Publicado em 27 de abril de 2022 por Tribuna da Internet
A grande dificuldade é manter a inelegibilidade de Silveira
Lauro Jardim
O Globo
Ministros do STF e o comando do Senado e da Câmara estão tendo intensas, mas ainda reservadas, conversas para tentar desatar o nó criado a partir da condenação de Daniel Silveira pela Corte e também pelo decreto de Jair Bolsonaro indultando o deputado.
E o que até este momento está sendo desenhado? Naturalmente, uma solução que contemple vários lados, incluindo o de Bolsonaro.
Assim, a fórmula que está na mesa inclui três itens básicos:
*A manutenção da inelegibilidade de Silveira (para contemplar o STF).
*A não cassação do mandato. Essa seria uma prerrogativa da Câmara, a quem caberia dar a última palavra sobre cassação de deputados.
*A revogação da pena de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, mantendo o espírito do decreto de Bolsonaro que o perdoou.
Pelo lado dos ministros participam das conversas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Do lado do Parlamento, sobretudo Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, os presidentes do Senado e da Câmara, estão à frente das negociações.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até aí, tudo bem, a negociação é sempre o melhor caminho. Mas não há dúvida de que os excelentíssimos ministros terão de fazer mais um contorcionismo jurídico para conseguir declarar a inelegibilidade de Daniel Silveira, sem levar de cambulhada as candidaturas de Lula e de todos os demais “perdoados” pelo Supremo que foram condenados em órgão colegiados (tribunais de segunda e terceira instâncias). Pela decisão publicada pelo relator Alexandre de Moraes nesta terça-feira, baseando-se na Lei da Ficha Suja, a coisa está muito complicada, conforme já demonstramos aqui na Tribuna da Internet. Vamos aguardar. (C.N.)
