI, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro. No O Globo, a reportagem é de Camila Zarur, Natália Portinari e Geralda Doca. Também excelente a reportagem de Renato Machado e Danielle Brant, Folha de S. Paulo.

REPERCUSSÃO – Obtendo o número mais que necessário para a instalação automática da CPI, a repercussão na imprensa e nas emissoras de televisão, principalmente pela TV Globo e pela GloboNews, foi enorme. A imagem do governo ficou abalada e assim também ficará a imagem de qualquer senador que vier a recuar nesta altura dos acontecimentos.

Rodrigo Pacheco não poderá vacilar, pois caso contrário ficará exposto a uma reação gerada pela opinião pública. Afinal, criar CPI não pode ser crime. Absurdo foram os atos praticados pelos pastores e por Milton Ribeiro.

RELAÇÃO DE MILITARES – Em ofício enviado no final da tarde do dia 28 ao ministro Edson Fachin, o ministro da defesa, Paulo Sergio Nogueira, simplesmente apresentou os nomes de 20 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que ele escalou para fiscalizar as eleições de 2 de outubro.

Reportagem de Pedro Paulo Furlan, publica os nomes dos militares que foram designados para uma função que não foi criada pelo TSE, mas pelo ministro da Defesa.

O chefe da equipe, escolhido por Paulo Sérgio Nogueira, é o coronel Marcelo Nogueira de Sousa. Surpreendente, mais uma vez, é a atitude do general Paulo Sérgio Nogueira que formaliza a indicação de vinte militares para uma função que ele próprio está criando no TSE. A iniciativa do ministro Edson Fachin quando propôs a participação das Forças Armadas no acompanhamento das eleições de outubro revestia-se de uma proposta de sentido completamente diferente.

OBRIGAÇÃO – O general Paulo Sérgio Nogueira transformou a possibilidade numa obrigação e, tanto assim, no ofício enviado a Fachin apenas comunicou os militares designados por ele para fiscalizar as eleições.

Provavelmente a atitude de Nogueira refere-se somente às eleições presidenciais. Ou a todas as eleições? Sim, pois se é para fiscalizar, a tarefa deve ser geral. Mas o episódio não se esgota aí. Ele está significando mais uma pressão do general Paulo Sérgio Nogueira contra a atuação do TSE.

Não creio que Fachin reaja mal, na medida do possível, à nova investida do ministro da Defesa. Pelo contrário. Politicamente deve absorver o episódio, sobretudo para não fornecer um pretexto para o desencadeamento de um falso confronto entre as Forças Armadas e a lei eleitoral que é o objetivo de setores do governo.

OPINIÕES DE GABEIRA – O jornalista Fernando Gabeira, em dois programas da GloboNews, fez também duas observações muito importantes sobre o quadro político. Uma delas foi no entardecer de terça-feira quando analisou a decisão de Bolsonaro de manter o general Braga Netto como seu vice, contrariando a vontade do Centrão que desejava substituí-lo pela deputada Tereza Cristina.

A outra observação foi há cerca de duas semanas, quando ele tocou num ponto bastante sensível em termos de campanha eleitoral. Assinalou que o último Datafolha não apresentou sinal de recuperação por parte do atual presidente da República na corrida pelas urnas de 2 de outubro, o que sintetiza um fator crítico.

SEM RETORNO – O candidato que se encontra no poder e que, portanto, detém nas mãos a caneta mágica, refletida na máquina de votos, não está conseguindo captar esses votos apesar de ocupar o poder.

No caso de Braga Netto, Gabeira lembrou que a confirmação do general como vice é sinal de que Bolsonaro prepara-se para contestar o resultado das urnas, já que elas são desfavoráveis a ele. Em função disso, prevê a hipótese de uma pressão militar que seria mais fácil de obter com Braga Netto do que com a deputada Tereza Cristina.

APOIO A HADDAD –  Provavelmente o fato político mais importante do dia, juntamente com a  CPI dos Pastores do MEC, está contida na matéria de Cátia Seabra e Carolina Linhares, Folha de S.Paulo, sobre a nova posição assumida por Márcio França do PSB de desistir da candidatura ao governo de S. Paulo e apoiar Fernando Haddad, sendo candidato ao Senado com o apoio de Lula em consequência.

