Preferência religiosa não pode definir indicação ao Supremo, dizem juristas

Posted on 1 de junho de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Dimitrius DantasO Globo

A preferência religiosa não pode ser preponderante para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como sugeriu o presidente Jair Bolsonaro em viagem a Goiânia . Segundo especialistas ouvidos pelo Globo, a composição da Corte deve levar em conta o saber jurídico e a independência dos magistrados, não suas visões pessoais.

Em encontro na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, na capital goiana, o presidente criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homofobia como racismo. Segundo ele, o tribunal estaria legislando e, talvez, fosse a hora da Corte ter um ministro evangélico.

HOMOFOBIA — O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do supremo tribunal federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão. Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?” — disse Bolsonaro.

Para Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas, a fala de Bolsonaro vai de encontro à do presidente ao ativismo do Judiciário, que estaria ocupando o papel do Legislativo em alguns temas, como a criminalização da homofobia.

ERRO DO STF?   — “Se o Supremo está errado porque legislou, a solução seria colocar pessoas para evitar que legislasse. O que ele quer, aparentemente, é que continue legislando. Desde que seja com decisões que ele esteja de acordo” — afirmou o jurista.

Glezer também questionou ideia de que o Supremo não tenha cristãos. A ministra Cármen Lúcia é católica e conhecida por sua religiosidade e pela abertura que deu para religiosos durante seu período na presidência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o tribunal também decidiu a favor do ensino religioso confessional nas escolas.

Para Dircêo Torrecillas Ramos, professor livre-docente da Universidade de São Paulo, a indicação para o Supremo Tribunal Federal deve colocar em primeiro lugar o notório saber jurídico do indicado. O jurista destacou que a função do magistrado não é decidir de acordo com suas convicções pessoais, mas de acordo com a legislação em vigor.

A FORÇA DA LEI — “Se alguém vai para o Supremo, tem que decidir de acordo com a Constituição. A posição pessoal vale, mas o que vai defender é a lei. Tem que decidir de acordo com o direito, não com a formação, com a preferência religiosa” — disse.

A independência dos juízes também é destacada por Glezer. Para o professor da FGV, embora alguns magistrados carreguem alguns valores pessoais, o ideal é que eles não afetem suas decisões e que os ministros consigam manter sua posição.

“ A legitimidade do cargo vem disso, de que a interpretação do direito não possa ser afetada, que o ministro não coloque sua vontade só pela oportunidade de estar no cargo” — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO BLOG – O Estado é laico e assim tem de permanecer. Isso significa que a Justiça também deve ser laica, assim como o Executivo e a própria educação pública. O presidente Bolsonaro está misturando as coisas, revelando um despreparo até mesmo grotesco. E ninguém sabe se ele vai se mancar ou continuará nessa trilha, como “enviado de Deus”. (C.N.)