STF tem enorme dificuldade para chegar a um consenso sobre o perdão a Silveira

Publicado em 28 de abril de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Bela Megale
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que costurar um consenso para derrubar o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) será mais difícil que o acordo fechado sobre a punição do deputado.

A condenação do parlamentar bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por ataques à corte e ameaças aos seus magistrados foi debatida e articulada antes do julgamento que o condenou por 10 x 1, na quarta-feira passada.

POSIÇÃO UNIFICADA – Boa parte dos ministros defende que o ideal seria ter uma posição unificada do tribunal sobre o tema, mas aponta-se que a derrubada do decreto do presidente Bolsonaro divide o plenário do STF.

Uma ala do Supremo entende que é possível achar uma saída para anular o decreto presidencial. Esse grupo acredita que Bolsonaro esticará a corda de qualquer maneira e que o Supremo precisa dar uma resposta a “mais essa afronta”.

Outra ala avalia que isso abasteceria ainda mais o discurso de Bolsonaro, de que a Suprema Corte interfere nos demais poderes.

INDULTO DE TEMER – Outro fator que embaralha o meio de campo foi um indulto coletivo concedido pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. Na avaliação de magistrados, a análise daquele indulto pelo STF deixou claro que esse tipo de decreto é uma prerrogativa do presidente.  Há, entre os ministros, no entanto, a visão de que a tal graça concedida por Bolsonaro a Silveira, que é uma espécie de indulto individual, teria outras nuances.

Em 2018, quando analisou o indulto proferido por Temer, a atual relatora dos pedidos de anulação do decreto de Bolsonaro sobre Silveira, Rosa Weber, defendeu a validade do indulto presidencial decretado na época, mas pontuou que o ato não afastaria “efeitos civis e administrativos da condenação”.

 Ou seja, na ocasião a ministra decidiu que o indulto presidencial se aplica ao perdão da pena, mas não atingiria efeitos como a ineligibilidade do condenado.

E ANDRÉ MENDONÇA? – Ministros da corte também acreditam que André Mendonça, que votou pela condenação de Daniel Silveira, terá uma conduta diferente se o decreto presidencial por analisado pelo tribunal.

Os magistrados creem que ele não se posicionaria pela derrubada de uma medida de Bolsonaro, ainda mais após a pressão que sofreu por ter condenado o deputado que integra a base do governo.

Mendonça, inclusive, foi ao Twitter justificar seu voto, para responder às críticas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela Megale é uma colunista excelente, muito bem informada. O que mais chama atenção em seu artigo é a notícia de que a decisão comum ao relator e a oito outros ministros foi “debatida e articulada antes do julgamento”. Caramba! A ser verdadeira a informação, isso não é mais um tribunal. Essa “articulação” antes do julgamento é chamada popularmente de conchavo, conluio, cambalacho, conspiração etc. Em matéria de falta de ética, é o suprassumo da imoralidade jurídica. (C.N.)

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