O fato fortalece a posição de Lula e de Haddad em São Paulo, com reflexo nas eleições federais, uma vez que o estado é o maior colégio eleitoral do país, com 22% do eleitorado. Esse fato político é bastante importante e deve ser considerado nas análises que se seguem no quadro partidário do país no decorrer desta semana.

DECRETO DE BOLSONARO – O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira um decreto atribuindo à Advocacia-Geral da União a possibilidade de decidir a respeito da legalidade da criação de benefícios de políticas públicas pelo Planalto na fase eleitoral a seis meses antes do pleito.

É o caso do aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Esse aumento não vai alterar votos numa linha pretendida por Bolsonaro. Mas essa é outra questão. O problema essencial é que a AGU não é uma escala judiciária. Não tem o poder, portanto, de decidir sobre aplicação de benefícios sociais. Bolsonaro tenta criar uma realidade que não existe.

PRESIDÊNCIA DA CEF – Reportagem de Bela Megale, Lauro Jardim, Malu Gaspar e Jussara Soares, O Globo, revela que as acusações de funcionárias da Caixa Econômica Federal contra assédio sexual praticado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, devem fazer com que o mesmo seja substituído.

Acentua a matéria que o próprio presidente Bolsonaro na terça-feira disse a Guimarães que os episódios denunciados são inadmissíveis e sua permanência do cargo é insustentável. Pedro Guimarães pretende defender-se na Justiça, mas poderá ele próprio anunciar a sua demissão ainda na manhã de hoje.

Bolsonaro perde para si próprio

Se a eleição fosse hoje, Jair Bolsonaro estaria frito

Por Mariliz Pereira Jorge (dir.)

Tudo pode acontecer até outubro, mas, se a eleição fosse hoje, Jair Bolsonaro estaria frito. Hoje, perde para ele mesmo. Todas as pesquisas têm mostrado que o presidente patina na intenção de voto. Tem lá aqueles 30% que estão sempre com ele, mas é isso. O que ele faz? Motociata com Collor, em Maceió.

Em plena terça-feira, o mandrião passeava de moto, com a desculpa de entregar 1.120 moradias para famílias pobres e inaugurar as obras de uma igreja restaurada. Pelo menos temos em pé um lugar para rezar uma missa pelo Brasil que desmorona.

Os marqueteiros podem tentar produzir um candidato que se finja preocupado com as urgências da população, mas precisam lidar com o que têm, um pré-candidato picado pelo canto da mamata. Bolsonaro gosta de conversa fiada, aplauso e adulação. É o que recebe da militância e parece satisfeito. Vai tropeçar na própria vaidade.

Para satisfazer sua empáfia, ele precisa entregar cada vez mais ao eleitor extremista. Enquanto o marqueteiro arranca os cabelos para criar uma imagem moderada e uma agenda eleitoreira, ele bate no Supremo, nas urnas eletrônicas, grita contra o aborto, provoca Anitta —de novo— e escolhe outro milico para vice. Na segunda-feira (27), saudava o nióbio.

Se Bolsonaro tivesse sido apenas civilizado, estaria reeleito. Talvez não fosse um desafio tão grande convencer mais uns 15% de que o nosso buraco é resultado de uma crise mundial da qual ele não tem culpa. Ao contrário, além da incompetência generalizada e da corrupção arregaçada, Bolsonaro trata a eleição como um domingo no parque.

Ele sabe que vai perder, mas não consegue vestir a fantasia de democrata e fingir que pode governar para todos além dos que já estão no seu curral. A exemplo do que fez Trump, como mostram as investigações sobre a invasão do Capitólio, arma sua milícia e espera a derrota para gritar, "sou o presidente, porra".

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Fóssil de mulher das cavernas indica ancestral do homem 1 milhão de anos mais velho do que se pensava

Reprodução do crânio pertencente a Mrs Ples, cujos restos fossilizados foram descobertos em uma caverna sul-africana em 1947

Por Leo Sands

Restos fossilizados pertencentes a alguns dos ancestrais mais antigos da humanidade são muito mais velhos do que se acreditava, segundo um novo estudo.

Os fósseis — incluindo um pertencente à mulher das cavernas conhecida como Mrs. Ples — foram enterrados há milênios em cavernas sul-africanas conhecidas por aqueólogos como o Berço da Humanidade.

Métodos de teste modernos agora indicam que o grupo de humanos primitivos viveu entre 3,4 e 3,7 milhões de anos atrás.

