Número elevado de temporários na prefeitura é alvo de inquérito do MPPA
Promotoria identificou que cerca de 20% do quadro de servidores é formado por temporários em condição irregular
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A Promotoria de Justiça de Pacajá, por meio do promotor Gerson Alberto de França, instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira (10), com o objetivo de apurar a suspeita de um número elevado de servidores públicos com vínculo temporário trabalhando na prefeitura de municipal. Levantamento preliminar apontou que cerca de 20% da força de trabalho da prefeitura é composta por servidores nomeados sem concurso público.
O inquérito foi instaurado após o promotor Gerson França consultar o portal da transparência da prefeitura de Pacajá, no dia 7 de junho, e constatar a existência de ao menos 343 servidores públicos com vínculo temporário na folha de pagamento da prefeitura. Existem por volta de 1.680 servidores públicos atualmente lotados no município de Pacajá, ou seja, cerca de 20% do total de servidores possuem vínculos temporários no município, nomeados sem a realização de concurso público.
De acordo com o promotor Gerson França, esta situação pode ensejar aos gestores municipais a imputação de ato de improbidade admirativa, já que a legislação estabelece que a contratação de temporários só pode ocorrer para atender à necessidade temporária, por tempo determinado e se for motivada por excepcional interesse público.
O MPPA já comunicou a Prefeitura de Pacajá sobre a instauração do inquérito e requisitou que seja informado, no prazo de 15 dias, o número exato de servidores públicos da prefeitura municipal com vínculos temporários, devendo ser discriminado o quantitativo por secretaria ou órgão municipal, e por programas federais, com suas funções, em tabelas impressas com nome, data de nomeação e vencimento. (Nosso Grifo).
Texto: Assessoria de Comunicação Social
Nota da redação deste Blog - A situação da Prefeitura Municipal de Jeremoabo ainda é pior do que a presente narração.
Só queria entender qual o motivo da Prefeitura Municipal de Jeremoabo com uma batalhão de assessores, inúmeros escritórios contratados, gastando uma fortuna, ainda não foi informada que contratar por tempo indeterminado SERVIDORES TEMPORÁRIOS É ILEGAL E PODERÁ TRAZER COMPLICAÇÕES PARA O GESTOR.
No meu entender só existe uma explicação, o GESTOR CONFIA MUITO NA IMPUNIDADE, até quando, não sei.
A título de ilustração apresento a seguinte comprovação:
Prefeitura Municipal de JEREMOABO
Consulta de Servidores Municipais - Periodo: JUNHO/2019
(Dados processados em 29/08/2019 09:31:12)
Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades.
Servidores Temporários..........................825
Comissionados.......................................181
Total............................1.006
Efetivo/Estatutário.............1245
Observem a inversão de valores, na cidade de Pacajá o Ministério Público INSTAUROU UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, somente porque na Prefeitura daquele Município existia apenas 20% (vinte por cento) de Temporários, o que dizer de Jeremoabo com quase 100%(cem por cento)???
Por questão de Justiça, Transparência e Moralidade da Coisa Pública, não seria mais correto a realização de Concurso Público como determina a Constituição.?
E o olhe que não acrescentei os servidores que recebem seus salários através de Recibos e não consta dessa relação.
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