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Trecho havia sido cortado pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a lei, em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
Inscrições para 5,2 mil vagas em cursos técnicos do IFBA terminam na terça-feira domingo, 13/09/2026 - 18h40 Por Redação Foto: Divulgação ...