Essa nova linha do tempo pode mudar a forma como se entende a evolução humana. Isso significa que existem mais maneiras possíveis pelas quais nossos ancestrais evoluíram até se tornarem os primeiros humanos.

Durante anos, os cientistas acreditavam que a espécie Australopithecus africanus, cujos fósseis foram descobertos nas cavernas de Sterkfontein, perto de Joanesburgo, na África do Sul, tinha menos de 2,6 milhões de anos.

O complexo de cavernas revelou mais restos humanos primitivos do que em qualquer outro lugar do mundo — incluindo o crânio quase completo descoberto em 1947 pertencente a uma mulher das cavernas apelidada de Mrs. Ples.

De acordo com o Museu Smithsonian, em Washington D.C. (Estados Unidos), as espécies — que andavam sobre dois pés — eram muito mais baixas do que os humanos modernos. Os machos mediam 1,38 metros; as fêmeas, 1,15 metros.

Mas novas técnicas de datação radioativa mostram que a Mrs. Ples e os demais fósseis descobertos ao seu redor são na verdade 1 milhão de anos mais velhos do que se pensava.

Os pesquisadores revisaram a idade dos fósseis testando sedimentos ao redor deles para níveis de um isótopo raro criado quando as rochas foram expostas a raios cósmicos — antes de caírem na caverna.

Anteriormente, os hominídeos Australopithecus africanus eram considerados pelos cientistas como jovens demais para terem evoluído para o gênero homo, nossos ancestrais, que já vagavam pela Terra há cerca de 2,2 milhões de anos.

Essas descobertas agora sugerem que eles tiveram 1 milhão de anos a mais para dar esse salto evolutivo — o que torna possível que Mrs. Ples seja ancestral dos primeiros humanos.

Como consequência da pesquisa, acredita-se agora que a espécie existiu na Terra durante a mesma época que o macaco conhecido como Lucy, cujos restos de 3,2 milhões de anos pertencentes ao Australopithecus afarensis da África foram considerados por muito tempo a espécie que deu origem aos primeiros humanos.

A linha do tempo atualizada significa que as duas espécies podem ter interagido e até mesmo procriado, dizem os cientistas, complicando ainda mais nosso entendimento sobre de onde os humanos vieram. Os novos dados sugerem que a linha evolutiva pode não ter sido tão simples.

A árvore genealógica humana é "mais parecida com um arbusto", disse o cientista francês Laurent Bruxelles, que fez parte do estudo.

BBC Brasil

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro insinua que Barroso quer Lula eleito para liberar aborto

'Deixo claro: não se precisa do parlamento para aprovar o aborto. Precisa apenas do STF. E foi a Suprema Corte que aprovou o aborto na Colômbia', afirmou

O presidente acusou ainda ativismo judicial por parte do Supremo. 'A gente lamenta, mas o ativismo judicial existe no Brasil', disse

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender pautas ideológicas, nesta quarta-feira (29/06), em evento junto ao empresariado. Durante participação no Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República para as eleições 2022, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o chefe do Executivo insinuou que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva seja eleito para descriminalizar o aborto no país.

“Eu sei que cada um é livre aqui, o seu pensamento né, de achar que tem que ser favorável ou não. Mas com a minha religião, como a de 90% de cristãos no Brasil, somos contra isso. Há poucos dias o ministro Barroso falou que não existe clima ainda para discutir o aborto no Brasil. Deixo claro: não se precisa do parlamento para aprovar o aborto. Precisa apenas do STF. E foi a Suprema Corte que aprovou o aborto na Colômbia”, alegou.

“Aqui, talvez o Barroso tenha falado que não tem clima ainda porque ele espera, caso Lula eleito, botar mais dois lá com esse perfil no Supremo e eles passam a legislar lá de dentro”, completou.

Bolsonaro acusou ainda ativismo judicial por parte do Supremo. “A gente lamenta, mas o ativismo judicial existe no Brasil e a gente lamenta porque medidas que têm que ser tomadas pelo governo, Executivo, não são tomadas. Vem para o Judiciário. Assim como medidas do Legislativo sofrem interferência do nosso poder Judiciário. O que nós queremos realmente: são os três poderes livres harmônicos e independentes e cada um dentro do seu quadrado e todos dentro das quatro linhas da Constituição”.

O chefe do Executivo ainda falou sobre ideologia de gênero e legalização das drogas. “A gente vai pelas pautas conservadoras. Cada um tem o direito de levar a vida como bem entender, ninguém tem nada com isso. Agora querer impor uma ideologia de gênero nas escolas, tentando sexualizar nossas crianças a partir de 5, 6 anos de idade, isso é um crime, não podemos admitir isso daí”. 

