O governo eleito terá de negociar mais, fazer mais concessões. Não é um bom ambiente para a austeridade
Os dias do teto de gastos estão contados e seu fim está sendo melancólico, com a bagunça orçamentária patrocinada pelos partidos do Centrão, em especial PP e PL, e pelo oportunismo do presidente Jair Bolsonaro, que as duas legendas apoiaram. A agonia terá prosseguimento com a tramitação da PEC da Transição, com a qual o governo eleito pretende arrancar do limite de gastos R$ 175 bilhões pelos próximos 4 anos.
A incúria orçamentária no estertor do mandato de Bolsonaro ameaça paralisar parte do governo no fim do ano, enquanto que serviços públicos, como emissão de passaportes, estão sendo interrompidos. É um paradoxo que isso ocorra em um ano em que haverá superávit primário, entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões, receitas que superaram a previsão de lei orçamentária em R$ 280 bilhões, ao lado de suspensão de R$ 15,7 bilhões.
Ainda que o teto de gastos seja um mecanismo imperfeito de controle, com destemida ambição de durar duas décadas (uma eternidade no Brasil), a insólita situação de receitas recordes e arrocho de despesas foi em boa parte causada pela ação dos partidos fisiológicos no Congresso, ao criar as emendas do relator, ou orçamento secreto. Elas correspondem a um terço das despesas discricionárias, que são cortadas para propiciar pagamentos das emendas. Um exemplo trágico é o dos investimentos, orçados em R$ 22 bilhões, o menor do passado recente, mas há outros, como os cortes drásticos em programas de assistência à educação, saúde etc. Políticos do Centrão já tentaram até mesmo cortar despesas obrigatórias para garantir o total de emendas, de R$ 38 bilhões.
Ontem, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou um subterfúgio para retirar R$ 7 bilhões das emendas do contingenciamento, em manobra de duvidosa legalidade que fura o teto de novo. Os parlamentares adquiriram um poder inédito de definir os gastos orçamentários, em detrimento do Executivo. É esse mesmo Congresso que precisará aprovar, em duas sessões em cada Casa, a PEC da Transição, na qual o governo eleito pede, para começar, R$ 198 bilhões fora do moribundo teto.
Com a PEC, e sem tomar posse, Lula e o PT ficaram dependentes do que decidirem os líderes do Congresso, em especial Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara em campanha pela reeleição e “gestor” de peso no orçamento secreto. Em minoria na Câmara no atual mandato legislativo, os negociadores petistas estarão nas mãos dos mesmos partidos fisiológicos que aumentaram sua participação na próxima legislatura. Terão de fazer concessão atrás de concessão para obter uma fatia do que foi pedido. A mais óbvia já foi feita, a de não colocar obstáculo à recondução de Lira. A contemporização com o criticado mecanismo das emendas do relator está no ar.
O fato de a primeira coisa a ser colocada pelo novo governo serem gastos é significativa e um mau prenúncio. Gastos públicos são música aos ouvidos do PT e aos do Centrão também. Os partidos fisiológicos furaram o teto porque ele não lhe convêm mais ou atrapalha seus esquemas políticos e econômicos. Isso também ocorreu com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. Legendas camaleônicas que na confecção do orçamento inflavam receitas para ampliar despesas mudaram de roupagem quando o jogo também mudou e se indignaram quando o governo Dilma apresentou uma peça com déficit em 2014 (fruto do festival de gastos), para apoiar os governos seguintes, que só fizeram déficits atrás de déficits até 2021. Elas votaram em peso no teto de gastos que funcionou inteiro por três anos.
Há vários substitutos factíveis para o teto de gastos, ou mesmo sua manutenção com mudanças. As receitas combinam trajetória da dívida e sua calibragem com superávits para estabilizá-la em um número determinado de anos, ou a mesma coisa com a ajuda de um teto mais flexível. Outras tomam por base a situação estrutural das contas públicas, que retira os efeitos dos ciclos econômicos. São mais sofisticadas que o teto, mas o determinante de sua eficácia é político: a determinação do Executivo, seu prestígio político e capacidade de negociação.
Lula disse que foi fiscalmente responsável em seus dois mandatos, mas não abriu a boca para falar sobre os desastres de governos petistas nos 5 anos seguintes. Com apenas 2 milhões de votos a mais que Bolsonaro, o governo eleito terá de negociar mais, isto é, fazer mais concessões, tanto para aprovar projetos como ampliar sua base de apoio. Não é um bom ambiente para a austeridade.
Valor Econômico