“Também se fala em liberar drogas, vamos para os EUA. Vejam o que aconteceu com alguns estados que liberou as drogas”, concluiu.

Correio Braziliense / Estado de Minas

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Diferença capital

Escandalosa a festa oferecida por Arthur Lira a Gilmar Mendes

Por Hélio Schwartsman    

Que me perdoe Oscar Niemeyer, mas sábios são os bolivianos e os sul-africanos.

Alguns países, como os dois mencionados, têm mais de uma capital. É que eles colocam em diferentes cidades as sedes de diferentes Poderes. Assim, o Executivo e o Legislativo bolivianos funcionam em La Paz, enquanto o Judiciário está lotado em Sucre. No caso da África do Sul, a divisão é ainda mais singularizada. O Executivo está sediado em Pretória, o Legislativo, na Cidade do Cabo, e o Judiciário, em Bloemfontein.

Esse arranjo não serve apenas para confundir crianças que gostam de decorar as capitais dos países. Ele se presta também, ainda que essa não tenha sido a intenção original, a preservar um pouco a independência do Judiciário. Nós falamos em três Poderes como se eles fossem idênticos em atribuições e devessem operar ombro a ombro. A realidade, porém, é mais complexa.

Penso até que os sul-africanos exageram. Executivo e Legislativo devem estar próximos. É bom que governantes e parlamentares convivam bastante. Há autores que ligam a superpolarização política nos EUA ao fato de que os congressistas deixaram de mudar para Washington, preferindo manter suas famílias nos estados e voltar para lá nos fins de semana. Com isso, democratas e republicanos pararam de frequentar os mesmos lugares e ver seus filhos brincarem juntos. As interações sociais desapareceram e só ficaram as diferenças ideológicas.

O Judiciário opera sob outra lógica. Esse Poder, não eleito, atua como árbitro final em situações de conflito, quando provocado. Ele deve julgar tecnicamente. O ideal seria que os julgadores nem conhecessem aqueles cujos atos poderão julgar. Não deveriam em nenhuma hipótese frequentar os mesmos círculos sociais. Mantê-los em cidades diferentes é uma providência sensata.

Tudo isso foi para dizer que é escandalosa a festa oferecida pelo presidente da Câmara ao ministro Gilmar Mendes do STF.

Folha de São Paulo

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Distrações temporárias

Presidente recorre a medidas temporárias e aborto para contornar mal-estar com economia

Por Bruno Boghossian

Aconselhado por um marqueteiro, Jair Bolsonaro ajustou o discurso para tentar melhorar seus índices entre os eleitores de baixa renda. Num evento em Maceió, ele citou realizações do governo, disse ter "um olhar especial para os mais humildes" e repetiu a promessa de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600.

O antigo personagem não ficou para trás. Após listar "coisas materiais", o presidente encerrou o discurso falando de "coisas imateriais, que têm a ver com nosso espírito". Arrancou aplausos ao se dizer contra o aborto, a liberação das drogas e o que chamou de ideologia de gênero.

Bolsonaro precisa que os brasileiros mais pobres esqueçam que ficaram mais pobres —pelo menos até outubro. Por um lado, o governo fabrica medidas temporárias para aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável. É o caso do Vale Gás turbinado e do bônus pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, que só valem até o fim de 2022.

Em outra frente, Bolsonaro segue uma rota conservadora para contornar o mal-estar com a economia. Ele recorreu a essa caixa de ferramentas na quinta-feira (23), assim que foram divulgados os números da última pesquisa do Datafolha. Em menos de quatro horas, Bolsonaro fez dez publicações críticas ao aborto realizado por uma menina de 11 anos em Santa Catarina.

O assunto é um conhecido artifício de Bolsonaro para agitar o eleitorado evangélico, mas ressoa além das paredes dos templos. A proibição total do aborto tem apoio maior na população mais pobre, que recebe até dois salários mínimos por mês: 39% são contra a interrupção voluntária da gravidez. Esse índice fica em 24% na faixa seguinte e cai para 17% entre os brasileiros que ganham mais de cinco salários.

O presidente quer convencer o eleitorado de que a economia não é a única questão em jogo nas urnas. Por isso, ele deve levar ao palanque temas da agenda conservadora, da segurança pública e até da corrupção, apesar dos efeitos incertos da prisão do ex-ministro Milton Ribeiro

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Brasil ocupa último lugar em educação, entre 63 países

Muitos jovens brasileiros chegam ao fim do ensino médio como analfabetos funcionais

Por Alexander Busch* (foto)

A atual miséria educacional brasileira é possivelmente sem precedentes. Mas não se deve só à incompetência do governo Bolsonaro: o desprezo pela educação está profundamente arraigado na sociedade – e compromete o futuro.

Desde 1989 o International Institute for Management Development (IMD), sediado na Suíça, publica um ranking anual de competitividade. Para tal, o IMD World Competitiveness Center entrevista empresária/os, investidora/es e gerentes de 63 países sobre diversos critérios.

No relatório mais recente, a América Latina se saiu especialmente mal. Excetuado o Chile, todos os demais seis grandes Estados ocupam os últimos postos entre as economias examinadas. O Brasil está em 59º lugar; numa das rubricas – relativa à educação de crianças e adolescentes e à formação profissional – aparece até mesmo na última posição.

Isso é uma catástrofe que não se limita à miséria educacional sob Jair Bolsonaro. O governo do populista de direita não está interessado em melhorar o nível dos escolares e universitários brasileiros. Os sucessivos ministros da Educação – até agora quatro – são notórios principalmente por suas excentricidades e seu óbvio desconhecimento da área.

O ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente por corrupção – e acabou solto no dia seguinte. Abraham Weintraub só se salvou do mesmo destino graças à transferência para o exterior, a serviço do Banco Mundial. Um ministro nomeado não pôde assumir por ter alegado ter um título de doutor que não possuía. O atual ministro, ninguém conhece.

Futuro sem capital humano

No entanto, as consequências da miséria educacional, que o IMD provou tão claramente agora, vão muito além da política insuficiente do governo no ensino: elas estão profundamente enraizadas na sociedade brasileira. Sejam ricos ou pobres, em todas as camadas do Brasil a educação é considerada secundária, algo mais ou menos supérfluo, que é nice to have.

Muitos pobres não entendem que a educação possa ser uma possibilidade de ascensão social, pois praticamente não conhecem ninguém que tenha conseguido. As escolas públicas são tão ruins que até mesmo os mais pobres, se podem, enviam seus filhos para as particulares. Mas os diplomas só valem no papel.

"No Brasil, a educação se resume a uma situação em que uns fingem que ensinam, outros fingem que aprendem, e tudo termina em diploma", disse recentemente o filósofo Eduardo Giannetti em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Grande parte dos jovens de classe média não possui a qualificação em matemática e português atestada em seu certificado de ensino médio, como têm mostrado repetidamente os estudos Pisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países industrializados desenvolvidos. Muitos são lançados como analfabetos funcionais e sem domínio das operações aritméticas básicas no mundo do trabalho, onde são proporcionalmente mal pagos.

Contudo, muitos brasileiros de classe média a alta também pensam que, ao colocar seus filhos em escolas caras, já fizeram o suficiente por sua formação. Não se ensina a pensar, mas a aprender de cor. Um indício é que no Brasil não se leem nem presenteiam livros. Também nas casas dos que poderiam comprá-los, livros são artigo raro. Onde há aula de música na escola? Que crianças ou adolescentes já foram a um museu ou exposição?

Para o Brasil, esse último lugar em relação ao nível educacional da população é um mau presságio, pois compromete seu futuro. Giannetti explica: "Porque a formação de capital humano é o que define a vida de um país. Nenhum local prospera, encontra o seu melhor, se não der a cada cidadão a capacidade de desenvolver o seu potencial humano. E o Brasil está muito longe de alcançar essa realidade."

A isso, não há nada mais a acrescentar.

*Há mais de 25 anos, o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul do grupo editorial Handelsblatt (que publica o semanário Wirtschaftswoche e o diário Handelsblatt) e do jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em São Paulo e Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

Deutsche Welle

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Politicagem na política externa - Editorial

PEC que permite a parlamentar assumir embaixada mantendo o mandato mistura questões de Estado com política miúda

Um grupo de senadores liderados por Davi Alcolumbre (foto) (União-AP) busca aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo que parlamentares ocupem cargos de embaixador sem renunciar ao mandato. Isso em nada tem a ver com os interesses da política externa. É apenas mais uma tentativa de congressistas clientelistas, no fim de feira em que se transformou o governo Jair Bolsonaro, de ampliar seu balcão de negócios com novas mercadorias.

Diplomatas são funcionários concursados de carreira ligados ao quadro de profissionais do Itamaraty. A lei já prevê a nomeação excepcional de brasileiros reputados por mérito e experiência. Não é incomum, no Brasil e em outros países, que chefias de missões permanentes sejam exercidas por juristas e mesmo políticos. Incomum é que os políticos exerçam essa função mantendo seu mandato.

Alcolumbre argumenta que é uma “afronta ao bom senso” o fato de um congressista poder exercer o cargo de ministro das Relações Exteriores sem a obrigatoriedade de renunciar, mas ter essa “amarra” para ser embaixador. A prevalecer esse entendimento, não só os cargos diplomáticos, mas todos os cargos exercidos por profissionais de carreira em quaisquer ministérios estariam sujeitos a ser ocupados por parlamentares.

É justamente a garantia de que os ministros exercerão suas funções políticas sobre um quadro de profissionais técnico e isento que assegura o equilíbrio entre as vontades do governo e os interesses do Estado. Os riscos de conflito com a PEC são evidentes. Os interesses de Estado, nacionais, poderiam ser sobrepostos pelos interesses regionais e partidários dos congressistas. 

A politização da diplomacia ameaça uma das ilhas de excelência do serviço público do Estado brasileiro. “Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como tal”, disse a embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros. “Você acha que jovens vão entrar no Itamaraty para disputar no par ou ímpar com deputado ou senador, em troca de voto político?”

Alcolumbre sabe perfeitamente bem as razões dos constituintes. Na justificativa da PEC se diz que até agora prevaleceu o entendimento de que “a possibilidade de indicação de deputados e senadores para a ocupação de cargos de chefia de missão diplomática permanente representaria o sequestro da política internacional pela política miúda, fisiológica, em troca de apoio ao chefe do Poder Executivo”. Mas, segundo ele, “a restrição consistia em discriminação odiosa aos parlamentares”. O senador argumenta que “o mundo mudou significativamente nos últimos 33 anos”.

O mundo mudou. Mas os princípios que em 200 anos de regime constitucional garantiram a qualidade dos quadros diplomáticos brasileiros e o equilíbrio entre os Poderes da República não mudaram. Tampouco mudou o apetite de certas alas políticas por cargos e comissões de Estado a serviço de seus interesses paroquiais. O constituinte sempre soube que isso não mudaria e por isso estabeleceu os limites que agora estão ameaçados.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Da Arena ao Centrão

Lira, Bolsonaro e Collor

Por Bernardo Mello Franco

Uma ditadura não se impõe apenas pela força das armas. Depende do apoio de civis interessados em extrair vantagens do arbítrio. Em 1964, políticos, empresários e setores da classe média incentivaram os militares a dar o golpe. Uniram-se pela resistência às reformas de base, pelo medo do comunismo e pelo desejo de ocupar o poder sem a obrigação de vencer eleições.

Depois das primeiras levas de cassações, a ditadura extinguiu os partidos políticos e impôs um sistema de duas legendas. A oposição consentida se agrupou no MDB. Os governistas fundaram a Arena, que chegou a se apresentar como o “maior partido do ocidente”. Um dos próceres da sigla, Célio Borja, morreu ontem aos 93 anos.

Ex-udenista, professor de direito, Borja chegou ao Congresso no governo Médici. Sua ascensão coincidiu com os anos de chumbo, quando a ditadura usou o AI-5 para prender adversários e amordaçar a imprensa. Em 1974, já sob o governo Geisel, virou líder da Arena. No ano seguinte, foi alçado à presidência da Câmara.

Quando o golpe fez 50 anos, o jurista recebeu um repórter em seu escritório em Copacabana. Entre bicadas no cafezinho, saiu em defesa dos antigos chefes: “Ditadura, nunca houve. O que se podia dizer é que havia um regime de plenos poderes”. Sobre o ex-presidente João Goulart, que morreu no exílio, opinou: “Era um pobre homem. Quando muito, um aprendiz de caudilho, despreparado para governar”.

A Arena acabou, mas seu espírito sobrevive nos partidos do Centrão. O bloco está sempre pronto a aderir. Topa até apoiar um novo golpe, desde que as torneiras do Orçamento permaneçam abertas.

Ontem dois ex-arenistas subiram ao palanque de Jair Bolsonaro em Maceió: o ex-presidente Fernando Collor, de quem Borja foi ministro da Justiça, e o ex-senador Benedito de Lira, pai do atual presidente da Câmara. A dupla parecia perturbada com a situação do governo nas pesquisas. Collor discursou aos gritos, e Lira expulsou um homem da plateia aos palavrões.

Os veteranos da velha Arena sabiam perder com mais elegância. Derrotado na eleição de 1982, a última antes do fim da ditadura, Borja saiu à francesa e foi tocar a vida no setor privado. Anos depois, voltaria à ribalta como ministro do Supremo. Foi convidado por José Sarney, outro civil que colaborou com o regime dos generais.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

As prioridades de Bolsonaro na educação

Em meio a escândalo, vetos presidenciais prejudicam o MEC

Por Fernando Exman

Enquanto o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro era levado na quarta-feira passada para a carceragem da Polícia Federal, as preocupações do presidente Jair Bolsonaro em relação ao MEC iam além do escândalo envolvendo a pasta.

O governo corria contra o tempo para não perder o prazo de análise do Projeto de Lei 184, de 2017, proposta sensível para os bolsonaristas mais ideológicos e que cerca de três semanas antes havia sido aprovada pelo Congresso.

O projeto passou sem chamar atenção no Senado e, como não foi modificado, seguiu direto para o Palácio do Planalto. Lá, optou-se pelo veto integral.

Apresentada pelo PT, a proposta tenta mudar a lei de diretrizes e bases da educação para atualizar a didática aplicada nas escolas do campo. Mais precisamente, sua intenção é permitir a adoção de conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades dessas unidades de ensino, “com a possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância”.

Ressalte-se: possibilidade. Ainda assim, ela foi mais uma vítima da polarização provocada por aqueles que, por questões ideológicas, preferem tentar impedir a implementação de políticas públicas das quais discordam a discutir os prós e contras dessas ações com profundidade.

Veio no “Diário Oficial da União” a justificativa do presidente. E citando fundamentação que lhe foi repassada pelo Ministério da Educação, explicou Bolsonaro: “A proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ pela expressão ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola”. O argumento nem de longe é consenso entre especialistas.

O despacho acrescenta que a “proposta de utilização da pedagogia da alternância nas escolas do campo retiraria a possibilidade de outras modalidades de educação” e, também, infringiria trecho da Constituição que estabelece a garantia de respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, na fixação dos currículos.

Guerra ideológica. No fim de 2020, ou seja, já durante o governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado vinculado ao MEC, tratou do assunto com menos emoção. E reconheceu essa metodologia como uma realidade histórica no Brasil, a qual poderia, inclusive, ser replicada em comunidades urbanas - sobretudo aquelas com estudantes oriundos do campo, florestas, agrovilas e assentamentos.

Segundo a literatura especializada, a pedagogia da alternância surgiu na França em 1935 e tem como origem a interação entre famílias rurais, o sindicato e religiosos. Eles buscavam o desenvolvimento de uma metodologia integral de educação para as crianças, uma forma que reunisse, a partir da realidade local, ensinamentos teóricos e práticos.

Especialistas apontam que a pedagogia da alternância chegou ao Brasil em 1968, no Espírito Santo, e pela atuação de um padre jesuíta. Era um momento em que movimentos sociais eram reprimidos pela ditadura. Mas ainda hoje ela é aplicada em alguns lugares, normalmente identificada por seu foco nas atividades agropecuárias desenvolvidas por famílias em pequenas propriedades e o estímulo ao desenvolvimento sustentável de áreas rurais. Em outras palavras, o equilíbrio entre as atividades agrárias, a saúde de quem as pratica e o meio ambiente. Algo que tem sido cada vez mais valorizado mundo afora, mas está fora de moda desde 2019 no Brasil.

Por ironia, esse método defende que o aluno permaneça, por exemplo, duas semanas em sistema de internato, na sede da escola, e a outra quinzena com a família no meio em que vive. Neste período, segundo a prática inicial francesa, os pais se responsabilizavam pelo acompanhamento das atividades dos filhos. Ou seja, a ideia foi vetada justamente por aqueles que defendem o “homeschooling”.

Ainda na semana passada, mas já na quinta-feira, outra notícia vinda do Planalto foi lamentada pelos profissionais da educação. Pouco depois de Bolsonaro dizer em uma “live” que se arrependia de ter afirmado que colocava a cara no fogo por Milton Ribeiro (mas ainda colocaria a mão no fogo por seu ex-auxiliar), informou-se que o presidente vetara outro dispositivo considerado fundamental por aqueles que querem assegurar as verbas do setor.

Desta vez, o veto era de um trecho do projeto que estabeleceu um teto de 17% ou 18% para a cobrança do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Justamente aquele que garantia a disponibilidade financeira para que os mínimos constitucionais em saúde e em educação sejam mantidos, o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A frente parlamentar da educação se mobiliza para derrubar os dois vetos.

Este é o retrato de um governo que ficará conhecido pelo desleixo com o qual tratou a educação.

Após a vitória de Bolsonaro na eleição de 2018, militares e acadêmicos que trabalharam na elaboração do programa de governo foram surpreendidos com a notícia de que o professor de filosofia Olavo de Carvalho indicaria o Ministro da Educação.

Mas nem com a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez eles conseguiram assumir a pasta, que passou para as mãos da ala ideológica com a nomeação de Abraham Weintraub. E depois foi a vez dos evangélicos tomarem o comando do MEC, com Milton Ribeiro e companhia fazendo o que acabou virando assunto de polícia. Já o atual ministro fez carreira na Controladoria-Geral da União (CGU).

Vê-se, pela linha do tempo, como foi mudando a prioridade em relação a uma das pastas mais estratégicas para qualquer país que leve minimamente a sério o próprio futuro. Na campanha, Bolsonaro só deve ter uma realização a apresentar na área: a renegociação de dívidas estudantis do Fies, uma tentativa de se contrapor às administrações de Lula.

Valor Econômico

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O Centrão e a caneta de Lira

Dependência de Bolsonaro cresce a cada dia e a crise da vez é a CPI do MEC

Por Vera Rosa

Há uma nova queda de braço na praça. Enquanto os holofotes se voltam para as eleições de outubro e as crises do governo de Jair Bolsonaro, envolvido em intermináveis brigas com o Supremo Tribunal Federal, o Centrão atua no Congresso para manter o poder. No pacote idealizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o grupo continuará dando as cartas da República seja qual for o resultado das urnas.

Lira está em campanha por mais um mandato à frente da Casa, a partir de fevereiro de 2023. Certo de que será reconduzido ao cargo, prevê até mesmo comandar um “novo Centrão”, ao sabor das conveniências políticas no day after eleitoral.

Diante do favoritismo do ex-presidente Lula nas pesquisas e da estagnação de Bolsonaro, o Centrão vislumbra agora oportunidades para se mostrar ainda mais indispensável ao Planalto. É Lira que está por trás de propostas de emenda à Constituição que vão do semipresidencialismo à permissão para que deputados e senadores possam revisar decisões do Supremo.

A dependência do Planalto cresceu após os aumentos da gasolina e, agora, com o agravamento da crise que expôs o balcão de negócios no MEC, revelado pelo Estadão em março. A pressão do governo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, engavetar o pedido de CPI protocolado ontem é grande. E lá está o Centrão para dar mais esse auxílio emergencial a Bolsonaro e cobrar a fatura.

Em estratégia combinada com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Lira também quer mudar a Lei das Estatais. Mesmo

sob os protestos do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações são defendidas com o argumento de que só assim será possível facilitar trocas na cúpula da Petrobras. Mas e o loteamento político?

“Ponha na sua cabecinha que nenhum de nós, nem Centrão, nem centrinho, nem centrado, quer mexer com indicações de cargos na Petrobras”, disse Lira.

Aliados de Bolsonaro afirmam que o maior interesse, hoje, reside no orçamento secreto. Com receio de que o arranjo acabe em eventual novo governo, Lira age para tornar obrigatório o pagamento das emendas de relator, que irrigam redutos de parlamentares e podem passar para R$ 19 bilhões em 2023. É o dinheiro dessas emendas, também usado em articulações por sua reeleição, que turbina o Fundo da Educação e autarquias como Codevasf e Dnocs. Tudo, é claro, nas mãos do Centrão.

Embora Lula diga que, se vencer, não apoiará a recondução de Lira à presidência da Câmara, muitos no Congresso acham que o PT evitará correr o risco de produzir outro Eduardo Cunha, com a caneta a postos para autorizar um processo de impeachment. O dote do Centrão é Lira. Em qualquer governo.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre